DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 205, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.059963/2022-81, resolve:
Nomear
o
servidor IAN
LOPES
ABOU
IBRAHIM
para exercer
o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Governança de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada que
atualmente ocupa.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora VIVIANE SALOMÃO BRAGA,
Assessora do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para representar o Ministério da
Cidadania na Expo Global de Desenvolvimento Sul-Sul 2022, a realizar-se na Cidade de
Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 12 a 14 de setembro de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 16 de setembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.073528/2022-60.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora TERESA AMÉLIA ARRUDA
BARROSO,
Coordenadora-Geral
de
Equipamentos Públicos
do
Departamento
de
Estruturação de Equipamentos Públicos, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e
Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, para
participar, na condição de Palestrante, da seção temática "O papel da Cooperação Sul-Sul
e triangular no fortalecimento dos sistemas de Proteção Social e no acesso a benefícios a
crianças especialmente no contexto da recuperação do COVID-19", que será realizada no
âmbito do evento internacional Expo Global de Desenvolvimento Sul-Sul 2022, a realizar-se
na Cidade de Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 12 a 14 de setembro de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 16 de setembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.073214/2022-67.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 133, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.067035/2022-91,
resolve:
Dispensar a servidora CARLA BEATRIZ DE PAULO da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, a contar de 28 de agosto de 2022.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 602, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.001288/2022-00, resolve:
Dispensar o servidor LEONARDO CARREIRO ALBUQUERQUE, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 603, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.001288/2022-00, resolve:
Designar o servidor FRANCISCO ASSIS SANTOS MANO BARRETO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 604, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.073860/2022-24, resolve:
Dispensar a servidora FABIANY MARIA MADE E VELLASCO, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 605, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.073860/2022-24, resolve:
Designar o servidor JOSÉ GUILHERME TANURE BACELAR, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PAULO ROBERTO BRAGA BARROS, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência
Espacial Brasileira - AEB, para participar de reuniões junto à empresa Viasat, e visita técnica
ao Centro de Desenvolvimento de Satélites Viasat, em Carlsbad, Califórnia, e Tempe,
Arizona/EUA de 04/09/2022 a 10/09/2022, trânsito incluído, com ônus para a A E B,
conforme Processo nº 01350.001267/2022-21.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
OTÁVIO AUGUSTO BURGARDT, Diretor de Inovação, e ALEXANDRE ZUCCOLO
BARRAGAT DE ANDRADE, Gerente de Inovação, ambos da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP, para participarem da "Reunião Plenária da Rede Latino-Americana de
Agências de Inovação (ReLAI)", em Buenos Aires/Argentina, de 06/09/2022 a 10/09/2022,
trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo n° 01245.014116/2022-30.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA IBICT Nº 40, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA (Ibict), DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI),
nomeada pela Portaria/ Casa Civil/PR nº 845, publicada no Diário Oficial da União nº 217
de 07 de novembro de 2013, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho
de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTIC n° 3.116, de 12 de junho de 2018, e MCTI nº
3.443, de 10 de setembro de 2020, publicadas no Diário Oficial da União de 14 de junho
de 2018 e 11 de setembro de 2020, respectivamente, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos integrais
à servidora
FABIENE CASTELO BRANCO DIÓGENES, matrícula Siape n° 0041145, ocupante do cargo de
Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, deste Instituto, com fundamento legal na forma dos
Incisos I e II do Artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05 de julho de 2005,
combinado com o Artigo 3º § 1º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019. (Processo nº. 01302.000294/2022-51)
CECILIA LEITE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.188, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136, inciso I, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei nº 13.709, de 14/8/2018 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial no art. 5º, inciso VIII, no art. 23,
inciso III, e no art. 41;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1197, de 25/8/2020 (SEI nº 5901590),
publicada no Diário Oficial da União de 28/8/2020, que atribui à Assessoria de Relações
com os Usuários (ARU) as competências institucionais relativas ao exercício das atividades
de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Anatel, nos termos da
Lei nº 13.709/2018;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19/11/2020, que
dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito
dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional.
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001165/2020-86,
resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ GARCIA PENA como substituto do Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais da Anatel, instituído pela Portaria nº 1197/2020, para o
exercício das atribuições nela contidas, nos casos de afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo até nova nomeação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI