DOMCE 05/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3034 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
que lhe confere o art. 54, V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR ANTONIA CÉLIA XIMENES MELO, inscrita 
no CPF 537.838.163-08, para exercer o Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa como ORIENTADORA EDUCACIONAL 
do Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 
de setembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:827BD925 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Regente: 
Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP/290822/01/SEPLAF Tipo: Técnica e Preço – Objeto: 
contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e 
consultoria na área de licitações e contratos administrativos para 
atender as necessidades das Unidades Administrativas do município 
de Guaraciaba do Norte-CE – Data de Abertura: 06/10/2022 – 
Horário: 08H30MIN – Local de Realização da Licitação: Setor de 
Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes 
/processo.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M – 
 
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:16000720 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Educação – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/270422/SEDUC – Objeto: 
REFORMA E REVITALIZAÇÃO - ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO (CRECHE TREM DA ALEGRIA, 
E.E.I.F LUIS GONZAGA LOPES, E.E.I.F SANTO ANTÔNIO DOS 
CAMELOS). – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do 
julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante V6 
CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI - EPP – 
CNPJ Nº 26.749.547/0001-88 – Valor Global R$ 541.917,48 – Data 
da Homologação/Adjudicação: 01/09/2022 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES. 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:83FF7292 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0505.22-01/08. – Processo 
Originário: Pregão Presencial n.º 23/2021-PE-SESA – Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: X MEDICAL & CLEAN LTDA, 
CNPJ nº 13.737.194/0001-54 – Finalidade: Alteração quantitativa que 
resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE 
PREÇOS para eventuais e futuras aquisições de medicamentos, 
material laboratorial e material odontológico destinados ao Hospital, 
Unidades Básicas de Saúde e Saúde Bucal junto à Secretaria de Saúde 
do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Acréscimo: 
126.443,92 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e três 
reais e noventa e dois centavos) – Novo Valor Global: R$ 509.860,90 
(duzentos e setenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e 
um centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
31/08/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea 
―b‖ § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra 
Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Isabelle Cavalcante Gonçalves 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D90E0B8E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0505.22-02/08. – Processo 
Originário: Pregão Presencial n.º 23/2021-PE-SESA – Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: CEARENSE COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 26.436.496/0001-
34 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO 
QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS para eventuais e 
futuras aquisições de medicamentos, material laboratorial e material 
odontológico destinados ao Hospital, Unidades Básicas de Saúde e 
Saúde Bucal junto à Secretaria de Saúde do município de Guaraciaba 
do Norte-CE – Valor do Acréscimo: R$ 54.117,31 (cinquenta e quatro 
mil cento e dezessete reais e trinta e um centavos) – Novo Valor 
Global: R$ 271.637,31 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e trinta 
e sete reais e trinta e um centavos) – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 31/08/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do 
art. 58, inciso I alínea ―b‖ § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei 
Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Lilian 
Andrade Nobrega Rodrigues (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:93D96FEB 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Francisca Lima do Carmo requereu a Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a