DOMCE 05/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3034 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
25.08.2022.03 
  
MODALIDADE: 
ADESÃO 
AO 
EDITAL 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº06/2021 
– 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS, 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.001405/2021-14 
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É 
A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 
DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMIDADO DE ÔNIBUS 
RURAL ESCOLAR (ORE) E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR 
ACESSÍVEL (ONUREA), EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES 
EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NOS 
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, CONFORME 
CONDIÇÕES, 
QUANTIDADES 
E 
EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO 
EDITAL. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Com 
dotação orçamentária PROGRAMA DE TRABALHO 0014 – 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, FONTE 
DE RECURSOS 15.40.00 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB – 
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPO. ELEMENTO DE 
DESPESA 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE, NÚMERO DE EMPENHO 28.08.002, DATA DE 
EMPENHO 25/08/2022. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 317.900,00 (TREZENTOS E 
DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE 
CONTRATO É DE 280 (DUZENTOS E OITENTA) DIAS, 
CONTADOS DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, 
PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57 § 1º, DA LEI Nº 
8.666/93. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: LILIANNE DE SOUSA SILVA 
– SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRADA(O): VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTIA E 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 
ASSINA 
PELO 
(A) 
CONTRATADO 
(A): 
ADRIANA 
CECCONELLO. 
  
Palhano-CE, 02 de Setembro de 2022. 
  
LILIANNE DE SOUSA SILVA 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:90509238 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Palhano, em 
cumprimento à ratificação procedida pelo SECRETÁRIO DE 
SAÚDE, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de 
Licitação Nº 01.09.2022.01-DP, a seguir: 
OBJETO:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
A 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FARDAS, 
BLUSAS, 
BONÉS, 
MOCHILAS, 
LENÇÓIS 
2,00X1,75, 
CAMISOLAS E CAPUZ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALHANO-
CE. 
FavorecidA:EMILAINE ALVES DA SILVA 04839894361 MEI, 
inscrita no CNPJ. 19.794.172/0001-02, com sede a rua Sete de 
Setembro, 90, Centro, PALHANO/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, Artigo 24 da Lei nº 8666/93. 
Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente de Comissão de 
Licitação e ratificada pelo Sr.FRANCISCO ERIDILSON COSTA 
SILVA, SECRETÁRIO DE SAÚDE, em 02 de Setembro de 2022. 
  
Palhano - CE, em 02 de Setembro de 2022. 
MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:628389AE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 092/2022/CMP 
 
PORTARIA Nº 092/2022/CMP 
  
  
OPresidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 
062/2018, de 16 de Fevereiro de 2018. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Conceder 01 (uma) DIÁRIA, ao Vereador que indica, dando 
outras providências: 
NOME: ANTÔNIO WILSON MIRANDA DE MOURA 
CARGO/FUNÇÃO: Vereador 
DESTINO: Sede do Município de Paramoti 
Nº DE DIÁRIA: 01 (uma) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 95,00 (noventa e cinco reais) 
VALOR TOTAL: R$ 95,00 (noventa e cinco reais) 
DATA: 05/09/2022 
  
OBJETIVO: Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo a 
Sede do Município de Paramoti para comparecer à Sessão Ordinária, 
realizada no Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 05 de Setembro 
de 2022. 
  
Art. 2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Vereador acima 
indicado, o pagamento em moeda corrente do país. 
  
Art. 3º - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Câmara Municipal de Paramoti-Ce,02 de Setembro de 2022. 
  
CERTIFIQUE-SE. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti  
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:79DE67DA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 093/2022/CMP 
 
PORTARIA Nº 093/2022/CMP 
  
  
OPresidente da Câmara Municipal de Paramoti-Ce, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 
062/2018, de 16 de Fevereiro de 2018. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder 01 (uma) DIÁRIA, ao Vereador que indica, dando 
outras providências: 
NOME: EDIMAR CRUZ DE CASTRO 
CARGO/FUNÇÃO: Vereador