DOMCE 05/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3034 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo público de 
ENFERMEIRA-PLANTÃO, da Secretaria Municipal de Saúde, 
ocupado pela servidora NAIDHIA ALVES SOARES FERREIRA, 
CPF 030.617.573-84, código nº 2668, pelo período necessário à 
aquisição de estabilidade no cargo de ENFERMEIRA FISCAL, no 
Município de Juazeiro do Norte/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:598B8018 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela portaria de 
003/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a 
necessidades do bom funcionamento da gestão, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Remanejar servidora municipal, Sra. LILIA MARIA DE 
OLIVEIRA, brasileiro, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, de 
matricula nº 3674, portadora do RG nº 2004099089231 SSP CE, CPF 
nº 027.790.013-13, da Secretaria Municipal de Administração, 
localizada, Av. Perimetral Sul, S/N – Bairro Centro, neste município, 
para o Centro de Reabilitação, esta instituição está vinculada à 
Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Alvim Alves, S/N– 
Centro de Nova Olinda Ceará. 
  
Art. 2º - A servidora remanejada deverá se apresentar ao seu novo 
local de trabalho no dia 05/09/2022 com a finalidade de exercer as 
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com 
admissão em 07/07/2020, e ou de nomeação. 
  
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da 
necessidade do serviço junto ao Centro de Reabilitação, conforme 
ofício da Secretaria de Saúde. 
  
Art. 4º - Atribuições O Cargo de Auxilias de Serviços Gerais Efetuar 
trabalhos de limpeza em geral, varrendo, espanando, lavando ou 
encerando dependências, de forma manual ou mecânica, para manter 
suas condições de higiene e conservação; executar serviços de copa e 
cozinha, preparando café, chá, sucos, lanches e refeições, quando for 
solicitado; podar plantas, árvores e arbustos, observando as épocas 
próprias e usando as técnicas e ferramentas adequadas; zelar pela 
conservação de canteiros, hortas, pomares, parques e jardins; efetuar 
atividades de lavagem, secagem e de passagem a ferro em peças de 
roupas de cama, mesa, banho e outras similares, através de processos 
manuais e/ou mecânicos; receber, conferir e selecionar roupas em 
geral que se destinam à lavagem e secagem, efetuando os registros 
necessários ao controle da lavanderia; guardar as peças passadas, 
dobrando-as e arrumando-as adequadamente; executar serviços 
internos e externos, entregando documentos, correspondências, 
processos e encomendas. 
  
Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, 
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova 
Olinda). 
  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 02 DE 
SETEMBRO DE 2022.  
  
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR 
Secretário Municipal de Administração 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:4A3699EE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 24/2022, 01 DE SETEMBRO DE 
2022. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013, 
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER o servidor ROBERTO SALVIANO DE 
MATOS, inscrito no CPF: 668.680.094-53, ocupante do cargo de 
ZOOTECNISTA, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 25,00 
(Vinte e Cinco Reais), perfazendo o total de R$50,00 (Cinquenta 
Reais), nos dias 05 e 06 de setembro de 2022, com o objetivo de 
participar do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA 
SANITARIA: ATRIBUTOS E COMPETÊNCIAS, com finalidade de 
qualificar os técnicos de vigilância sanitária, o evento será realizado 
no Auditório da Faculdade Leão Sampaio, localizado a Av. Maria 
Leticia Leite Pereira s/n, Lagoa Seca- Cidade Universitária, Juazeiro 
do Norte- Ce). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, 01 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:7032308A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 25/2022, 01 DE SETEMBRO DE 
2022. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a