DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 305
2013
Portaria
15
19/07/2013
Reestruturar o Programa Quelônios da Amazônia -PQA, que tem como objetivo geral promover
o fomento, a conservação e a recuperação dos quelônios in situ e ex situ, por meio da
estruturação de modelos de uso sustentável, que levem em consideração os aspectos
ambientais, bem como os aspectos sociais, econômicos, e culturais das comunidades
ribeirinhas, assegurando a manutenção dos processos ecológicos básicos e a qualidade
ambiental das áreas de sua distribuição natural.
. 306
2013
Instrução Normativa
12
16/07/2013
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle da importação de resíduos de
que trata a Resolução Conama nº 452/12, em consonância com a Convenção da Basileia.
. 307
2013
Instrução Normativa
11
05/06/2013
Altera a Instrução Normativa nº 08/2011, que regulamenta, no âmbito do IBAMA, o
procedimento para a Compensação Ambiental.
. 308
2013
Orientação Jurídica Normativa
49
22/05/2013
Competência Fiscalizatória Ambiental após a vigência da Lei Complementar nº 140 de 2011.
. 309
2013
Portaria
433
16/04/2013
Ficam estabelecidos os
procedimentos específicos para concessão
da Gratificação de
Qualificação - GQ, de acordo com a Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012, regulamentada
pelo Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
. 310
2013
Orientação Jurídica Normativa
48
08/04/2013
Supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente: a Resolução
Conama nº 369 de 2006 e o Novo Código Florestal - Lei nº12.651 de 2012.
. 311
2013
Orientação Jurídica Normativa
47
26/03/2013
Competência para a Emissão de Autorizações para a apanha de fauna silvestre e para o
funcionamento de criadouros - aprovada, em 2013, pelo Presidente do Ibama, como Parecer
Normativo e alterada em julho de 2014.
. 312
2013
Orientação Jurídica Normativa
45
28/02/2013
PRAD: Legislação Aplicável após a vigência do Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
. 313
2013
Portaria
1
21/02/2013
Aprova a política editorial do Ibama e as alterações no regimento interno do Comitê
Ed i t o r i a l .
. 314
2013
Instrução Normativa
5
06/02/2013
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle da importação de resíduos de
que trata a Resolução Conama nº 452/12, em consonância com a Convenção da Basileia.
. 315
2013
Instrução Normativa
3
31/01/2013
declara a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa,
em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o
porcodoméstico, doravante denominados "javalis".
. 316
2013
Instrução Normativa
2
30/01/2013
Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos e documentos
em trâmite no Ibama.
. 317
2013
Instrução Normativa
1
25/01/2013
Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), estabelece
sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades
e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA), e define os procedimentos administrativos
relacionados ao cadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os
rejeitos e os considerados perigosos.
. 318
2012
Portaria
17
27/12/2012
Estabelecer os procedimentos a serem utilizados na preparação de atos oficiais para publicação
no Diário Oficial da União e Boletim de Serviço do IBAMA, nos termos do Anexo I desta Portaria
Normativa.
. 319
2012
Instrução Normativa
13
18/12/2012
Publica a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, a qual será utilizada pelo Cadastro Técnico Federal
de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, pelo Cadastro
Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e pelo Cadastro Nacional de
Operadores de Resíduos Perigosos, bem como por futuros sistemas informatizados do Ibama
que possam vir a tratar de resíduos sólidos.
. 320
2012
Instrução Normativa
10
07/12/2012
Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa, o sistema recursal e a cobrança
de multas no âmbito do IBAMA.
. 321
2012
Portaria
14
05/11/2012
Instituir o Grupo de Assessoramento Técnico para acompanhar a implementação e realizar
monitoria e avaliação do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Mexilhão-
dourado (Limnoperna
fortunei) no
Brasil - Plano
Mexilhão-dourado, com
a seguinte
composição:
. 322
2012
Orientação Jurídica Normativa
44
15/10/2012
Correto Enquadramento da Conduta de Transportar Produto Perigoso
. 323
2012
Instrução Normativa
8
03/10/2012
Institui, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do
recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem.
. 324
2012
Orientação Jurídica Normativa
43
15/08/2012
(revista e atualizada em novembro de 2016)
. 325
2012
Orientação Jurídica Normativa
41
31/07/2012
Sujeito Passivo da TCFA. Estabelecimento gerenciado por pool de empresas.
. 326
2012
Orientação Jurídica Normativa
37
18/06/2012
Competência para Licenciamento Ambiental em Área de Preservação Ambiental - APA.
. 327
2012
Orientação Jurídica Normativa
40
11/06/2012
Configuração de infração ambiental em razão da construção de casa de moradia em área de
proteção ambiental - APA (revista e atualizada em fevereiro de 2016).
