DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À PAGAMENO POR INDENIZAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às neces-
sidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 4204/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo, a cobrança da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - 
COOSAÚDE, inscrito no CNPJ Nº 04.494.283/0001-26, localizado na R MON OTAVIO DE CASTRO, 756 - FÁTIMA CEP - 60.050-150/ Fortaleza - CE, 
referente à prestação de serviços de Farmacêuticos Bioquímicos. O serviço foi iniciado no período de 21 de junho a 20 de julho de 2022, no entanto o objeto 
do contrato nº 1184/2019, está vigente até o dia 26 de setembro de 2022, porém sem saldo contratual. Assumindo a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 8.869,98 (oito mil e oitocentos e sessenta e nove reais e noventa 
e oito centavos), para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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Nº DO PROCESSO: 04024370/2022  
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 023/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 072/2022 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 023/2018;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
17 de junho de 2022, com término em 13 de dezembro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 023/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a realização de consultas médicas especializadas e exames de imagens aos usuários do SUS no Município de Alcântaras/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 
02/06/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Joaquim Freire Carvalho.       
Stephania Costa Holanda 
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº21/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 11/2022 
e Processo Administrativo nº 05767415/2022, com vistas a estimular a qualificação e valorização de profissionais de saúde, torna-se público o processo 
simplificado destinado ao preenchimento de 45 (quarenta e cinco) vagas de discentes para Curso de Especialização em Atenção Integral à Saúde do Traba-
lhador e Trabalhadora, ofertado pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC) por meio da Gerência de Pós-graduação em Saúde (GEPOS), RESOLVE: 
Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do 
processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar 
para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I  – ALCILÉA LEITE CARVALHO II – PEDRO LEÃO 
DE QUEIROZ NETO III – ANA LÚCIA BARRETO XENOFONTE Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública 
do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº12/2022
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando o processo administrativo nº 05920604/2022, 
CONSIDERANDO a necessidade de alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, a 1ª CORRI-
GENDA AO EDITAL Nº 12/2022, conforme segue: 01) Altera-se o ANEXO III – QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA O 2º MOMENTO – AVALIAÇÃO 
CURRICULAR ONDE SE LÊ: 
SELEÇÃO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA MÉDICO DA 
FAMÍLIA CEARÁ – 2022
ITEM
TÍTULO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
7
Participação em programa de enfrentamento ao COVID-19, para cada período de 06 (seis) 
meses de experiência comprovada, com início e término das atividades.
1,00
3,00
TOTAL
10,00
LEIA-SE:
SELEÇÃO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA MÉDICO DA 
FAMÍLIA CEARÁ – 2022
ITEM
TÍTULO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
7
Participação em programa de enfrentamento ao COVID-19, para cada período de 12 (doze) 
meses de experiência comprovada, com início e término das atividades.
1,00
2,00
TOTAL
10,00
03) Revogam-se todas as disposições contrárias. 04) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 12/2022. Fortaleza/CE, 30 
de agosto de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EDITAL Nº11/2022
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, 
nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 05767415/2022, 
torna público, para conhecimento dos interessados, o presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1. Trata-se de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para ocupar 45 (quarenta e cinco) vagas de discentes do CURSO DE ESPECIALI-
ZAÇÃO EM ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA, ofertado pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC), 
por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
1.2. Os discentes selecionados participarão do curso com previsão de início a ser divulgado conforme o Calendário de Atividades (Anexo I).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por 
Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos 
computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G, 
EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede 
computacional.
2.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde Pública do 
Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à etapa prevista neste Edital.
2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Calendário de atividades
Anexo II – Das Vagas