DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO DE DECISÃO DE RECURSO da LICITAÇÃO Nº 20220013, regida pela Lei Nº 
13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA, 
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) ETAs MÓVEIS, em que a Comissão decidiu conhecer o recurso interposto pelo CONSÓRCIO 
PB/ENFIL ( Constituído pelas empresas PB CONSTRUÇÕES LTDA e ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL), eis que tempestivo, para, no mérito, 
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se irretocável o veredicto da ata datada de 29/06/2022 e fez a subida da peça recursal para a autoridade superior, 
o Sr. Diretor-Presidente da CAGECE, que acatou a decisão da Comissão. A Ata referente ao presente julgamento foi digitalizada e disponibilizada no site 
www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220029, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA TRECHO AÇUDE JABURU II A ZONA URBANA DE 
INDEPENDÊNCIA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 28 de setembro de 2022 às 
15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
IG Nº1178432000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse da Superintendência de Pesquisa e Estratégia e Segurança 
Pública – SUPESP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas administrativas, apoio logístico, operacional, técnico e tecnologia da 
informação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13382022, até o dia 16/09/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
IG Nº1179213000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002 de interesse da Assessoria Especial da Vice-Governadoria – VICEGOV, 
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva do grupo gerador diesel 150 kVA, instalado nas dependências da Assessoria Especial da 
Vice-Governadoria – situada na Av. Barão de Studart, nº 598, Bairro Meireles, Fortaleza–CE, incluindo serviços de plantão e emergência, com fornecimento 
de materiais, reposição de peças genuínas dos respectivos fabricantes, combustível e equipamentos necessários à prestação dos serviços, pelo período de 12 
meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 13552022, até o dia 16/09/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
IG Nº1143657000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220004, de interesse da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo para atender as necessidades da FUNECE. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2042022, até o dia 16/09/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220011 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Padrões, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2772022, até o dia 16/09/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
30 de agosto de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220021 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de produtos de higiene e de limpeza para O Sistema Penitenciário do Estado do 
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 14062022, até o dia 16/09/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220031
IG Nº1170310000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220031 de interesse da Secretaria do Esporte e Juven-
tude do Estado do Ceará – SEJUV, cujo OBJETO é: Contratação dos serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva do sistema de 
climatização e exaustão de ambientes, com reposição total de peças originais, remoção e instalação (quando necessário), sem ônus adicional para contratante, 
em aparelhos de Ar condicionados dos tipos: unidades condensadoras VRF “C9, C10”, unidades Evaporadoras Hi Wall VRF Splits, Ar piso teto VRF, Teto 
embutido, Caixa de exaustão, Exaustor Axial, Exaustor centrífugo Sirococo, instalados no Estádio Mauro Sampaio – ARENA ROMEIRÃO. MOTIVO: