DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº179 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, com endereço sito à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representada por
seu Superintendente, Eng. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com endereço sito à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 28.495.981/0001-04, estabelecido
na Rod. CE-085 – KM 265, nº. 262, sala “A”, bairro Cajueirinho, CEP 62.595-000, Cruz/CE, neste ato representado pelos Srs. JOSÉ MÁRIO LIMA DE
FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 048.426.288-20 e ALTAIR MOREIRA DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 029.933.708-12; V - ENDE-
REÇO: estabelecido na Rod. CE-085 – KM 265, nº. 262, sala “A”, bairro Cajueirinho, CEP 62.595-000, Cruz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº.
07986297/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por
finalidade a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº. 037/2017, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do
dia 31/08/2022, com cláusula resolutiva, até que se conclua o procedimento licitatório que atualmente encontra-se em tramitação sob o Processo Adminis-
trativo nº 06353053/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.038.503,90 (dois milhões, trinta e oito mil, quinhentos e três reais e noventa centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 25 de agosto de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP), JOSÉ MÁRIO LIMA DE FREITAS (REPRESENTANTE DO
CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ) e ALTAIR MOREIRA DE SOUZA FILHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 314/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53
CONTRATADA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA., estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 2789 - sala 506, bairro Aldeota, CEP 60.150-165, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 15.844.260/0001-10, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. JOÃO
DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 2092130 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA, NO TRECHO: MORADA NOVA – JUAZEIRO, COM EXTENSÃO DE 23,42
KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, a Concorrência Pública n°.20210084/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta)
dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993
e alterações, como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 15.568.983,11 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta
e três reais e onze centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.14.449051 - FONTE:00 - TESOURO
DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP - CONTRATANTE) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA - CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – POR EDITAL VIA D.O.E
1) NOTIFICANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP CNPJ Nº.: 33.866.288/0001-30 ENDEREÇO: AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº.
2775 – BAIRRO CASTELÃO, FORTALEZA/CE, CEP 60.861-211. 2) NOTIFICADA: POLITEC COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMO-
ÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - ME CNPJ/MF: 08.980.019/0001-53 ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora do Carmo, 10, casa 10, Condomínio Alto
dos Cardeais Residence, bairro Mata dos Limas, CEP: 63.180-000 REPRESENTANTE LEGAL: Roberto Wagner Leite Machado ASSUNTO: RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO Nº 152/2021, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
EM PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DO SANTO ANTÔNIO DE BARBALHA-CE, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
CONSIDERANDO que, a fiscalização desta autarquia estadual notificou (notificação nº 34/2022) a empresa contratada para se manifestar sobre os serviços
paralisados, bem como em virtude de execução de serviços fora de especificação técnica; CONSIDERANDO que, a notificada não apresentou nenhuma
contranotificação, conforme relatado pela área técnica da notificante nos autos do processo administrativo (Viproc nº 05744210/2022); CONSIDERANDO
que, o gestor do aludido instrumento contratual e a Diretoria de Fiscalização e Obras Regionais desta autarquia estadual (fls. 12/17), ambos concordaram
com o inadimplemento das obrigações contratuais por parte da contratada, bem como pelo prosseguimento do processo de encerramento unilateral do citado
instrumento contratual; CONSIDERANDO que, o Superintendente da contratante autorizou a rescisão unilateral do contrato retrocitado, bem como a apli-
cação de penalidades em desfavor da construtora contratada, se utilizando da documentação comprobatória inserida no retrocitado processo administrativo
e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93; RESOLVE a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, NOTIFICAR a empresa POLITEC
COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - ME, na pessoa do seu representante legal, com esteio
no art. 78, parágrafo único da Lei de Licitações e Contratos, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATUAL, nos termos da Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, a) do referido instrumento contratual, bem como no art. 78, I, parágrafo único e
art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como da penalidade de MULTA nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.3, b) do contrato, consoante
prevê o art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e da PERDA INTEGRAL DA GARANTIA DE EXECUÇÃO do contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira,
subitem 13.3, a) do citado instrumento contratual. DATA 22 de julho de 2022. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP)
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 07535945/2022 EXTRATO
1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 46/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 180
(cento e oitenta) dias, findando em 20/03/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.607.002,37 ( um milhão, seiscentos e sete mil, dois reais e trinta e sete centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/08/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
SUPERINTENDENTE DA SOP e Ana Flávia Ribeiro Monteiro - Prefeita do Município de Acaraú/Ce.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA
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Nº DO PROCESSO: 07346514/2022 EXTRATO
1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por
mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 14/09/2022 e findando em 09/09/2023.; III - VALOR GLOBAL: 5.506.205,97 ( cinco milhões, quinhentos
e seis mil, duzentos e cinco reais e noventa e sete reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES:
25/08/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RÔMULO MATEUS NORONHA - PREFEITO MUNICIPAL
DE PARAMBU-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA
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Nº DO PROCESSO: 07686293/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 180
(cento e oitenta) dias, findando em 19/04/2023.; III - VALOR GLOBAL: 951.608,65 ( novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oito reais e sessenta
e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/08/2022; FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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