DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1610/2022-GS, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
1
ODAIR JOSÉ MATOS MEDEIROS FILHO
*** *** ***
PORTARIA Nº1651/2022-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 26/09/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1511/2021-GS, publicada no DOE de 24/09/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL , em Fortaleza , 24 de agosto de 2022 .
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1651/2022-GS, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
1
MARIA KAMILLY CLEMENTE MIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº1652/2022-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR as ESTA-
GIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, a partir de 27/09/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1377/2021-GS, publicada no DOE de 27/09/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL , em Fortaleza , 24 de agosto de 2022 .
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°165/2022-GS, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
1
GEOVANNA SOUZA LOPES
2
APARECIDA CAMILA SOUZA BATISTA
*** *** ***
PORTARIA Nº1674/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em obje-
tivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação 
dos instrumentos de avaliação do ENEM Regular e Digital 2022, conforme Processo VIPROC nº 08442860/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no 
Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, 
respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1674/2022-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
CARLOS CÉSAR MENEZES BARROSO
113.336-1-3
TC PM
FORTALEZA/ ALTO SANTO/ JAGUARUANA/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
CÍCERO KLEISON DE SOUSA
113.126-1-6
ST PM
FORTALEZA/ ALTO SANTO/ JAGUARUANA/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
ARLINDO PEREIRA DA SILVA
134.541-1-6
2º SGT PM
FORTALEZA/ ALTO SANTO/ JAGUARUANA/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
LUIS FEIJO DOS SANTOS JUNIOR
588.087-1-7
CB PM
FORTALEZA/ ALTO SANTO/ JAGUARUANA/ 
LIMOEIRO DO NORTE/ RUSSAS/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
300.170-1-3
CAP BM
FORTALEZA/ CRATEÚS/ IPÚ/ TAMBORIL/ SANTA 
QUTÉRIA/ NOVA RUSSAS/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
108.873-1-3
ST. BM
FORTALEZA/ CRATEÚS/ IPÚ/ TAMBORIL/ SANTA 
QUTÉRIA/ NOVA RUSSAS/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
JOILSON PEREIRA BRITO
404.940-1-4
IPC
FORTALEZA/ CRATEÚS/ IPÚ/ TAMBORIL/ SANTA 
QUTÉRIA/ NOVA RUSSAS/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
JOÃO BATISTA SOARES CUNHA
198.180-1-2
EPC
FORTALEZA/ CRATEÚS/ IPÚ/ TAMBORIL/ SANTA 
QUTÉRIA/ NOVA RUSSAS/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
PATRÍCIA REGINA BARROS DE LIMA
109.347-1-0
CAP PM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ CRATO/ 
CARIRIAÇÚ/ JARDIM/ MISSÃO VELHA/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
JOSÉ AIRES DA SILVA
300.591-5-1
Orientador
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ CRATO/ 
CARIRIAÇÚ/ JARDIM/ MISSÃO VELHA/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
MANOEL LOBO RODRIGUES
108.453-1-9
ST PM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ CRATO/ 
CARIRIAÇÚ/ JARDIM/ MISSÃO VELHA/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
VALÉRIA SILVEIRA DO 
NASCIMENTO
152.141-1-2
3º SGT PM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ CRATO/ 
CARIRIAÇÚ/ JARDIM/ MISSÃO VELHA/ FORTALEZA
29/08 a 02 
/09/ 2022
4,5
300,90
1.354,05
TOTAL 
 16.248,60
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do artigo 88 da Constituição do Estado 
do Ceará, tendo em vista o que consta nos Processos Viproc. nº 02267924/2021 e nº 00492144/2018, com fundamento no artigo 35, inciso I, 36 e 172, do 
Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 e artigo 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826/74, 
RESOLVE RECONHECER A SUSPENSÃO DE VÍNCULO, em virtude de sua posse no cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil no Estado do Ceará, 
a partir 22.01.2018 e EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 22.06.2020, o servidor RODRIGO ARAÚJO PEREIRA, matrícula 405.103-1-1, do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível III, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***