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DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
16 Termo Aditivo do Contrato nº 1964/2020, Processo nº. 7063.01.1702.0/2019. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, no Estado de São Paulo,
no âmbito da Superintendência Regional de Ribeirão Preto e suas respectivas unidades
administrativas.
Empresa: 
ALBATROZ
SEGURANÇA 
E
VIGILÂNCIA
LTDA 
-
CNPJ:
66.700.295/0001-17. Alteração Qualitativa (de 01/09/2022 a 28/04/2024). Mudança nos
dados da conta corrente da empresa. Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei nº
13.303/2016. Item Orçamentário: 5301-01 Segurança
e Vigilância. Assinado em:
30/08/2022.
2 termo aditivo do contrato nº 07915/2021, processo nº. 5688.01.1459.0/2021. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no estado da Bahia, no âmbito de Salvador e região
metropolitana, e vigilância ostensiva desarmada para eventos e empreendimento sob a
responsabilidade da CAIXA no âmbito do estado da Bahia. Empresa: INTERFORT
SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ: 04.008.185/0004-84. Alteração de Quantidades (de
25/08/2022 a 31/01/2023). Decréscimo do Valor Global de R$ 39.967,36. Novo Valor
Global: R$ 17.615.522,25. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item
Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Assinado em: 24/08/2022.
1º Termo de Aditamento de Reajuste do contrato 15396/2020, cujo objeto é a prestação
de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, compreendendo a
atualização tecnológica e suporte técnico, manutenção e documentação para a solução
SICQL.. Contratada: 04.248.244/0001-49 - MAPS S.A. SOLUÇÕES E SERVIÇOS, Modalidade:
Inexigibilidade; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 88, II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; Processo Administrativo nº 5307.01.1213.0/2020, Data de assinatura:
12.08.2022
6º termo de aditamento ao contrato 2786/2021; Processo 5688.01.2377.0/2020; Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da
CAIXA no estado do CEARÁ. .Empresa: ARSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMA DE
REFRIGERAÇÃO EIRELI; CNPJ:18.005.048/0001-58; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do
acréscimo: R$ 1.854,66; início 06/09/2022; Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016 Art.
81, 1º / RLCC Art. 89.; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Despesas com reparos,
adaptação e conservação de imóveis assinado em 31/08/2022.
7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do contrato
nº 9981/2019, de prestação serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no
âmbito do estado do Maranhão, região de Imperatriz; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A
Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de
01/11/2022 até 31/10/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$
2.759.196,96; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na
Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-
02;
Pré-Comprometimento
SAP 
8000009193;
Processo
Administrativo;
7070.01.1703.01/2019.
PROCESSO: 7050.01.1794.01/2018. CONTRATADA: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE
DE VALORES. OBJETO: Prestação de serviço de segurança privada que inclui a prestação de
serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de Pronto Atendimento e os serviços
de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº
8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012
- DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da
legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações
criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas
tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados
e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e
imóveis sob sua responsabilidade) no Estado do Acre. ADITIVO: Sexto Termo de
Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo
88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta
Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços
de Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP
sob o nº 8000009718. VALOR GLOBAL: R$7.940.476,19 (sete milhões novecentos e
quarenta mil quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos). DATA DE
ASSINATURA: 31/08/2022
6 Termo Aditivo; Processo: 5688.01.0186.0/2021; Contrato: 1919/2021; Fornecedor: SJT
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de vigilância
ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para
unidades da caixa no estado do Mato Grosso do Sul. .; CNPJ: 15.712.329/0002-33;
Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 88;, CF/1988 Art.
37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de
Acompanhamento: 5301-01 Serviços de Vigilância especificamente no documento SAP
8000009356; Valor da Repactuação: R$997.129,81; Data de Assinatura: 05/08/2022;
Vigência: 01/03/2022 a 28/03/2023.
