DOMCE 05/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3034

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Superintendente da Fundação de Saúde Pública da
Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria
nº 020, de 02 de fevereiro de 2022, cumpriu todas as exigências
legais, e considerando também a análise e parecer jurídico emitido
pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e
complementar do presente processo administrativo de licitação,
autuado sob o n° Pregão Eletrônico nº 2022.07.12.01-PMI/FUSPI,
cujo objeto é contratação de empresa para locação de equipamento em
comodato para teste de gasometria, incluso manutenção preventiva e
corretiva, insumos, mão-de-obra de instalação, dispor de treinamento
básico de operação, e todos os demais custos que se fizerem
necessários para realização dos serviços, destinados ao atendimento
das necessidades do Hospital Regional de Iguatu-Ce, conforme
especificações constantes no termo de referência, resolve por
Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os
efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

Nova Biomedical Diagnósticos Médicos e Biotecnologia - LTDA,
com sede na Rua Massena, nº 107, Jardim Canadá, Nova Lima, Minas
Gerais, CEP 34.007-746, inscrita no CNPJ nº 18.271.934/0001-23,
através de sua representante legal, o senhor Mateus Gulart Campos.
Vencedora do Lote Único.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:F1B532B5

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de
Contrato firmado com a empresa Nova Biomedical Diagnósticos
Médicos e Biotecnologia - LTDA, inscrita no CNPJ nº
18.271.934/0001-23, representada pelo senhor Mateus Gulart
Campos, Representante Legal, Vencedor da Licitação, como a seguir
discrimina:

Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.07.12.01-
PMI/FUSPI, como também a Lei Federal nº 8.666/93 c/c os termos da
Lei Federal nº 10.520/02. Contrato: 2022.08.30.01. Objeto:
Contratação de empresa especializada para locação de equipamento
em comodato para teste de gasometria, incluso manutenção preventiva
e corretiva, insumos, mão-de-obra de instalação, dispor de
treinamento básico de operação, e todos os demais custos que se
fizerem necessários para realização dos serviços, destinados ao
atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu-Ce,
conforme especificações constantes no termo de referência. Valor do
Contrato: R$ 82.476,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e setenta e
seis reais). Data de Assinatura: 30 de agosto de 2022. Vigência:
iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze)
meses.
Dotação
Orçamentária:
0701.10.302.0011.2.030
(Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu-Ce).
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros /
Pessoa Jurídica). Signatária: Ana Laura de Araujo dos Reis
(Superintendente). Em 30 de agosto de 2022, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:FE514F52

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de
Contrato firmado com a empresa: Webdiagnósticos Serviços de
Imaginologia - LTDA, com endereço na Rua São Paulo, nº 262, Sala
02, Centro, Francisco Beltrão, Paraná, CEP 85.601.010, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.330.137/0001-07, neste ato representada pelo
senhor(a) Fernando Vanzin da Rocha, Titular, como a seguir
discrimina:

Fundamentação Legal: o presente contrato tem como fundamento o
Contrato Direto sob o nº 2022.08.26.03-PMI/FUSPI, como também
artigo 24, inciso II, c/c ao Art. 23, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Federal
N°. 8.666/93 e suas alterações, atualizada pelo Decreto 9.412/2018.
Contrato: 2022.09.01.01. Objeto: Serviços de elaboração de laudos
de Raio-X, para atender as necessidades do Hospital Regional de
Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste
município, conforme especificações constantes no termo de
referência. Valor do Contrato: R$ 11.120,00 (onze mil cento e vinte
reais). Data de Assinatura: 01 de setembro de 2022. Vigência: O
Contrato terá um prazo de vigência, a contar a partir da data de sua
assinatura, até 31 de dezembro de 2022. Dotação Orçamentária:
0701-10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades do Hospital
Regional de Iguatu). Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros
Serviços Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Ana Laura Teixeira
de Araújo dos Reis (Superintendente). Em 01 de Setembro de 2022,
Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:4554C81F

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD
PORTARIA N.º 2186/2022

CONSTITUI
COMISSÃO
ORGANIZADORA
PARA PRÓXIMAS ETAPAS DO CONCURSO
REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2021 - Retificado,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021 E DESIGNA
MEMBROS
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão Organizadora das próximas etapas do
Concurso Público regido pelo Edital N° 01/2021 – Retificado, de 20
de novembro de 2021, para conduzir e acompanhar as demais etapas
do certame referente aos cargos de Agente Municipal de Trânsito –
CNH AB, Agente Municipal de Trânsito – CNH AD e Guarda Civil
Municipal.

Art. 2º. A comissão será constituída pelos seguintes servidores:

I – Presidente: José Phelipe de Oliveira Benigno, Mat.: 54650;
II – Membro: Camila Patrício de Souza, Mat.:53923;
III – Membro: Kattyuscia Nobre Gonçalves Gomes, Mat.: 13038.

Art. 3º. A Comissão deverá conduzir e acompanhar o teste de aptidão
física de caráter eliminatório, realizados pelos candidatos dos cargos
de Agente Municipal de Trânsito – CNH AB, Agente Municipal de
Trânsito – CNH AD, ultima etapa do certame para o cargo.

Art. 4º. A Comissão deverá conduzir e acompanhar as demais etapas
do certame, referente ao cargo de Guarda Civil Municipal:

I – Exame antropométrico de caráter eliminatório;
II – Teste de aptidão física de caráter eliminatório;
III – Exame médico específico para o cargo de caráter eliminatório;
IV – Avaliação psicológica específica para o cargo de caráter
eliminatório;
V – Pesquisa social de caráter eliminatório;
VI – Curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!