DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO WILAME DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
166945-1-0
V
20/07/2022 A 
20/07/2022
ICÓ/OROS/ICÓ
0,5
61,33
0%
30,67
FRANCISCO WILAME DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
166945-1-0
V
28/07/2022 A 
28/07/2022
ICÓ/CEDRO/ICÓ
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA Nº599/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JAILSON JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de 
AGENTE FISCAL ESTADUAL, matrícula Nº016945-2-9, desta Agência, a viajar à cidade de GRANJA/URUOCA/GRANJA, no dia 07/07/2022 A 
07/07/2022, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicação de Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a 
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.312.11095.05.33901400.2.70.00.1.40/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESATDO DO 
CEARÁ - ADAGRI, em Forteleza, 05 de julho de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº600/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.01.33901400.1.00.00.0.40/Mapp 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , em Forteleza , 30 de junho de 2022 .
José Rubens Nogueiro da Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº600/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS ANTONIO BARBOZA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169449-1-2
IV
08/07/2022 A 
08/07/2022
MAURITI/AURORA/
MILAGRES/MAURITI
0,5
64,83
0%
32,42
MARCOS ANTONIO BARBOZA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169449-1-2
IV
19/07/2022 A 
19/07/2022
MAURITI/MILAGRES/
MAURITI
0,5
64,83
0%
32,42
CARLOS DIÓGENES 
LUCENA FERNANDES
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169405-1-8
IV
06/07/2022 A 
06/07/2022
CRATO/ABAIARA/CRATO
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº828/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei Nº13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis Nº14.481, de 08/10/2009 e 17.745, de 04/11/2021, RESOLVE DESIGNAR GUSTAVO 
DE ALENCAR E VICENTINO, matrícula Nº300104-1-8, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, para responder pela Presidência da ADAGRI, no período 
de 29/08 a 27/09/2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº836/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei Nº13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis Nº14.481, de 08/10/2009 e 17.745, de 04/11/2021, RESOLVE DESIGNAR 
LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, matrícula Nº30010388, ocupante do cargo de Ouvidor e Assessor de Controle Interno, para 
responder pela Assessoria Jurídica da ADAGRI, no período de 30/08 a 27/09/2022, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº071/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora 
KAMILA PINTO FERREIRA PETRI FEITOSA , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 000072.3-4, lotada nesta AGÊNCIA, 
a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº06/2022 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA  EXECUÇÃO DE 
PROJETOS QUE ATENDAM AS DEMANDAS DOS AGENTES ENVOLVIDOS NAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO 
CEARENSE DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.
DO OBJETO Participação na política de desenvolvimento da agropecuária, pesca e aquicultura do Estado do Ceará, através da execução de projetos 
que atendam as demandas dos agentes envolvidos nas cadeias produtivas do agronegócio cearense, competindo ao CONTRATADO, entre outras tarefas: • 
APOIO À MODERNIZAÇÃO DA ECONOMIA DO MAR CEARENSE; • APOIAR A MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE DERIVADOS LÁCTEOS 
NO ESTADO DO CEARÁ /LEITE CEARÁ.; • APOIAR AS AÇÕES PARA A DIFUSÃO TECNOLÓGICA SOBRE CULTIVO PROTEGIDO E HORTI-
CULTURA; • APOIAR ÀS CULTURAS ALTERNATIVAS NO ESTADO DO CEARÁ, OS PERÍMETROS IRRIGADOS E O USO EFICIENTE DA 
ÁGUA NO SETOR AGROPECUÁRIO CEARENSE.  OBJETIVO  A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE) foi criada pelo Governo 
do Estado do Ceará com a finalidade de executar as políticas e diretrizes oriundas da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET). Cabe 
à ADECE a execução da política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica, articulando-se com 
os setores produtivos e atraindo e incentivando investimentos, além de criar condições para a competitividade dos setores econômicos do Estado do Ceará. 
Para atender a esses objetivos, torna-se necessária a contratação de sociedades civis qualificadas como organizações sociais, através da ferramenta jurídica 
“Contrato de Gestão”, capazes de atuar, com eficiência e eficácia, garantindo o atendimento aos projetos prioritários aprovados pela ADECE. O presente 
Edital tem por finalidade a contratação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (OS) para prestação de serviços técnicos especializados na 
área de agropecuária, pesca e aquicultura do Estado do Ceará com objeto de firmar Contrato de Gestão. Este objeto será realizado através de: licitação na 
modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO. A contratação revela-se oportuna e conveniente para atender o interesse do Governo do Estado e, em especial, o da 
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE e justifica-se em função da mesma não possuir técnico especializado na área de agropecuária,