DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COSEA/CISET-MD N° 4.647, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo
Administrativo no 60583.002206/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANO ROCHA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-
Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria
CISET-MD nº 998, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 44,
Seção 2, página 9, de 6 de março de 2019.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
PORTARIA COSEA/CISET-MD N° 4.648, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo
Administrativo no 60583.002206/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
ANDREISA PEREIRA ALCOFORADO GUIRRA, para exercer o encargo de substituta
do Coordenador-Geral de Desenvolvimento Técnico-Operacional desta Secretaria, código FCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria CISET-MD nº 5.145, de 14 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 2, página 5, de 16 de dezembro de 2021.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
PORTARIA COSEA/CISET-MD N° 4.649, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo
Administrativo no 60583.002206/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
TIANA SANTANA CABRAL, para exercer
o encargo de substituta do
Coordenador-Geral de Orientação Institucional desta Secretaria, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria CISET-MD nº 5.146, de 14 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 236, Seção 2, página 5, de 16 de dezembro de 2021.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
PORTARIA COSEA/CISET-MD N° 4.650, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o
art. 38 da Lei
no
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo no 60583.002206/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
o Primeiro-Sargento (MB) EDUARDO RODRIGUES, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador de Serviço e Apoio desta Secretaria, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria CISET-MD nº 1.261, de 11 de março de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 48, Seção 2, página 5, de 12 de março de 2021.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 4.639, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pela Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022 e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 00725.000775/2022-23, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o servidor SIDNEI RODRIGO PAULO DA
CUNHA NEVES, Matrícula SIAPE nº 1051036, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, para exercer suas
atividades na Consultoria Jurídica-Adjunta da Aeronáutica, vinculada à Consultoria Jurídica
do Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.673, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, na Portaria SOF/SETO/ME
nº 6.343,
de 15
de julho
de 2022,
e o
constante no
Processo nº
59000.013952/2022-50, resolve:
Dispensar ADELSON PACHECO MODESTO, matrícula Siape nº 2176566,
da Gratificação
Temporária das Unidades
dos Sistemas
Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de
Orçamento
Federal (SIPOF),
de Nível
Superior,
da Superintendência
do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a contar de 28 de julho de 2022.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 47, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 41, de 28 de agosto de
2020, publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 38, de 04 de julho de 2022, publicada no DOU n.º
125, de 05 de julho de 2022, referente ao Processo n.º 59000.001627/2020-82.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021, na
subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio de
2022, e no Processo Administrativo nº 59000.014683/2022-49, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 05 a 09 de setembro de 2022, com
ônus limitado para este Ministério, do servidor DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 2393985, Coordenador-Geral de Apoio aos Entes Subnacionais do Departamento de
Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade da Secretaria de Fomento e Parcerias com o
Setor Privado deste Ministério do Desenvolvimento Regional, para participar do Encontro
Regional "Investindo em Soluções Subnacionais Sustentáveis para o Clima, a Natureza e as
Pessoas", que será realizado nos dias 06 a 08 de setembro de 2022, em Quito, Equador.
FABRICIO MOURA MOREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 303, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Exonerar, CARLOS ALBERTO PERDIGÃO PESSOA do cargo de Superintendente
Adjunto de Planejamento de Recursos Hídricos, código CGE III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIAS ANA DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 304 - Nomear FLÁVIO HADLER TRÖGER para ocupar o cargo de Superintendente
Adjunto de Planejamento de Recursos Hídricos, código CGE III, ficando exonerado do que
atualmente ocupa.
Nº 305 - Nomear FELIPE DE SÁ TAVARES para ocupar o cargo de Superintendente de
Planejamento de Recursos Hídricos, código CGE I.
Nº 306 - Nomear ALAN VAZ LOPES para ocupar o cargo de Superintendente Adjunto de
Operações e Eventos Críticos, código CGE III, ficando exonerado do que atualmente
ocupa.
Nº 307 - Nomear VIVIANE DOS SANTOS BRANDÃO para ocupar o cargo de Superintendente
de Fiscalização, código CGE I, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
Nº 308 - Nomear ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL para ocupar o Cargo Comissionado
Técnico, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Nº 309 - Nomear NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO para ocupar o cargo de Secretário-
Geral, código CGE I, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 311, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada
em sua 888ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 23 a 25 de agosto
de 2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria
ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020,
e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.003372/2022-96, resolve:
Autorizar, o afastamento do país do Coordenador de Estudos Hidrológicos,
código CCT V, Saulo Aires de Souza, para participar do Programa de Treinamento: "Climate
Change: 
Adaptation,
Mitigation 
and
Resilience", 
a
ser 
realizado
em
Copenhague/Dinamarca, no período de 17 de setembro a 8 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 224/DG, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017, e tendo em vista o que consta
no Processo n° 59400.003548/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KARLA DANIELY BASTOS DOS SANTOS FOGAÇA,
SIAPE nº 1789656, para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante do Cargo
em Comissão de Chefe do Serviço de Monitoramento e Controle Estatístico, código FCPE-
101.1, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, em suas faltas e
impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 330/DG/CRH, de 22/09/2014, publicada no DOU
nº 184, de 24/09/2014.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

                            

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