1º Termo de Aditamento ao contrato 1489/2022, Processo 5688.01.0421.01/2022, firmado
entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO COOPERTRAN LTDA; CNPJ: 00.691.905/0001-55; Espécie: Acréscimo de
serviços a contar de 30/08/2022; Valor do aditivo: R$ 219.179,82; Valor global: R$
2.406.599,22 na vigência de 07/03/2022 a 02/09/2022; Objeto: prestação de serviços de
transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA
no estado do Rio Grande do Sul, por meio de locação de veículos com motoristas,
combustível e demais insumos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Enquadramento
legal: Art. 81, 1º da Lei nº 13.303/2016 e Art. 89 do Regulamento de Licitações e Contratos
da CAIXA; Item orçamentário: 5308-01, especificamente no pré-comprometimento SAP:
8000009404; Data de assinatura: 30/08/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da AG. Pio X-RJ, na Av. Presidente Vargas, nº 309, Loja A e sobreloja, Centro,
Rio de Janeiro- RJ, CEP 20.071-003, pelo período de 01/09/2022 a 31/08/2027, nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
7074.01.0026/2003. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: valor renovado para R$ 73.000,00,
mantido o índice de reajuste anual de IGP-M, a ser aplicado 12 meses após a renovação,
a ocorrer em 09/2023. LOCADOR: EVD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ:
09.649.824/0001-61. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022. RUBRICA: 5704-1 Aluguel de
Imóveis para Uso. (cefor.atm)
4 Termo de Aditamento de Prorrogação de vigência do Contrato nº 14318/2018;
PROCESSO: 7073.01.0490.0/2018;
OBJETO: Prestação
de serviços
de manutenção
preventiva e corretiva nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança
detectoras de metais (PSDM), na solução restritora de visibilidade e nas fechaduras, com
assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e
remanejamento, nas unidades da CAIXA no âmbito do estado do Paraíba; CONTRAT A DA :
TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI - CNPJ: 09.108.248/0001-45. VALOR GLOBAL: R$
373.250,11; VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da
Lei nº 13.303, de 30/06/2016; ITEM ORÇAMENTÁRIO: nº 5301-33 Reparo, Adaptação e
Conservação de Equipamentos de Segurança, compromisso 8000009152. DATA DE
ASSINATURA: 25/08/2022.
1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 7976/2021, de prestação
de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do estado do Mato
Grosso para o item I - Alta Floresta e Confresa; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ(MF) nº 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/03/2022: R$ 42.321,45;
Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES
CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.1587.1/2021; Data da assinatura: 24/08/2022.
Processo nº 5688.01.0187.1/2022 contrato 01510/2022; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e
Clientes, no âmbito do Estado da Bahia, Item Sul da Bahia; 1º Termo Aditivo de revisão de
preços; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA
- 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 336.401,76; Prazo de Entrega/execução: 01/06/2022 a
31/05/2024; Item orçamentário: 5301-02 - Guarda E Transporte De Valores;
Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT:
19/08/2022.
2º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência do contrato nº 12.698/2020, cujo
objeto é a prestação de serviços de engenharia e arquitetura, compreendendo a
elaboração de projetos, pareceres, laudos, vistorias e outros de mesma natureza,
necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis de uso da Caixa,
vinculados aos edifícios críticos de São Paulo, capital; Contratada: CBR ENGENHARIA S/S
LTDA; CNPJ: 03.581.297/0001-14; Novo Prazo: de 21/09/2022 a 20/09/2024; Valor da nova
vigência: 7.479.330,24; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Lei 13.303,
de 
30/06/2016; 
Processo 
Administrativo: 
7062.01.0625.1/2020. 
Assinatura 
em
29/08/2022.
1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 7743/2021, de prestação
de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do estado do Mato
Grosso para o Item III Tangará da Serra/MT; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ(MF) nº 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/03/2022: R$
109.661,45; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula
Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE
VALORES CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.1448.3/2021; Data da assinatura:
23/08/2022.
3º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 6456/2021, de prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA
vinculadas à Superintendência Regional Espírito Santo, no estado do Espírito Santo;
Contratada: ARSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO EIRELI; CNPJ:
18.005.048/0001-58; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 701.414,80;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de
31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do Contrato nº 6456/2021; Processo
Administrativo: 5688.01.0855.0/2021. Assinado em 29/08/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 23/08/22. OBJETO
fornecimento
sistema
CONSIGNET
para
Reserva de
Margem
e
Controle
de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CAMPO 
LARGO. 
VALOR
GLOBAL 
ESTIMADO:
R$ 
147.571,71.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 21/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI, CNPJ 19.470.305/0001-95.
DATA: 26/08/22. OBJETO fornecimento sistema ConsigUP para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$12.367,28.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 09/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 26/08/22. OBJETO
fornecimento
sistema
CONSIGNET
para
Reserva de
Margem
e
Controle
de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da SAEMA
SERVIÇO DE AGUÁ E ESGOTO DE MARIALVA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 103,14.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 08/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-
95. DATA: 31/08/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO: R$76.575,60.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 04/05/2025.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04
CONSIGNET
SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 24/08/2022. OBJETO fornecimento
sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto
em
Folha
dos
SERVIDORES DA
BOMJARDIMPREV
-
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
20.394,42 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 01/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 FÁCIL SOLU ÇÕ ES
TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:22/08/2022.
OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha dos Servidores da PM DE SERRA DO MEL/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.488,60 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS - CIP, CNPJ 03.881.239/0001-06.DATA:
25/08/2022. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNSERV
Fundação da Seguridade dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.352,40 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 01/02/2023.

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