DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
SEFOR 2
FORTALEZA
Tempo Integral
23077883
EEMTI PROFESSORA TECLA FERREIRA
5.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Tempo Integral
23078529
EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO
5.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Tempo Integral
23078758
EEMTI GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA
8.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Tempo Integral
23214457
EEMTI POETA OTACÍLIO COLARES
8.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
Tempo Integral
23252294
EEMTI JOÃO NOGUEIRA JUCÁ
8.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Profissional
23068884
EEEP JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Profissional
23069040
EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO
8.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Profissional
23069074
EEEP PROFESSOR ONÉLIO PORTO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Profissional
23072750
EEEP JUAREZ TÁVORA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Profissional
23075864
EEEP PAULO VI
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Profissional
23246812
EEEP DARCY RIBEIRO
8.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Profissional
23252588
EEEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA
8.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Profissional
23323426
EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23064676
EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23064684
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23065214
EEFM ANÍSIO TEIXEIRA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23066717
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23067918
EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23068566
EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23068914
EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23069988
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23070242
EEFM FIGUEIREDO CORREIA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23070552
EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23071001
EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23071095
EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23071460
EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23072008
EEFM JOAQUIM ALVES
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23078170
EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23186364
EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23225416
EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
8.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Regular
23233893
EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23065486
EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068825
EEMTI ESTADO DO MARANHÃO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068841
EEMTI ESTADO DO PARANÁ
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23068965
EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069082
EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069163
EEMTI SENADOR OSIRES PONTES
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069260
EEFM JOÃO MATTOS
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069511
EEMTI ESTADO DO AMAZONAS
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23069627
EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071087
EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071370
EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23071591
EEMTI JENNY GOMES
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23072199
EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23072431
EEMTI PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23073713
EEMTI PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23078669
EEMTI MARIA THOMÁSIA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23186518
EEMTI IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUEZ
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23188154
EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA
5.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23233885
EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ
8.000,00
SEFOR 3
FORTALEZA
Tempo Integral
23272058
LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO
8.000,00
FORTALEZA
23000280
CF PROFª MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA
250.000,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I e II, cujo aporte 
será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
CREDE / 
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR
03
ESCOLA PROFISSIONAL
JIJOCA DE JERICOACOARA
23000262
EEEP SANDRA CARVALHO COSTA
8.000,00
07
ESCOLA PROFISSIONAL
GENERAL SAMPAIO
23000257
EEEP DEPUTADO ROBERTO MESQUITA
33.000,00
07
ESCOLA PROFISSIONAL
ITATIRA
23000231
EEEP JOÃO JACKSON LOBO GUERRA
33.000,00
07
EEMTI
SANTA QUITERIA
23000242
EEM JOÃO DE MESQUITA BRAGA
8.000,00
09
EEMTI
HORIZONTE
23000275
EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA
8.000,00
15
EEMTI
TAUÁ
23277084
EEM FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE
17.900,00
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, 
do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR
4
CAMOCIM
R$ 140.000,00
13
CRATEÚS
R$ 23.508,75
SEFOR 03
FORTALEZA
R$ 25.000,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017/PROCESSO N°01469290/2022 E (02858240/2022 – CÓPIA)
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, nos termos 
previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições 
seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas 
e condições do Contrato n.º 003/2017; II. Nos termos que constam no Processo nº. 01469290/2022 e (02858240/2022 – cópia); III. Nas normas dos arts. 54 e 
65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº003/2017,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta 
básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 – CE000092/2022 e Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 – CE000190/2022.; IX -