DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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IN n° 04-2021, de 12/02/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos na
ICP-Brasil DOC-ICP-16.01
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IN n° 05-2021, de 22/02/2021
Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP05.03 para prever a emissão de certificados digitais
por videoconferência.
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IN n° 06-2021, de 20/05/2021
Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil - DOC-ICP-08.01.
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IN n° 07-2021, de 20/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.01.
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IN n° 08-2021, de 20/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil - DOC-
ICP10.02.
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IN n° 09-2021, de 20/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes
(Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.03.
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IN n° 10-2021, de 20/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de
Assinatura Digital, Sigilo e Autenticação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.04.
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IN n° 11-2021, de 20/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança
Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.05.
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IN n° 12-2021, de 20/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de
Bibliotecas Criptográficas e Softwares Provedores de Serviços Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.06.
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IN n° 13-2021, de 20/05/2021
Revoga a Instrução Normativa n° 08, de 1° de outubro de 2010.
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IN n° 14-2021, de 20/05/2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Equipamentos
Criptográficos não Contemplados em Manuais de Condutas Técnicas Específicos- DOC-ICP-10.08.
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IN n° 15-2021, de 10/06/2021
Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil - DOC-ICP-09.01.
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IN n° 16-2021, de 07/07/2021
Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN.
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IN n° 17-2021, de 07/10/2021
Aprova a versão 1.0 do documento Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.
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IN n° 18-2021, de 10/11/2021
Aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 10 e altera o DOC-ICP11.01.
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IN n° 19-2021, de 10/11/2021
Aprova a versão 4.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 03 da ICP-Brasil.
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IN n° 20-2021, de 23/11/2021
Aprova a revisão e a consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
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IN n° 21-2022, de 23/03/2022
Revoga instruções normativas componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação.
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IN n° 22-2022, de 23/03/2022
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01.
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IN n° 23-2022, de 23/03/2022
Aprova a versão revisada e consolidada dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.
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IN n° 24-2022, de 27/05/2022
Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.
PORTARIAS DO ITI:
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NÚMERO
D ES C R I Ç ÃO
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Portaria nº 71, de 08/10/2013
Instituir, no âmbito desta Autarquia, Norma de Utilização de Videoconferência, conforme estabelecido no Anexo desta Portaria.
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Portaria CGPOA nº 73, de
27/09/2012
Estabelece fluxo formal de movimentação patrimonial de bens de informática.
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Portaria CGPOA nº 09, de
12/03/2014
Requisições de materiais e movimentação de bens no ITI.
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Portaria CGPOA nº 79, de
23/12/2014
Estabelecer normas e procedimentos de contingência com vistas a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura logística do ITI.
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Portaria CGPOA nº 111, de
06/08/2018
Estabelecer os procedimentos para utilização das salas de reunião no âmbito do edifício Sede do ITI.
. Portaria DAFN nº 1, de 03/07/2013
Instituir procedimento padrão para extração de arquivos da IN 06/2012.
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Portaria DINFRA nº 1, de
27/06/2013
Estabelece competências da CGSI e CGO.
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Portaria DINFRA nº 2, de
27/06/2013
Estabelecer as atribuições para o desempenho de atividades atinentes aos papéis abaixo descritos, quanto à gestão e operação da Autoridade
Certificadora Raiz - AC-Raiz da ICP-Brasil
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 44, de
18/08/2005
Conceitos e definições sobre almoxarifado, patrimônio e recebimento de materiais e bens patrimoniais.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de
18/12/2009
Estabelece diretrizes, procedimentos e responsabilidades na utilização de aparelhos celulares disponibilizados pelo ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 13, de
07/02/2010
Designa servidores, mas estabelece procedimentos e normas para o Contrato 04/2007 - LSI-TEC/LEA
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 01, de
19/01/2012
Dispõe sobre normas e procedimentos de segurança adotados nas dependências do ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 11, de
09/03/2012
Implementar a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação -
ITI/PR.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de
15/05/2012
Classificar as informações contidas nesta Portaria, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, nos seguintes termos: Art. 1o Classificar como secretos os documentos elencados no Anexo 1 desta Portaria.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de
20/07/2012
Estabelecer norma de segurança para uso de dispositivos móveis no ITI/PR
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 35, de
27/09/2012
Instituir norma regulamentadora de acesso lógico à rede de dados do ITI/PR
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 37, de
20/11/2012
Estabelece processo forma de desenvolvimento de software no âmbito do ITI /PR.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 07, de
05/02/2013
Disciplinar toda sistemática aplicável, conceitos e os procedimentos para gerenciamento de documentos, assim como a utilização dos serviços de
protocolo, no âmbito desta Autarquia.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de
11/06/2013
Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 02, de
05/05/2016
Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de
15/08/2016
Estabelece procedimentos para utilização do SEI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de
11/04/2017
O processo e o procedimento de credenciamento, manutenção de credenciamento e descredenciamento dos Prestadores de Serviços de Certificação
da ICP-Brasil.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de
13/06/2017
Designa os detentores da chave criptográfica de ativação da AC Raiz da ICP-Brasil.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de
20/06/2017
Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD, no âmbito do ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de
13/07/2017
Aprova Regimento de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 60, de
21/11/2017
Alterações promovidas na Estrutura Regimental do ITI dos servidores.
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Portaria PRESIDÊNCIA n° 66, de
20/12/2017
Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação.
Revoga Portaria 10, de 15/08/2016
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de
09/02/2018
Regulamenta horário de atendimento do setor de Protocolo do ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de
09/02/2018
Dispõe sobre Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 20, de
28/02/2018
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de
23/03/2018
Estabelece as normas de utilização dos meios de comunicação telefônica fixa e móvel, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de
28/06/2018
Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 55, de
17/09/2018
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de
28/02/2019
Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do
ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 12, de
26/03/2019
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e comunicações do ITI para o período 2019-2020.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de
16/04/2019
Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 18, de
24/04/2019
Altera disposições da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018 - Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 27, de
27/05/2019
Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do
ITI.
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Portaria PRESIDÊNCIA nº 28, de
27/05/2019
Altera disposições do Anexo da Portaria nº 4, de 13 de junho de 2017, Regimento o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital
- CGRC-GD.