DOE 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº179  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°902/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO (MARC - I)_2022_TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
16791318
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
12
10/08/2022 a 12/08/2022
R$ 828,24
ANTONIO JOSE DOS 
SANTOS PASTOR
12691416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRÁTICA COM 
DISPAROS 
REAIS
8
12/08/2022 a 12/08/2022
R$ 552,16
THYAGO FONSECA LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
BALÍSTICA 
TERMINAL
1
10/08/2022 a 10/08/2022
R$ 27,60
THYAGO FONSECA LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60 SANGRAMENTO 
MASSIVO
4
10/08/2022 a 10/08/2022
R$ 110,40
THYAGO FONSECA LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
VIA AÉREA
1
10/08/2022 a 10/08/2022
R$ 27,60
THYAGO FONSECA LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
RESPIRAÇÃO
1
10/08/2022 a 10/08/2022
R$ 27,60
THYAGO FONSECA LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
CALOR
1
11/08/2022 a 11/08/2022
R$ 27,60
THYAGO FONSECA LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
OFICINAS DE 
TREINAMENTO
2
11/08/2022 a 11/08/2022
R$ 55,20
THYAGO FONSECA LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
SIMULADOS 
(PRÁTICA)
5
11/08/2022 a 11/08/2022
R$ 138,00
THYAGO FONSECA LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
PRÁTICA COM 
DISPAROS 
REAIS
8
12/08/2022 a 12/08/2022
R$ 220,80
THYAGO FONSECA LIMA
16772216
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
PROTEÇÃO 
BALÍSTICA
1
10/08/2022 a 10/08/2022
R$ 27,60
WALCYMAR POLICARPO 
NEPOMUCENO
13722110
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
PRÁTICA COM 
DISPAROS 
REAIS
8
12/08/2022 a 12/08/2022
R$ 220,80
ISAAC DIEB HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRÁTICA COM 
DISPAROS 
REAIS
8
12/08/2022 a 12/08/2022
R$ 552,16
TOTAL DE H/A PORTARIA: 60
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.815,76
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PORTARIA Nº908/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
– AESP|CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, a Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, 
o Decreto Estadual nº 33.438, de 15 de janeiro de 2020 e CONSIDERANDO que compete à AESP|CE realizar o planejamento e execução dos Contratos 
Administrativos; CONSIDERANDO, a necessária execução das rotinas administrativas exclusivas no desempenho das atividades finalísticas, bem como 
as atividades auxiliares, como na área asseio e conservação; CONSIDERANDO, as orientações da Procuradoria nos autos processuais nº 08033897/2022; 
CONSIDERANDO, igualmente, a necessidade de constituir Comissão no âmbito da AESP para analisar as propostas apresentadas nos processos de dispensas 
e inexigibilidades; CONSIDERANDO, a necessidade de mitigar os prejuízos causados pela empresa contratada para prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada e sua emergencialidade; CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios da eficiência, eficácia, legalidade, moralidade e transparência 
na Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão composta por 05 (cinco) MEMBROS desta Academia, abaixo discriminados, com 
a função de proceder, exclusivamente, com a análise das propostas apresentadas no processo de dispensa e inexigibilidade instaurado nos termos da Lei nº 
8.666/93, relacionadas à contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis do Trabalho (CLT), para atender as necessidades da área Administrativa, de Asseio e Conservação da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, emitindo parecer técnico e registrando em Ata de reunião todos os proce-
dimentos, bem como exercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas pela Direção Superior da AESP|CE relacionadas 
ao mencionado certame: - Jamille dos Santos de Moura – Coordenadora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da AESP|CE – Presidente; - Dione 
Maria Almeida Marques – Coordenadora Administrativa Financeira da AESP|CE - Membro; - Francisca Talita dos Santos – Orientadora da Célula de Gestão 
de Pessoas da AESP|CE – Membro; - Thiago Seabra Pinto Bezerra - Orientador da Célula de Administração; - Emanuela dos Santos Pinheiro – Membro. 
Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº92/2022 – SPU Nº07371616/2022
NIVELAMENTO DE ARMAMENTO E TIRO COM PISTOLA PARA POLICIAIS CIVIS DO CEARÁ - TURMA 06 – 2022
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas eficazes nas atuações com a principal arma de 
fogo em utilização, qual seja a Pistola. 2. Desenvolvimento do Curso: 08/08/2022 a 08/08/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: 
Estande de Tiro a disponibilizado pela AESP/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
1
Prática de Tiro
8
2
Manuseio “a seco” e teoria
1
TOTAL
9
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Prática de Tiro
Presença mínima de 75% e Pontualidade
Manuseio “a seco” e teoria
Presença e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.
6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande, Alvos, Obreias, Fita Gomada, Pincel, Grampeador e Grampos
AESP|CE.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Munição .40 SW e/ou 9x19mm, de acordo com a arma acautelada 
do policial ou de acordo com a logística do curso.
DTO/PCCE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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