DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus 
termos aditivos.; XII - DATA: 25 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil e Keli Alessandra Bandetini, representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.811.931/0001-81; V 
- ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo 
fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93; no Contrato nº 027/2022 e no Processo Administrativo nº 05149517/2022; VII- FORO: 
Permanece inalterado; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo no percentual de 20% (vinte por cento) ao 
valor global do Contrato nº027/2022, o que corresponde a quantia de R$ 105.999,96 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e 
seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: 635.999,76 (seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Francisco Machado Ventura, Representante Legal da empresa VM LOCADORA DE VEICULOS 
AUTOMOTORES LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: VM LOCADORA 
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.811.931/0001-81; V - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart nº 1650, bairro 
Aldeota, CEP. 60.120-001, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, da 
Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 05150035/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
acréscimo de 16,7% (dezesseis vírgula sete por cento) ao valor global do Contrato nº028/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de 
R$ 385.999,92 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para R$ 450.461,91 (quatrocentos e cinquenta 
mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Machado Ventura, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: v. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: VM LOCADORA 
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.811.931/0001-81; V - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart nº 1650, bairro 
Aldeota, CEP. 60.120-001, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, da 
Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 05150280/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
acréscimo de 14,3% (quatorze vírgula três por cento) ao valor global do Contrato nº030/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 234.313,45 (duzentos 
e trinta e quatro mil, trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de agosto de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Machado Ventura, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba – Paraná, CEP: 80.050-420, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee), para atender as demandas da Casa Civil, da Casa Militar, 
da Assessoria para Assuntos Internacionais, da Assessoria de Relações Institucionais, da Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, da 
Assessoria Especial para Assuntos Federativos, bem como as demais Secretarias Executivas e Coordenadorias, visando futuras e eventuais contratações de 
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias 
e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122
.211.20764.15.339033.1.00.00.0 e 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Hugo Henrique Aurélio de Lima, representante 
legal da WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº043/2022
TRANSMITENTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede 
na Av. Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67. OBJETO: Nº PATRIMONIO: 
CASA CIVIL 10177; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR XIAOMI MI 8 LITE 64 GB 20860;29NP04528///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO 
CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$ 784,60; ESTADO:NOVO. Nº DO 
PROCESSO: 05652774/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, 
da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 05652774/2022. FORO: Fortaleza-CE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE , 01 de julho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
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Nº DO PROCESSO: 06496385/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº36/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a)CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 04.892.282/0001-30, com sede na Rua Padre Sá Leitão, nº 383, Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP: 60.521-032. OBJETO: Constitui o objeto 
deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Mãos Que Encantam – Acolhimento para mulheres e mães de 
filhos com deficiência”, a ser realizado nos dias 29/08/2022 à 29/12/2022, na cidade de Fortaleza-CE, visando ofertar momentos de acolhimento, orientação, 
relaxamento e suporte psicológico a 80 mulheres, mães ou tutoras de pessoas com deficiência, por meio da realização das atividades de psicoterapia em