DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Procuradora da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHI A R E T T O,
matrícula Siape nº 1793701, lotada na Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná e em
exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para participar do Programa de
Gestão de Investigações Financeiras, promovido pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), na cidade de Ostia, na Itália, no período de 1º a 19 de
setembro de 2022, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 170, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001581/2022-
78, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO,
matrícula Siape nº 1380341, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 590832, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art.
40, § 18, da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 174, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.007880/2022-
82, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MAX CASADO DE MELO, matrícula Siape
nº 1311850, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga
nº 643020, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, § 18, da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 175, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, em cumprimento à decisão que deferiu a antecipação de tutela, proferida pela 2ª
Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do Processo Judicial nº
1016229-66.2022.4.01.3400, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.045003/2022-64, resolve:
Art. 1º Conceder, sub judice, em virtude do falecimento de CARLOS ALEXANDRE
DE CASTRO MENDONÇA, matrícula Siape nº 1286733, ocupante do cargo de Procurador
Federal, Categoria Especial, data do óbito, 25 de março de 2021, pensão temporária a
EDNA DO NASCIMENTO SEABRA, companheira, com fundamento no art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, publicada de 12 de novembro de 2019, e em conformidade com o
art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data de sua publicação.
Art. 3º A Secretaria-Geral de Administração adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 225, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o SO MB CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA para a Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, na Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 442, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910899, para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Corregedor(a)-Geral, código DAS 101.4, no período de 5 a 9 de setembro de 2022.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 447, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O
DIRETOR-ADJUNTO DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA
DO
GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao
Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I,
da Portaria GSI/PR nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Designar matrícula
nº 912943 para
exercer a Função
Comissionada de
Coordenador(a), código FCPE 101.3, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 60, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
VANESSA RODRIGUES GASPARY para exercer a Função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço
Orçamentário da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 61, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Monitoramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 337, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como o art. 1º, inciso
I, da Portaria SE/MAPA nº 1, de 21 de janeiro de 2022 e considerando o disposto no art.
7º, inciso II, Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 8º, inciso VI, do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019 e o que consta no Processo nº 21000.107205/2021-28, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais deste Órgão os servidores abaixo
relacionados:
I - EDSON MARQUES FILHO, SIAPE nº 2181191;
II - GIL WEBER BAIÃO, SIAPE nº 1268379;
III - LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA, SIAPE nº 1562307;
IV - MARCOS RODRIGO LIMA DO NASCIMENTO GOMES, SIAPE nº 1011579; e
V - RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, SIAPE nº 1554021.
Art. 2º Designar a Equipe de Apoio, a ser composta pelos seguintes
servidores:
I - KLEBER DE LIMA MORAIS, SIAPE nº 2173338; e
II - LUCAS BEZERRA CAMPOS, SIAPE nº 2172085.
Art. 3º Os servidores designados para a função de Pregoeiro poderão atuar
como membros da Equipe de Apoio nos casos em que não sejam os emitentes do Edital
em curso.
Art. 4º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas
licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho exarado no
respectivo processo licitatório.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Mapa nº 244, de 25 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de março de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MANOEL GOMES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 1.811, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE
GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 113, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:
Exonerar, à pedido, FAGNER GARCIA VICENTE, matrícula SIAPE nº 1616648, do
cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão I, nos termos do artigo 34, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto
(Processo/INCRA/SR(PA/O)nº 54000.082367/2022-86).
ADRIANO VARELA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.819, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 113, inciso XII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.085521/2022-71, resolve:
1º Conceder pensão a LUCIMAR CUNHA LAIA, em razão do falecimento em
10/08/2022 do seu genitor SEBASTIÃO DA CUNHA LAYA, matrícula Siape nº 0717522,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso IV,
219, e 222, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, a ser calculada nos termos do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito.
ADRIANO VARELA GALVÃO

                            

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