DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA ELOGROUP DESENVOLVIMENTO 
E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº08.670.505/0001-75, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 03/09/2022 
ATÉ 02/09/2023, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº07631596/2022. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EDSON CARVALHO ASSUNCAO, matrícula 30062728, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 31 de Agosto de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: OK EMPREENDI-
MENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA JOAQUIM PIMENTA, Nº195; BAIRRO: MONTESE; CEP.: 60.410-220; 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH, nas disposições da Lei nº13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na concordância da Gerência Administrativa – GEADM, e 
tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº07301260/2022, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº008/2022/COGERH, 
o qual tem por finalidade a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA DE 182,8 kWp NO 
ESTACIONAMENTO DO EDIFÍCIO SEDE DA COGERH; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X 
- DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 22/08/2022, com término em 
21/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº008/2022/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 18/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Antônio 
Olírio Teixeira Júnior / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VISION NET LTDA 
EPP; V - ENDEREÇO: PRAÇA DOUTOR FERNANDO FIGUEIRA, N° 30, SALA 604-A. EMP CERVANTES; BAIRRO: ILHA DO LEITE; CEP.: 
50.070-440; RECIFE-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cogerh, art. 61, inciso II, § 1º c/c arts. 51 e 52, em compatibilidade com a Lei nº13.303/2016, na Comunicação Interna N° 81/2022 emitida pela Gerência 
Administrativa – GEADM às fls 02 e 03, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº07481659/2022, parte integrante deste instru-
mento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e 
execução, e ainda acrescer o valor contratual para continuidade do serviço de Rastreamento/Monitoramento de veículos para Frota de Veículos da COGERH; 
IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 7.221,00 (sete mil, duzentos e vinte e um reais); X - DA VIGÊNCIA: Com a presente alteração fica 
prorrogado o prazo de vigência e de execução por mais 30 (trinta) dias a partir da data do término em 10/08/2022, vencendo-se em 09/09/2022, podendo ser 
rescindindo a qualquer momento, em decorrência da conclusão do processo licitatório Nº11721195/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº017/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 09/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Fiuza de Araujo/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº612/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as SERVI-
DORAS relacionadas no anexo único desta Portaria, durante o mês de Agosto/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº612/2022. DE 29 DE AGOSTO DE 2022
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
MÊS REF.
EDILANE PEREIRA DA SILVA
491617-1-9 
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
15,00
22
330,00
08/2022
JAIRA COSTA MEDEIROS
491637-1-1 
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
15,00
22
330,00
08/2022
LILIANA MAGALHÃES DO NASCIMENTO
491650-1-3 
AUXILIAR DE PATOLOGIA 
15,00
22
330,00
08/2022
MAELY GOES DE SOUSA
492010-1-X 
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
15,00
22
330,00
08/2022
 TOTAL: 
1.320,00
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PORTARIA Nº613/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as SERVIDORAS 
relacionadas no anexo único desta Portaria, durante o mês de Julho/2022 e Agosto/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA