DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº179 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
grupo e meditação, bem como oficinas de formação para cuidados essenciais, de artesanato e de jogos pedagógicos sensoriais, além da realização de uma
feira solidária, na última semana do projeto, buscando melhorar a qualidade de vida deste público, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante
e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o
Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06496385/2022. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento possui início na data de sua assinatura e término no dia 30/12/2022, podendo a mesma ser prorrogada
mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.1130
9.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil, e Euler Coriolano Costa, Presidente do Centro de Convivência Mão Amiga. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06959245/2022
TERMO DE FOMENTO Nº29/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA DO
MACIÇO DE BATURITÉ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.479.556/0001-29, com sede na Rua Escritoraq Dra. Edna Monteiro Moreira, nº 56, Conselheiro
Estelita, Baturité – CE, CEP: 62.760-000 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento de
projeto voltado para AÇÕES CONTRA O PRECONCEITO E A INTOLERÂNCIA, devidamente classificado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
01/2022, Categoria I - Projetos Sociais, Lote 01, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento
Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06959245/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste
instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.07.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
30 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Evani
Lima Lopes, Presidente da Associação de Arte, Cultura e Cidadania do Maciço de Baturité CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07023260/2022
TERMO DE FOMENTO Nº37/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUARANI – ACG, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 06.744.502/0001-03, com sede na Rua da Felicidade, nº 281, Guarani, Campos Sales – CE, CEP: 63.150-000 OBJETO: Constitui
o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Ciranda de Leitura Promovendo Cidadania”, a ser
realizado nos dias 01/09/2022 à 30/11/2022, na cidade de Campos Sales – CE, onde se pretende promover a cidadania por meio do incentivo à leitura por
parte de crianças e jovens, através de “cirandas de leitura” em escolas da educação infantil e fundamental no município, conforme o Plano de Trabalho apro-
vado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal
nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n°
07023260/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo
a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
011.04.122.256.11309.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Dulce Ana Maria da Silva, Presidente da Associação Comunitária do Guarani – ACG CASA
CIVIL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220027 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão
Eletrônico nº 20220027– Casa Civil, que tem como objeto o serviço de locação de veículos, na modalidade diária, nos pontos do território nacional, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão
Eletrônico nº 20220027 – Casa Civil, em favor da empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.798.516/0001-00,
pelo valor global de R$ 233.625,00 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n°20220001 (CEE/COAFI) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de12 (doze) meses, contados a
partir da data definida no instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por
ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 1.025.496,72 um milhão, vinte e cinco mil, quatrocentos e
noventa e seis reais e setenta e dois centavos pagos em até o 10º (décimo) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200002.12.126.211.20917.15.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro
de 2022 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Contratante e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Contratado.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos arts. 70 a 79 da Lei Complementar
nº 58, de 31 de março de 2006 e alterações dispostas nas Leis Complementares n°s 69/2008 e 95/2011, de 10 de novembro de 2008 e 31 de janeiro de 2011,
respectivamente, PROMOVER POR ANTIGUIDADE, o servidor GERMANO VIEIRA DA SILVA, procurador do Estado, matrícula nº 405045.1.6, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado, da classe B para a classe A, a partir de 01/04/2019, de acordo com o Parágrafo único, do art. 79-A da LC nº 58/2006 e
acréscimo dos arts. 79-B a 79-E pela Lei Complementar nº 108/2012, considerando o Decreto nº 31.027/2012, publicado no DOE de 16/10/2012 e republicado
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