DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações subsequentes, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie, 
no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, 
revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e pelas demais informações que constam no Processo Administrativo n.º 10622517/2021. FORO: Fica eleito 
o foro do município da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas 
na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 20 (vinte) meses, contado a partir da assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 
5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.44903900.2.48.58.1.40,
21100037.20.606.311.10594.03.44903900.1.00.00.4.40. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO, Secretária do Desenvolvimento Agrário e MARCOS CÉSAR FEITOSA,Representante legal da Empresa GEOSOLOS CONSULTORIA 
PROJETOS E SERVIÇOS,
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2021;  II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE;  III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, Bairro dos Venâncios, Crateús-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos 
II e V e § 2º, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2021;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 4.189.977,20 (quatro milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 09 de 
setembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em 
plena vigência;  XII - DATA: Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE 
e Flávio Narcelio Campelo Viana - Representante Legal da empresa Salinas a empresa Empreendimentos.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº087/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
OUTUBRO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  26 de agosto de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
300095-1-7
15,00
19
285,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
19
285,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
19
285,00
ANASTÁCIA ESTEFÂNIA MARTINS ALBUQUERQUE
ARTICULADOR
300096-0-6
15,00
19
285,00
ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
19
285,00
ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
19
285,00
ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
19
285,00
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
ARTICULADOR
300094-7-9
15,00
19
285,00
CLODOMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
19
285,00
DANIELA DA CUNHA NEGREIROS
ARTICULADOR
300095-9-2
15,00
19
285,00
FLÁVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
19
285,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
19
285,00
HÉLIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
19
285,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
19
285,00
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
15,00
19
285,00
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
15,00
19
285,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
19
285,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
19
285,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
19
285,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
19
285,00
MARIA LUCIANA SANTIAGO LEITE
COORDENADOR
300000-0-5
15,00
19
285,00
MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
19
285,00
NATHALIE COSTA CAPISTRANO
COORDENADOR
300096-2-2
15,00
19
285,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
19
285,00
TIAGO REZENDE LEITE
COORDENADOR
300095-5-X
15,00
19
285,00
VIRGÍNIA CARVALHO DA SILVEIRA
ARTICULADOR
300096-1-4
15,00
19
285,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
19
285,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: AVENIDA WASHIN-
GTON SOARES, 999 - PORTÃO D - EDSON QUEIROZ - FORTALEZA - CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS, CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02;  V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 38 - CENTRO Cidade: FORTALEZA CEP: 60.030-
905;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e cláusula sétima do contrato ora aditado;  VII- FORO: FORTALEZA, CEARÁ; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. ;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 01/09/2022 até 01/09/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, 
em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. ;  XII - DATA: 25/08/2022;  
XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) , Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1 E Alessandra 
Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Secao - G1 (CORREIOS).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº530/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  MÔNICA MARCOS DE ALMEIDA, ocupante do 
cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula Nº169417-1-9, desta Agência, a viajar à cidade de BATURITÉ/REDENÇÃO/BATURITÉ, no dia