DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 72, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por terem sido dispensados da Escola Superior de Guerra (ESG) e, em
consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, todos a contar de 15 agosto de 2022:
1) o Cel Eng QEMA (0288168933) MAURI MARCELO FELIX FREITAS;
2) o Cel Inf QEMA (0564992139) MARCO AURELIO KÜSTER DE PAULA; e
3) o Cel Cav QEMA (0187461934) ALEXANDRE MEGA ALVES.
b. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Eng (0309326445) FABIANO
SOUSA DA ROSA, a contar de 29 de julho de 2022.
c. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten
Cel Eng (0113985246) HIBERNON DE LIMA PESSÔA, a contar de 5 de agosto de 2022.
d. Por término da Missão de Staff Officer (U5) Plans na Força de Manutenção
da Paz das Nações Unidas no Chipre (UNFICYP) - República do Chipre e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Maj Cav (0114928443) VICTOR MANOEL ARRUDA DO NASCIMENTO, a contar de 10 de
julho de 2022.
e. Por término de afastamento para concorrer a cargo eletivo de natureza
política e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XIV do art. 82 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten Inf (0219776242) MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA, a
contar de 24 de agosto de 2022.
2. PRAÇAS
a. Por término de Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e,
em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Inf (0420191744) FABIO CANDIDO DE OLIVEIRA, a contar de 19
de agosto de 2022.
b. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, a 1º Sgt Sau (0101988954) URSULA DE OLIVEIRA SANTOS, a contar de
19 de agosto de 2022.
c. Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC)
e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 1º Sgt Com (0435417845) THIAGO ANDRÉ GURGEL DE FARIA, a
contar de 22 de agosto de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 73, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
RETIFICAR A AGREGAÇÃO
Na PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 85, de 24 SET 21, o número 2., publicada no
Diário Oficial da União nº 184, do dia 28 de setembro de 2021, na Seção 2, página 10,
referente à agregação do Cel Inf QEMA (0203350244) EDUARDO D'AVILA, a contar de 18 de
novembro de 2020, ONDE SE LÊ: "h. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição da Secretaria Executiva
Permanente da Conferência dos Exércitos Americanos (SEPCEA), Brasília-DF", LEIA-SE: "2.
De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por
ter passado à disposição da Secretaria Executiva Permanente da Conferência dos Exércitos
Americanos (SEPCEA), Brasília-DF".
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 128/COM9ºDN, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-
Md) 20.1813.29 DANIEL DE MEDEIROS BATISTA, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com o Requerimento do militar solicitando licenciamento do
SAM, e por conseguinte interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido
militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM- 302
(5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 4.594, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60583.002207/2022-51, resolve:
DESIGNAR DEIR DE OLIVEIRA CRUVINEL, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador da Coordenação Administrativa desta Consultoria Jurídica, código CCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria CONJUR-MD nº 501, de 1º de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 2, página 4, de 2 de fevereiro de 2021.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.596, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60583.002207/2022-51, resolve:
DESIGNAR FLÁVIA DO ESPÍRITO SANTO BATISTA, para exercer o encargo de
substituta do Consultor Jurídico-Adjunto da Aeronáutica da Consultoria Jurídica deste
Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria CONJUR-MD nº 305, de 19 de
janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, página 4, de 24 de
janeiro de 2022.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.597, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60583.002207/2022-51, resolve:
DESIGNAR JULIANA GOMES FALLEIROS CAVALHEIRO, para exercer o encargo de
substituta do Coordenador-Geral de Direito Administrativo e Militar desta Consultoria
Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria CONJUR-MD nº 5.267, de 20
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 2, página 9, de
23 de dezembro de 2021.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.598, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60583.002207/2022-51, resolve:
DESIGNAR LUIZ RAMOS REGO FILHO, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral na Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos, Convênios e
Parcerias desta Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria
CONJUR-MD nº 630, de 8 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 30,
Seção 2, página 5, de 11 de fevereiro de 2022.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.600, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no. 60583.002207/2022-51, resolve:
DESIGNAR RAQUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE, para exercer o encargo de
substituta do Consultor Jurídico-Adjunto da Marinha da Consultoria Jurídica deste
Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria CONJUR-MD nº 2.955, de 14
de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 2, página 5, de 16 de
julho de 2021.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.602, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38
da
Lei
no
8.112,
de
11
de
dezembro
de
1990,
Parecer
nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo no 60583.002207/2022-51, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (FAB) ADRIANO DA SILVA, para exercer o
encargo de substituto do Chefe de Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação
Administrativa da Consultoria Jurídica, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria
CONJUR-MD nº 854, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
34, Seção 2, página 6, de 17 de fevereiro de 2022.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.674, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60430.000140/2022-63, resolve:
NOMEAR o Segundo-Tenente (EB) VLADIMIR DOS SANTOS FREITAS para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Organismos Internacionais
da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD N° 4.645, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
e
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
no
60583.002206/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
ARANTES JOSÉ DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do
Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando revogada a Portaria CISET-MD nº 4.087, de 6 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 192, Seção 2, página 8, de 8 de
outubro de 2021.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
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