. 328
2012
Portaria
9
05/06/2012
Para fins da Política de Segurança da Informação, Informática e Comunicações considera-se
. 329
2012
Portaria
6
17/05/2012
Altera a Instrução Normativa nº 15, de 06 de dezembro de 2011
. 330
2012
Instrução Normativa
5
09/05/2012
Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade
de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.
. 331
2012
Orientação Jurídica Normativa
35
26/04/2012
Possibilidade de devolução de carvão apreendido - OJN aprovada pelo Presidente do Ibama.
. 332
2012
Orientação Jurídica Normativa
34
05/04/2012
Apuração de infração ambiental. Alteração no quantitativo do objeto da autuação (revisada em
agosto de 2013).
. 333
2012
Orientação Jurídica Normativa
33
04/04/2012
Competência do Ibama para licenciar empreendimento rodoviário que intercepta terra indígena
(revisada e atualizada em março de 2016).
. 334
2012
Instrução Normativa
2
27/03/2012
Estabelece
as
diretrizes
e
os
procedimentos para
orientar
e
regular
a
elaboração,
implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos de educação ambiental a
serem apresentados pelo empreendedor no âmbito do licenciamento ambiental federal.
. 335
2012
Orientação Jurídica Normativa
31
22/03/2012
Convenção sobre Diversidade Biológica e legislação pátria. Definição de Acesso ao Patrimônio
Genético.
. 336
2012
Orientação Jurídica Normativa
39
16/03/2012
Supressão de Vegetação no Bioma Mata Atlântica - aprovada pelo Presidente do Ibama
. 337
2012
Portaria
271
12/03/2012
Constituir, no âmbito do Ibama/Sede, Comitê Especial para Concessão da Gratificação de
Qualificação - GQ, de caráter permanente, para avaliar o atendimento dos requisitos da GQ no
que tange às comprovações de conclusão com aproveitamento dos cursos, das cargas horárias
e da adequação dos cursos às atividades desempenhadas na autarquia.
. 338
2012
Portaria
272
12/03/2012
Constituir, no âmbito das Superintendências do Ibama, Subcomitês Estaduais para Concessão da
Gratificação de Qualificação - GQ, de caráter permanente, para avaliar o atendimento dos
requisitos da GQ no que tange às comprovações de conclusão com aproveitamento dos cursos,
das cargas horárias e da adequação dos cursos às atividades desempenhadas na autarquia.
. 339
2012
Portaria
273
12/03/2012
Constituir, no âmbito do Ibama/Sede, Comitê Recursal da Gratificação de Qualificação - GQ, de
caráter permanente, para análise dos recursos interpostos em face do indeferimento de
concessão da referida gratificação.
. 340
2012
Orientação Jurídica Normativa
32
13/02/2012
Aplicação da Sanção ou Medida Cautelar de Demolição de Obra/Edificação pelo Ibama.
. 341
2012
Orientação Jurídica Normativa
30
05/01/2012
Menor de Idade. Condutas Lesivas ao Meio Ambiente. Responsabilidade Administrativa.
Inimputabilidade Administrativa Ambiental de Criança.
. 342
2011
Instrução Normativa
17
30/12/2011
Regulamenta o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de crédito
tributário decorrente da TCFA no âmbito do IBAMA, o auto de auto de infração decorrente do
descumprimento das obrigações acessórias daí decorrentes relativas ao Cadastro Técnico
Federal-CTF e o parcelamento desses valores quando ainda não inscritos em dívida ativa e dá
outras providências.
. 343
2011
Instrução Normativa
16
14/12/2011
A fabricação e distribuição de anilhas para criadores de aves silvestres observarão as regras
estabelecidas nesta Instrução Normativa.
. 344
2011
Portaria
16
23/11/2011
Publicar o Regimento Interno do Comitê de Compensação Ambiental Federal-CCAF, aprovado na
primeira reunião do CCAF, na forma do Anexo I desta Portaria.
. 345
2011
Instrução Normativa
14
27/10/2011
Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 184/2008, que dispõe sobre
procedimento de licenciamento ambiental.
. 346
2011
Instrução Normativa
12
14/10/2011
Institui o Sistema de Informação e Serviço do PROCONVE/ PROMOT - INFOSERV, como
instrumento para a solicitação e emissão da "Licença para o Uso de Configuração de Veículo ou
Motor - LCVM", da "Licença para o Uso de Configuração de Ciclomotores, Motociclos e
Similares - LCM", suas respectivas "Certidões de Dispensa", e do "Certificado Ambiental para o
Uso do Gás Natural em Veículos Automotores - CAGN"