DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Secretário da Infraestrutura, matrícula n° 3002361-7, a 
viajar a Sobral/CE, no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2022, a fim de realizar vistoria no Sítio Aeroportuário do novo Aeroporto Regional de 
Sobral/CE, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos 
de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), que totaliza R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e 
dezesseis centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº 431.016-1-7, desta 
Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 31 de agosto a 06 de setembro do ano em curso, a fim de realizar 
visitação técnica à Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – DPOE, participar de reuniões no Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e 
com a Diretora Geral do DEPEN, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAP-DF e reunião Ordinária do Conselho 
Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Diretos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ - Ministério da Justiça e Segurança 
Pública - MJSP, concedendo-lhe 6,50 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 3.995,47 (três 
mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 
3.007,90 (três mil, sete reais noventa centavos) e perfazendo um total de R$ 7.003,37 (sete mil, três reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Administração Penitenciária, 
matrícula nº 800539-8-3, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 31 de agosto à 06 de setembro do 
ano em curso, a fim de realizar visitação técnica à Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – DPOE, participar de reuniões no Departamento Peniten-
ciário Nacional – DEPEN e com a Diretora Geral do DEPEN, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAP-DF e reunião 
Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Diretos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ - Ministério 
da Justiça e Segurança Pública - MJSP, concedendo-lhe 6,50 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no 
valor total de R$ 2.696,78 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/
Fortaleza-CE, no valor total R$ 2.753,90 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) e perfazendo um total de R$ 5.450,69 (cinco 
mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ADÃO LINHARES MUNIZ, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da SEINFRA, Matrícula nº 
3002751-5, a viajar a Salvador/BA, no período de 24 a 26 de agosto de 2022, a fim representar a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, na reunião 
da Câmara Temática de Energias - Energias do Nordeste, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 438,10 (quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos), no valor 
total de R$ 1.314,30 (um mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza no valor de R$ 
2.963,09 (dois mil, novecentos e sessenta e três reais e nove centavos) e ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), totalizando R$ 4.627,87 (quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº924/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 736/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, às cidades de SALVADOR-BA, BELO HORIZONTE-MG e SÃO PAULO-SP, no período de 10 a 14 agosto de 2022, concedendo-lhe o direito à 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº924/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Roberto Alysson de 
Vasconcelos Uchôa
Tc PM
III
10 a 
11.08.2022
FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA
1
189,25
50%
283,88
189,25
5.462,30
7.307,51
Roberto Alysson de 
Vasconcelos Uchôa
Tc PM
III
11 a 
12.08.2022
SALVADOR-BA/
BELO 
HORIZONTE-MG
1
189,25
500%
283,88
189,25
Roberto Alysson de 
Vasconcelos Uchôa
Tc PM
III
12 a 
14.08.2022
BELO 
HORIZONTE-MG/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
500%
709,70
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº925/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 735/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa