DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e § 1º e art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº931/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 737/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda - 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, DIEGO DOS SANTOS FREIRE , ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 800.100-7-9, deste órgão, 
a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 11 a 18 de agosto 2022, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito 
à percepção de 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor de R$ 1.596,94 (um mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.738,89 (um mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta 
e nove centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 4.739,47 (quatro mil setecentos e 
trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), totalizando um valor de R$ 6.478,36(seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº932/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 734/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda - 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR a militar da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, EMANNUELY BASTOS DE ARAUJO, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 800.099-0-9, a viajar 
a cidade de BELO HORIZONTE-MG, no período de 11 a 13 de agosto de 2022, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o 
direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 532,31 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 674,26 (seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), 
e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/BELO HORIZONTE-MG/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.002,97 (cinco mil e dois reais e noventa 
e sete centavos), totalizando um valor de R$ 5.677,23 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº933/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 09 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº933/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
Cap PM
800.086-3-5
III
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Francisco Bento da Silva Filho
ST PM
110.195-1-X
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1º Sgt PM
799.898-1-9
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
André Luiz Soares Costa
ST PM
799.873-1-X
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sgt PM
799.808-1-1
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Cristiano Castro de Araujo
Cap PM
799.983-1-1
III
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sgt PM
800.052-6-1
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº934/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 09 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº934/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Cap PM
799.715-1-0
III
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
Joaquim Benevenuto de Souza
ST PM
799.964-1-6
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
Robinson Pimentel Liberato
2º Sgt PM
800.083-9-2
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
José Arteiro C. Sampaio Filho
ST PM
118.833-1-1
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
José Reginaldo Oliveira 
de Almeida
ST PM
799.738-1-5
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
10/08/2022 a 
11/08/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59