DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº970/2022-DIFIN DE 09 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Antônio Aurélio Rocha Aguiar
Inspetor
V
25/05/2022
Canindé para Itaitinga
0,5
61,33
30,66
Francisco Ideval Ferreira Guedes
Inspetor
V
25/05/2022
Canindé para Itaitinga
0,5
61,33
30,66
Francisco Osmaci Lucena Pereira
Escrivão
V
25/05/2022
Canindé para Itaitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº971/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Crateús, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar documentação na Delegacia Geral e drogas para incineração na DENARC; 
conforme processo nº 05296994/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/06/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº971/2022-DIFIN DE 09 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Everardo Andrade Rodrigues
Inspetor
V
01/06/2022
Crateús para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Maria Leidiane Aurélio Lima
Inspetor
V
01/06/2022
Crateús para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº002/2022
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO 
FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar como Gestora de Contrato (Contrato nº 002/2022), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 
036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, ARIDENIO BEZERRA QUINTILIANO, mat. nº 404.664-1-X, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 
002/2022). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO N°003/2022
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO 
FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar como Gestora de Contrato (Contrato nº 003/2022), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 
036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, ARIDÊNIO BEZERRA QUINTILIANO, mat. nº 404.664-1-x, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 
003/2022). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO N°012/2022
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO 
FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar como Gestora de Contrato (Contrato nº 012/2022), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 
036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, ARIDÊNIO BEZERRA QUINTILIANO, mat. nº 404.664-1-x, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 
012/2022). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº024/2022
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servi-
dora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar como Gestora de Contrato (Contrato nº 024/2022), conforme previsto na 
Portaria Administrativa nº 036/2022 – GAB-PCCE e o servidor ARIDENIO BEZERRA QUINTILIANO, mat. nº 404.664-1-X, para atuar como Fiscal 
de Contrato (Contrato nº 024/2022). Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 23 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº076/2022- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º da Lei Nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e após deliberação da Comissão de Promoção de Praças no 
processo sob o VIPROC Nº04106709/2022, contida na Nota Nº180/2022-CPP, publicada no BCG Nº153, de 11/08/2022, RESOLVE: TORNAR SEM 
EFEITO a promoção à graduação de Cabo PM do policial militar RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA, MF: 127.349-1-3, contida na Portaria 
Nº064/2020-CPP, publicada no DOE Nº027, de 03/02/2021 e transcrita para o BCG Nº024, de 04/02/2021, devendo o referido militar retornar à graduação 
que ocupava anteriormente, qual seja, de Soldado PM. QCG em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA N°00754/2022 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE O DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) artigo(s) 1º; 
art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º e seu § 1º; art. 10; art. 17; classe V dos anexos I e III, do(a) Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 
diária(s) e meia, conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.