DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 88-SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e de acordo com o art. 104, o inciso II do art. 106, o inciso V e
§ 2º do art. 108 e o art. 109 da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019,
resolve:
1. REFORMAR, a contar de 1º NOV 22, o 2º Sgt (CPF 667074475-72) JOAQUIM
MARCOS PEREIRA COSTA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 19, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
conforme cópia da A.I.S de nº 37, de 9 JUN 22, emitida pelo MPGu I/Barreiras (4º BEC),
cópia da A.I.S nº 36, de 21 JUL 22, emitida pela JISR/6ª RM, e o Parecer Técnico nº 96, de
22 JUL 22, emitido pela SSR/6 e devidamente homologado pela D Sau.
2. CONCEDER, a contar de 1º NOV 22, ao 2º Sgt (CPF 667074475-72) JOAQUIM
MARCOS PEREIRA COSTA, a Isenção do Imposto de Renda prevista no inciso XIV do art 6º
da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, e conforme a Portaria Normativa Nº 93/GM-MD, de 29 de
outubro de 2020, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada
por ser portador de doença especificada em Lei.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 56-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, e em virtude da decisão prolatada, em sede
de Tutela Antecipada, pelo Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Ceará nos
autos do Processo nº 0800287-85.2020.4.05.8104, resolve
1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 078/SSIP/CMDO 10ª RM, de 17 de
outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2017,
que revogou o auxílio invalidez concedido ao Capitão Reformado (Idt nº 020475354-5
MD/EB) LUDINALDO TEIXEIRA SOARES, vinculado ao Comando da 10ª Região Militar
(SVP/10), por meio da Portaria nº 1230-DCIPAS.22, de 9 de julho de 2012, publicada no
Diário Oficial da União nº 134, de 12 de julho de 2012.
2. RESTABELECER, provisoriamente, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, em favor do Capitão
Reformado (Idt nº 020475354-5 MDEB) LUDINALDO TEIXEIRA SOARES.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria publicada sob nº 64-SSIP/8, de 8 de agosto de 2022, publicada em
DOU nº 151, seção 2, de 10 de agosto de 2022, que concedeu pensão à Sra. TEREZINHA
DE JESUS CARVALHO SILVA, ONDE SE LÊ: "falecido na inatividade em 20 de maIo de 2022",
LEIA-SE: "falecido na inatividade em 8 de junho de 2022".
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 124 - SSIP/5, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e por decisão
judicial transitada em julgado, Processo nº 0000771-59.2009.4.03.6105, da 7ª Vara de
Família de Campinas-SP, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 315 - DCIPAS.21, de 11 de março de 2011, a qual
reformou provisoriamente o Primeiro-Sargento RICARDO TAVARES DE MORAIS, na
graduação de Primeiro-Sargento, com os proventos de Segundo-Tenente, a contar de 12 de
janeiro de 2011.
REFORMAR,
o Primeiro-Sargento
RICARDO TAVARES
DE MORAIS
(CPF
423931913-72), de acordo com o inciso II do artigo 104, inciso V do artigo 108 e § 1º e
alínea b) do § 2º do artigo 110, todos da Lei 6.880 de 9 de dezembro de 1980 e autos
0000771-59.2009.4.03.6105, da 7ª Vara Federal de Campinas-SP, com os proventos de
Segundo-Tenente, a contar de 10 de março de 2009, data indicada pelo juízo.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 256 - SVP 5, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e por decisão
judicial transitada em julgado, Processo nº 5055575-85.2012.4.04.7000/PRU4R, resolve:
REFORMAR, WESLEY RESENDE DA SILVA (CPF 039.603.189-79), de acordo com o
inciso III do artigo 106, c/c inciso IV do artigo 108 e artigo 109, todos da Lei 6.880 de 9 de
dezembro de 1980, com redação anterior àquela conferida pela Lei 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, vigente à época dos fatos, com os proventos integrais de Cabo
Engajado, à contar de 1º de fevereiro de 2011, data indicada pelo juízo.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 266 - SVP 5, DE 5 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e tendo em
vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 5004595- 9.2013.4.04. 7 2 0 1 / S C,
junto ao Juízo da 6ª Vara Federal de Joinville, resolve:
TORNAR DEFINITIVA, a Portaria nº 260-DCIPAS/REFM-33.4, de 28 JUN 17,
publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 30 de junho de 2017, a qual reformou
provisoriamente MARCOS PAULO PINHEIRO (CPF 074.703.509-18), na graduação de
Soldado, com proventos integrais de Soldado Engajado, a contar de 29 de junho de 2011,
de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 275 - SVP 5, DE 29 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e por decisão
judicial
transitada
em
julgado,
Processo
nº
2002.71.05.002053-6
(0002053-
59.2002.4.04.7105), resolve:
TORNAR DEFINITIVA, a Portaria nº 477-DIP/REFORMA, de 07 MAIO 03,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 15 MAIO 03, a qual reformou
provisoriamente FERNANDO SEGATTO, CPF 999.049.770-20, na graduação de Soldado, com
proventos integrais de 3º Sargento, a contar de 28 de fevereiro de 2002, de acordo com
o inciso II do artigo 104, inciso II do artigo 106, inciso V do artigo 108, artigo 109, e § 1º,
alínea c do § 2º, do artigo 110, todos da Lei no 6.880, de 9 DEZ 1980 (Estatuto dos
Militares), com a redação anterior àquela conferida pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19
(vigente à época dos fatos).
