DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022 - PRÉ-RESERVA 1185259
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO 
DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGU-
RANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rangel Pestana, 899, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-012, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
Aditivo em questão encontra amparo legal no inciso I, do art. 65, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o disposto no 
Processo nº01599798/2022, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo, a correção do valor global do Contrato nº017/2022, que passará de R$ 516.991,51 (quinhentos e dezesseis mil, 
novecentos e noventa e um real e cinqüenta e um centavos) para R$ 512.566,10 (quinhentos e doze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos), em 
razão da retirada da taxa de supervisão de ronda, levando-se em consideração a última proposta ajustada; IX - VALOR GLOBAL: R$ 512.566,10 (quinhentos 
e doze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as 
demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 25 de agosto de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e Thales Fonteles Varela - REPRESENTANTE LEGAL.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista a realização do Concurso Público regido pelo Edital Nº 
001/2021, publicado no DOE de 21 de maio 2021 e considerando o que consta no processo VIPROC Nº 02876779/2022, RESOLVE EXCLUIR do Ato de 
Nomeação publicado no DOE de 17 de março de 2022, o CANDIDATO constante no Anexo Único deste ato, tornando sem efeito a nomeação, por não ter 
comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 
18 da Lei nº9.826, de 14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 202.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DE NOMEADO EM ATO COLETIVO, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
10018321
Pedro Pereira da Silva (*)
1º
12.390 de 09/12/1994
(*)Candidato com deficiência
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021 (SACC 1184511)
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO 062/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: 
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 
nº2850, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº062/2021; 
Nos termos que constam no Processo nº01842900/2022; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 54 e 55, inciso III, todos da Lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 
385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); Na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 da categoria de asseio e conservação e terceirização de mão de obra 
(CE000092/2022); VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto repactuar o Contrato nº062/2021, em decor-
rência do ajuste do salário, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 da categoria de asseio e 
conservação e terceirização de mão de obra (CE000092/2022), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal 
do contrato, em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 da categoria de asseio e conservação e terceirização de mão de 
obra (CE000092/2022), passa de R$ 802.797,40 (oitocentos e dois mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) para R$ 883.929,93 (oitocentos 
e oitenta e três mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), conforme planilha constante no ANEXO ÚNICO deste Termo, e o valor total 
deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 803.212,05 (oitocentos e três mil duzentos e doze reais e 
cinco centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 40.160,61 (quarenta 
mil cento e sessenta reais e sessenta e um centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 803.212,05 (oitocentos e três mil duzentos e 
doze reais e cinco centavos), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo 
contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato nº062/2021 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº20200013 
– SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: Até 28/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado 
não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 30 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Lúcia Maria Simões pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
PROCESSO Nº05324750/2022 CESOP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM ENGLOBANDO AS MODA-
LIDADES DE IAAS, PAAS E SAAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, 
CONSULTORIA, EVOLUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA POR 12 MESES. JUSTIFICATIVA: Esta contratação de serviços computacionais e serviços especializados em nuvem são elementos que 
permitirão à Secretaria da Fazenda ampliar sua base de tecnologias voltadas ao aprimoramento das atividades de maior valor agregado para a organização e a 
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, percebendo a necessidade de continuar expandindo os projetos e visando atender as demandas 
crescentes e assim investindo no desenvolvimento e manutenção de sistemas, vê a necessidade de contratação de USTs e URNs para atender a Secretaria da 
Fazenda com melhor desempenho dos sistemas e informações precisas, assim avançando tecnologicamente e impactando de forma mais eficiente e eficaz os 
serviços prestados. VALOR GLOBAL: 1.021.993,56 ( UM MILHÃO, VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA 
E SEIS CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44904000.2.48.59.1.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 
24, INCISO XVI, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 
DISPENSA: Maria Inês Vale Silva, COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olímpio Machado, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
Maria Inês Vale Silva
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.