DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10519170/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 
2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Analista da Gestão em Educação Superior 
- Biblioteconomia, referência 01, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, o servidor PATRÍCIO INÁCIO DA SILVA, 
matrícula nº 300.760-6-0, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 19 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº0965/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 10749975/2021, com fundamento no Art. 19, parágrafo 1º, incisos I, II e III da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780, DOE 04/05/2015 e de acordo com a Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 11/05/2021, o docente JOÃO LUZEILTON DE OLIVEIRA, 
mat. nº 0062321-0, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, da referência M, da Classe Adjunto para a referência 
N, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1189/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 07954581/2022-08078386/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes 
diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o 
Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1189/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
JOÃO RAMERES REGIS
PROFESSOR 
ADJUNTO K
006305.1-9
02/09/2022 a 
03/09/2022
FORTALEZA/IGUATU FORTALEZA
01 e ½
164,42
429,92
DARLLAN NUNES DE SOUSA
PROFESSOR 
TEMPORÁRIO 1
300837.7-6
16/09/2022 a 
17/09/2022
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/MAURITI FORTALEZA
01 e ½
968,21
1.233,71
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº581/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RESOLVE DESIGNAR JOÃO NOGUEIRA LIMA, FELIPE 
SINDEAUX DE SOUSA E RUBÊNIO BORGES DE CARVALHO para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE 
AVALIAÇÃO das propostas apresentadas pelos licitantes alusivas à contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assistência Técnica e 
Extensão Rural – ATER para 60 (sessenta) Organizações da Agricultura Familiar selecionadas pelo Projeto São José III – 1ª Fase, nos territórios e municípios 
relacionados neste Termo de Referência, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS / Projeto São José III – 2ª Fase – EDITAL 
DE PREGÃO ELETRÔNICO. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizado o processo de contratação. Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022. Ana Teresa Barbosa de Carvalho SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2021
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS - CEALTRU, 
PARA O FIM NELE INDICADO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE;  IV - CONTRA-
TADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS – CEALTRU, inscrito no CNPJ sob nº 
06.745.897/0001-69;  V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 2257, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60055-171;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07982453/2022 e Parecer Jurídico nº. 738/2022;  
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver 
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados a partir do dia 30 de setembro de 2022, bem como o acréscimo de 19,64% no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), referente ao 
MAPP 920 – Eventos de Formação e Capacitação, para execução de 02 (duas) capacitações técnicas em cada localidade, constando no contrato 24 (vinte e 
quatro) localidades. O contrato em apreço tem como objeto realizar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural- ATER a 3.876 (três mil, oitocentos e 
setenta e seis) agricultores familiares-camponeses localizados nas regiões Maciço do Baturité, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Litoral Oeste/Vale do Curú, 
Sertão Central, Sertões de Crateús, Vale do Jaguaribe e Cariri no Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais);  
X - DA VIGÊNCIA: por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir do dia 30 de setembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 043/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de 
agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE 
ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Entidade.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, CONTRATADA: GEOSOLOS CONSULTORIA 
PROJETOS E SERVIÇOS,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO LEVANTAMENTO 
DE RECONHECIMENTO DE MÉDIA INTENSIDADE DOS SOLOS DE PARTE DO ESTADO DO CEARÁ NA ESCALA 1:100.000 E DE ATIVI-
DADES CORRELATAS NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ IV, EM 
CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento o Edital de Pregão Eletrônico (PE) n.º 20220003/SDA/CE, realizado nos termos