DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA CC 0032/2022-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826,  de 14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR IGOR DE OLIVEIRA MOTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Apoio Logístico, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE, em virtude de Férias, no período de 11 de Julho de 2022 a 25 de 
Julho de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0033/2022-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CARLOS ROBERTO BRUNO TEIXEIRA FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MICHEL MOURAO MATOS, em virtude de Férias, no período de 15 
de Julho de 2022 a 24 de Julho de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA Nº85/2022 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, e 
CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 e 
revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.759, 
de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em virtude 
da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE EXONERAR, PAULO ITALO SALES 
CARLOS, a partir de 12/08/2022, como membro Representante da Casa Civil para o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento Estadual 
de Trânsito do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº86/2022 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, 
e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 
e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 
31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em 
virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, MARJORIE DIONISIO 
XAVIER, a partir de 12/08/2022, como membro Representante da Casa Civil para o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento Estadual 
de Trânsito do Ceará.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza,02 de setembro de 2022
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº126/2022.
APROVA A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO 
PLANO DE MANEJO DA APA DO RIO PACOTI.
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, Nº 
15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto nº33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o 
Decreto nº33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO a Lei nº9.985, de 18 de julho de 2000, que 
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, regulamentado pelo Decreto Federal 4.340, de 22 de agosto de 2002; CONSIDERANDO 
a Lei Estadual nº14.950, de 27 de junho de 2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, RESOLVE:
Art. 1º Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 2º deste ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão Técnica Especializada 
de Acompanhamento da Elaboração do Plano de Manejo da APA do Rio Pacoti, integrante do projeto denominado Planejamento, Criação e Implementação 
de Unidades de Conservação no Ceará: Subsídios científicos para Políticas Públicas Ambientais, desenvolvido no âmbito do Programa Cientista-Chefe do 
Meio Ambiente.
Art. 2º Integram a Comissão Técnica, os seguintes servidores: I Coordenadora da Comissão – Caroline Bastos de Alencar Viana – Articuladora, Doris 
Day Santos da Silva – Coordenadora da COBIO, Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva da SEMA, Mônica Medeiros de França Fuck – Orientadora da 
Célula de Gestão da Unidade de Conservação APA do Rio Pacoti, Jader de Oliveira Santos – Professor Doutor da UFC e Pesquisador do Programa Cientista-
chefe do Meio Ambiente, Adryane Gorayeb Nogueira Caetano – Professora Doutora da UFC e Pesquisadora do Programa Cientista-chefe do Meio Ambiente.
Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Técnica não fazem jus a qualquer remuneração, sendo considerada atividade de relevante interesse público.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – 
SEMA, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2022
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE