DOMCE 05/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3034

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Publique-se.

Mauriti – CE, 01 de setembro de 2022.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário Municipal de Educação – SME
Portaria nº 237/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:8E8FF083

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
2021.08.11.07/GAB

EXTRATO
DO
1º
ADITIVO
-
CONTRATO
Nº
2021.08.11.07/GAB - Dispensa de Licitação nº 2021.08.05.01/GAB,
firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através do Gabinete do
Prefeito, e o Sr. Carlos Pedro Silva Maia, cujo objeto é a
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 01, COM A
AVENIDA DR. FERNANDES TELES CARTAXO, S/N, NO
MUNICÍPIO
DE
MAURITI/CE,
DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DO RH DA PREFEITURA
MUNICIPAL, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Mauriti-Ce, 10 de Agosto de 2022.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO –
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:623705A4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.° 01/2022

PORTARIA INTERNA N.° 01/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 11º, da Lei
Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Sra. DANIELE ALVES LEITE, portadora do
CPF: 041.067.083-96, para fiscal de contratos, referentes às
contratações de materiais permanentes e serviços da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, sem ônus para o município,
conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 1º de setembro de 2022.

MARIA SALETE GOMES DE SOUSA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Portaria Nº 388/GP/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:EAB7723D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº544/GP/2022

PORTARIA Nº544/GP/2022

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DE
ORGANIZAÇÃO
E
EMISSÃO
DE
INFORMAÇÕES
PATRIMONIAIS,
DO
CONTROLE
INTERNO,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE

Art.
1º
-
EXONERAR
a
Sra.
MARIA
SOCORRO
DO
NASCIMENTO, CPF: 006.258.851-63, do cargo de CHEFE DE
ORGANIZAÇÃO
E
EMISSÃO
DE
INFORMAÇÕES
PATRIMONIAIS,
DO
CONTROLE
INTERNO,
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria
correrão
por
conta
da
Lei
Orçamentária
Anual
NO1.621/2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as
disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 1º de setembro de 2.022

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B5C89F3F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº545/GP/2022

PORTARIA Nº545/GP/2022

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DE
ORGANIZAÇÃO
E
EMISSÃO
DE
INFORMAÇÕES
PATRIMONIAIS,
DO
CONTROLE
INTERNO,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,