DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 12.236, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53660.000012/1999-41
Extinguir, por cassação, a partir de 23 de agosto de 2022, a(s) autorização(ões)
do Serviço de interesse restrito e demais outorgas associadas, expedida(s) à(s) entidade(s)
FLEXIBRAS
TUBOS FLEXIVEIS
LTDA,
CNPJ
28910529000161, Fistel
nº
50435988751,
50002521288 e 50012347604, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no artigo 133, I c.c o artigo 139, ambos da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.;
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 2.434, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Processo 53516.011677/2021-62
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 248, parágrafo único, IX, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, delega
competência, por prazo indeterminado, ao Coordenador de Administração e Finanças da
Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina para aplicar sanções
de advertência e multa, bem como para decidir acerca de rescisões contratuais, no âmbito
da Regional 03.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Substituto
ATO Nº 12.455, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001697/2022-47.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PREFEITURA
MUNICIPAL DE POMERODE, CNPJ nº 83.102.251/0001-04, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.456, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.009889/2022-08.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA DO
METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO, CNPJ nº 62.070.362/0001-06, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente Regional
Substituto
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.486 - Processo nº 53516.010479/2022-62: RODRIGO DA SILVA BARROSO, CPF nº
***.739.319-**.
Nº 12.487 - Processo nº 53516.010507/2022-41: RAFAEL MACHINSKI RANGEL DE ABREU,
CPF nº ***.772.489-**.
Nº 12.488 - Processo nº 53516.010509/2022-31: FIRENZE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.,
CNPJ nº 27.060.732/0001-23.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.363, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.005878/2022-41.
Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
de interesse restrito, expedida à entidade FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA, CPF:
***.077.898-**, FISTEL nº 50414315669, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.403 - Processo nº 53504.008910/2022-40.
Expede autorização ao LEANDRO ROCHA DE ANDRADE, CPF nº ***.510.348-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.404 - Processo nº 53504.008911/2022-94.
Expede
autorização
à
Wbm
Produtora
de
Eventos
Ltda,
CNPJ
nº
09.261.808/0001-05, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.459 - Processo nº 53504.008960/2022-27.
Expedir autorização à G.B.F AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 00.755.452/0001-83,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.461 - Processo nº 53504.009007/2022-04.
Expedir
autorização ao
ROBERTO CERQUEIRA
CEZAR
TEIXEIRA, CPF
nº
***.744.148-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 12.291, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53542.001429/2022-77.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCELO PEREIRA DE
ARAUJO, CPF nº ***.062.261-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º,
do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas -
RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.350. Processo nº 53542.001500/2022-11.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JONAS ROSA VIANA, CPF
nº ***.010.941-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento
de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de
novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.356. Processo nº 53542.001754/2022-30.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WALTER ALVES DE
CARVALHO, CPF nº ***.037.301-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º,
do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas -
RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.358. Processo nº 53542.001803/2022-34.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILMAR MOREIRA DA
COSTA, CPF nº ***.726.001-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º,
do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas -
RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.359. Processo nº 53542.001808/2022-67.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RICARDO VIEIRA COSTA,
CPF nº ***.995.761-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º,
do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas -
RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.360. Processo nº 53542.001841/2022-97.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JULIO LEMOS SILVA, CPF
nº ***.972.895-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento
de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de
novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.365. Processo nº 53545.000774/2022-63.
Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a AGUINALDO
MACHADO
ALDRIGUE,
CPF
nº
***.171.499-**,
para
explorar
o
Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.379. Processo nº 53542.001942/2022-68.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOÃO GIMENEZ, CPF nº
***.962.691-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento
de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de
novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.394. Processo nº 53542.010126/2022-45.
Expede autorização a WESLLEY OLLYMPIO CORREA GIACOMELLI, CPF nº
***.652.631-**,, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.397. Processo nº 53542.010128/2022-34.
Expede autorização a AGROPECUARIA PRADO LTDA, CNPJ nº 27.026.169/0001-77, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 12.398. Processo nº 53542.010131/2022-58.
Expede autorização a ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, CPF nº ***.115.311-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.