DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 – CE000092/2022 e Convenção Coletiva 
de Trabalho 2022/2022 - CE000190/2022, passa de R$ 2.043.617,13 (dois milhões, quarenta e três mil, seiscentos e dezessete reais e treze centavos) para R$ 
2.245.761,12 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e doze centavos) e o valor anual passa de R$ 24.523.405,56 (vinte 
quatro milhões, quinhentos e vinte três mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 26.949.133,44 (vinte e seis milhões, novecentos 
e quarenta e nove mil, cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua 
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 23 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 30 de agosto de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2017/PROCESSO N°04503643/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 3021, Bairro: Dionísio 
Torres, CEP: 60.125-101, Fone: (85) 3257-6157, inscrita no CNPJ sob o nº 15.450.656/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. DÉCIO SIMÕES PEREIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 96002008950 – SSP/CE e do CPF nº 491.605.083-53, doravante 
denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 206/2017, publicado no D.O.E de 28/08/2017; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º e §4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as 
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e 
reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de instalação, manutenção preventiva e corretiva, do 
sistema de climatização de ambientes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do 
contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será 
reajustado em R$ 22.661,57 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) passando de R$ 224.888,77 (duzentos e vinte 
e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) para R$ 247.550,34 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e 
trinta e quatro centavos) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 03/08/2022, fls. 18 e Despacho da COADM, datado em 05/08/2022, 
fls. 20/21. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as 
despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 215.440,61 (duzentos e quinze mil, 
quatrocentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 32.109,73 (trinta e dois mil, cento 
e nove reais e setenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 247.550,34 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e 
quatro centavos), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/COADM, datado em 05/08/2022, fls. 20/21 e IG nº 1185846constante dos 
autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência 
e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de agosto de 2022 até 28 de agosto de 2023, podendo ser rescindido a qualquer tempo, 
notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, desde que seja finalizado o Pregão n.º 
20220059, conforme justificativa exarada no DESPACHO – COADM, datado em 05/08/2022, fls. 20/21 e IG nº 1185846 constante nos autos.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, DÉCIO SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Luciana da Costa Pereira, 2. Maria Vera 
Lúcia Pinheiro. Fortaleza 30 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2019/PROCESSO Nº04520190/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Av. Hidelbrando Melo, nº 1627, Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60.346-180, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 95010032734, e do CPF nº 344.360.577-04, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2019, publicado no D.O.E de 05.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, e informar valor complementar ao contrato, que tem por 
objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no LOTE 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 
37.431,76 (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 
574.928,24 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte oito reais e vinte quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 612.360,00 (seiscentos 
e doze mil, trezentos e sessenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 04/08/2022, fls. 03 e 04 e 
IG nº 1186066 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o eventual direito de reajuste do valor contratual, na forma 
do que prescreve a Cláusula Quinta do Contrato supracitado e Lei 8666/93. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do 
prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de setembro de 
2022 a 02 de setembro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de auto gestão nos 
serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO/
CEALE/COESC, datado em 04 de agosto de 2022, fls. 03 e 04. constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 29 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação , JOSÉ ALVES RODRIGUES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza 31 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2019/PROCESSO N°04519990/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.963.943/0001-82, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº 95010032734 SSPDS/
CE, e do CPF nº 344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2019, publicado no D.O.E de 09.09.2019; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2° e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e 
mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de 
execução e complementar valor ao contrato, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas 
Estaduais de Educação Profissional, Grupo: 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a 
Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 245.650,02 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e dois centavos), 
tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 460.669,98 (quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e