DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2022
PROCESSO Nº11245610/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 01461885/2022, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, estabelecida na Rua Catão Mamede, nº 217 - Bairro: Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110, inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11, correspondente à prestação de serviços de terceirização de mão de obra da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE.
Considerando que o requerente (ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI) tem direito ao que pleiteia; RESOLVE: reconhecer a obri-
gação de pagar a despesa, correspondente ao valor de R$ 42.804,51 (quarenta e dois mil e oitocentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), atinente a 
despesa com repactuação do contrato  2017_002_1411. Informamos que a divida se originou devido ao valor empenhado por estimativa ser inferior ao valor 
que a empresa tem por direito a receber. Em se tratando  de exercício anterior, a referida despesa poderá ser paga por dotações para despesas de exercícios 
encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, de acordo com o art. 112º da lei estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código 
de Contabilidade do Estado do Ceará). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº849/2022 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 28/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no 
Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/2022 – Turma X. CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS 
– CEPM/RAIO/2022 – TURMA X Local: FORTALEZA/CE Período: 23/05/2022 a 01/07/2022 Carga-Horária: 278 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
84842377372
ADEVANILDO DA COSTA NASCIMENTO
2
03582218384
ALISON GOMES BULHOES
3
05464104305
ANTÔNIO GILMAR CHAVES ARAGÃO JUNIOR
4
07184457404
CARLOS ALBERTO BATISTA CAMPOS
5
02464732311
CRISTIANO LUIS SILVA GOMES
6
02214271392
DAVI DA SILVA BARBOSA
7
02750424305
EDINAECIO CASTELO BRANCO LIMA
8
06725036384
ELTON FERNANDES BARBOSA
9
66958377320
EVERTON DOS ANGELOS GUERREIRO
10
03810735302
FRANCISCO EDINALDO TELES UCHOA
11
60844411302
FRANCISCO JANDERSON MONCAO FIGUEREDO
12
07558790409
HEMENSON GOMES PEREIRA
13
03569815331
HÉRCULES DOS SANTOS LUNA
14
67160395387
JAIRO OLIVEIRA VIEIRA
15
08686701469
JOÃO PAULO GOMES DE SOUSA
16
06692483476
JOCASTO DE SOUSA GOMES
17
02654948340
JONATHAN CARDOSO DE SOUSA
18
06028301337
JOSÉ EUFRÁSIO DA SILVA LACERDA JUNIOR
19
06324472302
JOSÉ GONDAVO MELO LIMA NETO
20
06855704441
JOSÉ MARCELO DE ARAÚJO ANDRADE
21
04847355350
JOSE WENDELL BERNARDO DIAS
22
04997233331
KALVIN DAVID CANDIDO DE OLIVEIRA
23
06478631389
LEANDRO DA SILVA ARAÚJO
24
06300568385
LUCILEUDO CALIXTO DA SILVA JUNIOR
25
01267063360
PEDRO FERREIRA LEITÃO JUNIOR
26
02269519361
PIERRE LAMOUNIER DA SILVA
27
04118518376
RAIMUNDO NONATO MORAES DA SILVA
28
07470202480
THIAGO LIMA GOMES
29
04642718354
TIAGO SOUZA
30
03039784307
WASHINGTON BARBOSA CUNHA
Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº897/2022 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas conforme tornou pública a Portaria nº 713/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 159, de 04 de agosto de 
2022; CONSIDERANDO o processamento dos Requerimentos Acadêmicos e Comunicações Internas anexos aos processos VIPROC nº 07330936/2022 
apensos VIPROC nº 06390528/2022; VIPROC nº 07462727/2022; VIPROC nº 06512666/2022; VIPROC nº 06389945/2022 e VIPROC nº06389988/2022, 
bem como o que prescreve a legislação acadêmica exarada no Regime Escolar exposto na Instrução Normativa nº 01/2022 – DG/AESP/CE publicada em 
DOE nº 138 de 06 de julho de 2022; RESOLVE: Desligar, os 18 (dezoito) DISCENTES abaixo elencadas do Curso de Formação de Soldados Policiais 
Militares – CFSd PM/2022, conforme as motivações abaixo especificadas: 1 – Desligados conforme o item III do art. 31 do Regime Escolar exposto na 
Instrução Normativa nº 01/2022 – DG/AESP/CE publicada em DOE nº 138 de 06 de julho de 2022:
ORD.
CPF
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
01
09533399473
ANDERSON BRAZ FERREIRA ROCHA
01/07/2022
02
03039276310
CAIO TIMBO MAGALHÃES BIZARRIA
25/07/2022
03
04531832396
CALBI KAIQUE OLIVEIRA VIANA
28/06/2022
04
05891242346
FRANCISCO ROMILDO SOUZA GUEDES JUNIOR
04/07/2022
05
07282331340
JOÃO GUILHERME LUSTOSA DA COSTA NUNES
04/07/2022
06
00966582314
JOSE CLEITON FARIAS DE ANDRADE
28/06/2022
07
06714411324
JOSÉ OMAR MIRANDA DE MOURA JUNIOR
05/07/2022
08
04691244310
LUCAS PATRICIO DE OLIVEIRA DA COSTA
28/07/2022