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 276 - SVP 5, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e por decisão
judicial
transitada
em
julgado,
Processo
nº
2002.71.05.002053-6
(0002053-
59.2002.4.04.7105), resolve:
TORNAR DEFINITIVA, a Portaria no 652- DCIP.21, de 07 de maio de 2007,
publicada no Diário Oficial da União no 91, de 14 de maio de 2007, a qual reformou
provisoriamente MANOEL VARGAS, CPF 111.664.360- 04, na graduação de Soldado, com
proventos de 3º Sargento, de acordo com os Art. 23 a, 25 c, b § 2o e 1º do Art. 31, da Lei
no 4.902, de 16 de dezembro de 1965 (vigente à época dos fatos).
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 310 - SVP 5, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e por decisão
judicial
transitada
em
julgado,
Processo
nº
2002.71.05.002053-6
(0002053-
59.2002.4.04.7105), resolve:
TORNAR DEFINITIVA, a Portaria nº 1543-DCIPAS, de 27 OUT 10, publicada no
Diário Oficial da União nº 209, de 1º de novembro de 2010, a qual reformou
provisoriamente MARCELO BARREIROS, na graduação de Soldado, com proventos integrais
de Soldado Engajado, a contar de 30 de maio de 2008, data indicada pela Justiça Federal
para início da vigência, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso
III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 340 - SVP 5, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei 6.880/80, e
anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído pela Lei
13.954/19, art. 4º, § 3º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 139
da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas
Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social,
resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de outubro de 2022, a Portaria nº 608-
DCIPAS/REFM-33.1, de 1º JUN 15, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 02 JUN
15, que reformou, por cumprimento de julgado, o 3º Sgt (030595224-4) JOÃO CAR LO S
OLIVEIRA DE SOUZA, na mesma graduação, com proventos de Segundo-Tenente.
2 - REFORMAR a contar de 1º de outubro de 2022, o 3º Sgt (030595224-4)
JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, com os proventos amparados pelo Inciso I do art. 111
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 71, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática
do Brasil
na República Francesa,
o Cel
Inf QEMA
(1126547841) REINALDO SÓTÃO CALDERARO, a contar de 22 de agosto de 2022.
b. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado Oficial de Ligação junto ao Centro de Armas
Combinadas (CAC) do Exército dos Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA
(0111045647) EWERTON SANTANA PEREIRA, a contar de 20 de junho de 2022.
c. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Mestrado em Segurança
Nacional - Maestría en Seguridad Nacional, nos Estados Unidos Mexicanos, o Cel Inf
QEMA (0187745435) TÚLIO MARCOS SANTOS CERÁVOLO, a contar de 16 de agosto de
2022.
d. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), o Cel Art QEMA (0204731640) PAULO HENRIQUE
CAMARA DA CUNHA, a contar de 15 de agosto de 2022.
e. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP), a Ten Cel Med (0115122343) LUCIENE DE SOUZA FREITAS, a
contar de 23 de junho de 2022.
f. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Comando e Estado-Maior
das Forças Armadas e, em prosseguimento, desempenhar a função de Instrutor na
Escuela Superior de las Fuerzas Armadas - ESFAS, no Reino da Espanha, o Maj Inf
QEMA (0130905649) ANDERSON XAVIER NEVES, a contar de 22 de agosto de 2022.
g. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter passado à disposição da IMBEL, na Fábrica de Juiz de Fora - MG, o
Maj QEM (0131490047) BRUNO DE CASTRO PASSON, a contar de 22 de agosto de
2022.
h. De acordo com o inciso XII do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter passado a disposição do Ministério das Comunicações para exercer cargo de natureza
civil, o Cap QAO (1182671139) ANDRIELY CIRINO, a contar de 11 de setembro de 2020.
i. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designada para o Hospital das Forças Armadas (HFA), a 1º Ten
Med (0503589178) FLÁVIA COSTA RORIZ ARRUDA, a contar de 18 de agosto de
2022.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 35/2022, do MPGu II/São João
del-Rei (11º BI Mth), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 87/2022, o S
Ten Com (0434741047) ALESSANDRO OSVALDO DA SILVA, a contar de 11 de agosto de
2022.
b. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter passado à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), o 1º Sgt Cav
(0435384243) EDUARDO GOMES SPAGNOLO, a contar de 1º de agosto de 2022.
c. De acordo com o inciso I do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o
2º Sgt Inf (0400433850) RAPHAEL ALONSO ALVES, a contar de 12 de agosto de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
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