DOMCE 05/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3034

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Art. 1º – Ficam criados na estrutura orgânica do Poder Executivo
Municipal de Aracoiaba 131 (cento e trinta e um) cargos
comissionados, distribuídos para a Secretaria de Educação,
discriminados da seguinte forma: assistente administrativo (15),
assistente pedagógico (50), assistente de educação física (10),
professor temporário do EJA (10), técnico em informática (05),
assistente pedagógico especial (20), um coordenador do controle
interno de materiais (01) e assistente de vigilância patrimonial
(20).

Art. 2º – Fica criada a Coordenadoria do Controle Interno de
Materiais na Secretaria de Educação, cujo cargo de Coordenador terá
como atribuição o desempenho da função de promover o
gerenciamento do acervo patrimonial e do fluxo de materiais e/ou
equipamentos escolares entre as unidades orgânicas que compõem a
setorial e como suporte operacional da coordenadoria ora criada, o
cargo de assistente de vigilância patrimonial.

Art. 3º - O art. 3º da Lei Municipal nº 1.348/2022, referente à
estrutura orgânica da Secretaria de Educação do município passa a ter
a seguinte redação:

Art. 3º (...)

6. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC

6.1. Secretário
6.1.2. Secretário-Executivo de Educação
6.2. Consultor Jurídico
6.3. Assessor Executivo (2)
6.4. Assessoria Administrativo/Financeira
6.5. Assessoria Técnica (20)
6.6. Gerência do Transporte
6.6.1. Coordenadoria do Transporte Escolar
6.7. Superintendente do Patrimônio Histórico e Cultural
6.8. Gerência dos Conselhos
6.8.1. Coordenadoria do FUNDEB
6.8.2. Coordenadoria do CAE
6.8.3. Coordenadoria do CME
6.8.4. Coordenadoria dos Conselhos Escolares
6.9. Gerência do PNAE
6.9.1. Coordenadoria do PNAC – PNAE
6.9.2. Coordenadoria do PAIC
6.9.3. Coordenadoria Educacional Administrativa
6.9.4. Coordenadoria de Desempenho Escolar
6.9.5. Coordenadoria de Nutrição
6.10. Gerência Pedagógica
6.10.1. Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
6.10.2. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
6.10.3. Coordenadoria de Articulação Pedagógica
6.10.4. Coordenadoria da Educação Infantil
6.10.5. Coordenadoria do Ensino Fundamental I e II
6.10.6. Coordenadoria Educacional Inclusiva
6.10.7. Coordenadoria do EJA
6.10.8. Diretor Escolar (20)
6.10.9. Secretário Escolar (20)
6.10.10. Coordenador Pedagógico (35)
6.10.11. Assistente Pedagógico (150)
6.10.11.1 Assistente Pedagógico Especial (45)
6.10.12. Professor Temporário do EJA (40)
6.10.13. Formador Pedagógico (15)
6.10.14. Coordenadoria do Controle Interno de Materiais
6.10.14.1. Assistente de vigilância patrimonial (20)
6.11. Gerência Tecnológica da Informação
6.11.1 Coordenadoria de Gestão de Dados
6.11.2 Coordenadoria da Tecnologia da Informação
6.11.3 Coordenadoria do Censo Escolar
6.11.4 Coordenadoria de Estatística
6.12. Assistente Administrativo (65)
6.13. Assistente de Biblioteca (20)
6.14 Assistente de Educação Física (20)
6.15 Técnico em informática (10)

Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AOS
31 DE AGOSTO DE 2022.

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:FF52F4FC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de
Araripe, Estado do Ceará, a Senhora Clara Saionara de Brito
Francelino Neri, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
que determina o art. 30, inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas
alterações, bem como considerando o que consta do PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
nº
04.01/2022-DCHP,
oriundo
do
CREDENCIAMENTO 01/2022-CHP - CREDENCIAMENTO DE
ORGANIZAÇÕES
DA
SOCIEDADE
CIVIL
(OSC)
REGULARMENTE
CONSTITUÍDAS,
PARA
EVENTUAL
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE
FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVÉS DE
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARCERIAS
RELATIVAS NAS ÁREAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
ARARIPE/CE,
vem
RATIFICAR
A
DECLARAÇÃO
DE
DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO fundamentada art.
30, inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, para
CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL COM VISTAS À GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ARARIPE-CE, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, em favor do OSC –
ORGANIZAÇÃO
DA
SOCIEDADE
CIVIL:
SOCIEDADE
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC, inscrita no
C.N.P.J. sob o nº 41.564.618/0001-61, localizado na com sede na
RUA MAJOR AUGOSTINHO, 310, CENTRO, MARANGUAPE-
CE, CEP: 61.940-090, com vigência de 12 (doze) Meses, com o valor
global de R$ 17.562.268,80 (dezessete milhões, quinhentos e
sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta
centavos) . Despesa a ser custeada com recursos devidamente
alocados no orçamento municipal vigente, oriundos da Secretaria de
Saúde.
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:31F50E80

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATANTE: Município de Araripe – SECRETARIA DE
SAÚDE.
ORGANIZAÇÃO
DA
SOCIEDADE
CIVIL:
SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº 41.564.618/0001-61. DISPENSA DE
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 04.01/2022-DCHP, oriundo do
CREDENCIAMENTO 01/2022-CHP - CREDENCIAMENTO DE
ORGANIZAÇÕES
DA
SOCIEDADE
CIVIL
(OSC)
REGULARMENTE
CONSTITUÍDAS,
PARA
EVENTUAL
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE
FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVÉS DE
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARCERIAS
RELATIVAS NAS ÁREAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
ARARIPE/CE para CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE
CIVIL
COM
VISTAS
À
GESTÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE