DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
Militar, às cidades de BRASÍLIA-DF e BELO HORIZONTE-MG, no período de 09 a 13 de agosto de 2022, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
08 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº925/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
III
09 a 
11.08.2022
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
2
189,25
60%
605,60
189,25
6.537,92
8.231,72
Felipe Viana Leite
Major PM
III
11 a 
13.08.2022
BRASÍLIA-DF/BELO 
HORIZONTE-BH/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
50%
709,70
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº926/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 739/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
às cidades de SÃO PAULO-SP e SALVADOR-BA, no período de 07 a 12 de agosto de 2022, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº926/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Barbara Sousa 
Viana
Cabo PM
V
07 a 
10.08.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP
3
141,95
50%
638,78
141,95
6.408,13
7.863,13
Barbara Sousa 
Viana
Cabo PM
V
10 a 
12.08.2022
SÃO PAULO-SP/
SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº927/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 738/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
às cidades de SÃO PAULO-SP e SALVADOR-BA, no período de 07 a 12 de agosto de 2022, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº927/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Matheus Paixão 
Mendonça
Soldado PM
V
07 a 
10.08.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP
3
141,95
50%
638,78
141,95
6.408,13
7.863,13
Matheus Paixão 
Mendonça
Soldado PM
V
10 a 
12.08.2022
SÃO PAULO-SP/
SALVADOR-BA/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº928/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 730/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 15/08/2022 a 17/08/2022, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº928/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FKILDARE 
VASCONCELOS 
SARAIVA
TEN CEL PM
III
15 a 
17.08.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
946,25
189,25
4.873,87
5.820,12
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº929/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Ceará MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, a viajar à cidade de Brasília – DF, no 
dia 16 de agosto do ano em curso, com vistas a participar da solenidade de posse do Presidente e do Vice Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 630,86 (seiscentos e 
trinta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 930/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Simbologia GAS I, matrícula nº 8001047-8, desta Casa Civil, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 15 a 17 de agosto do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a Exma Senhora Governadora do Estado 
do Ceará, Izolda Cela, em evento oficial de posse do Presidente e Vice Presidente do TSE, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ R$