DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 45, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.000233/2022-66, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Teresinha Guedes de Miranda, Siape
00742112, beneficiária do ex-servidor Francisco Mariano de Sousa, Siape 0744714, com
fundamento nos Arts. 8º, § 2º, inciso III; 9º, § 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEP nº
13/2013, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da
publicação desta Portaria.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 160, de 15 de Dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União nº 239, de 21 de Dezembro de 2021 seguinte, referente ao servidor JOSE REBOUÇAS
LIMA, SIAPE 732076 , onde se lê: "..., com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso I, e 222
Inciso VII alínea "b" item 6 ...", leia-se: "...,com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso I,
e 222 Inciso VII alínea "b" item 5, ...".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA Nº 120, DE 1º SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 resolve:
Art. 1º Designar os servidores FERNANDO ANTONIO MARTINS D'OLIVEIRA,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0675838 , ELBA
REJANE PEREIRA CLEMENTINO ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE nº 251706 e ANTONIO FÉLIX ARAÚJO FILHO, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 676300, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em rito sumário, conforme
parecer (procedimento deverá ser levado a efeito pela via sumária, seguindo-se todo o rito
elencado
no
art.
133
da
Lei n.
8.112/1990),visando
a
apuração
de
eventuais
responsabilidades descritas no Processo nº, 59336.001809/2022-23) , bem como proceder
ao exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por
mais 15 dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.141, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100256/2022-94, resolve:
Designar MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL, matrícula SIAPE nº
1303799, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCPE 101.1, do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 10.128, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19962.100661/2022-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de julho de 2022, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de
nível intermediário, a servidora LÍVIA VALÉRIA LINO GOMES FERNANDES, Técnica do Seguro
Social, matrícula Siape nº 1432516, desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.129, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE
GESTÃO
CORPORATIVA
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA¿¿ DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o que consta no Processo nº 19962.100661/2022-16, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação
Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível
intermediário,
à servidora
SUIANE DE
SOUZA
SILVA, Assistente
Técnico
Administrativo, matrícula Siape nº 1991051, em exercício na Coordenação-Geral
de Gestão Corporativa desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 1.001, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.102228/2022-39 resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EUGENIA DAS MERCÊS BARBOSA CAMPOS, na
qualidade de viúva, do ex servidor aposentado JOSÉ CLAUDEMIR LESSA CAMPOS, ocupante
do cargo de Arquiteto, Classe C , Padrão IV, matrícula SIAPE n.º 138421, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 26/06/2022 , com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015 e Art. 23 da EC nº 103 de 13.11.2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26/06/2022
data do óbito do ex servidor.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 15 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.109778/2022-10, resolve:
Nº 10.159 - Dispensar FABÍOLA MANENTE LAZERIS, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1571193, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código
FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da
Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 10.160 - Designar ROSIANE APARECIDA SOARES SILVA MOREIRA, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2988139, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada do Poder Executivo do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de
Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/ME DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.102281/2022-62, resolve:
Nº 10.156 - Exonerar, a partir de 2 de setembro de 2022, ALAN WILLIAN SILVA, matrícula
Siape nº 2180340, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo,
código DAS
101.1, da
Divisão de
Assuntos Estratégicos,
da Coordenação
de
Desenvolvimento
Institucional, da
Coordenação-Geral
de
Gestão de
Pessoas
e
Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional.
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da
Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de
2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.109541/2022-21, resolve:
Nº 10.158 - Designar BRUNO GRACIANO ROCHA GOMES, Auditor Federal de Finanças e
Controle matrícula Siape nº 2268958, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Governança e Gestão,
código FCPE 101.2, da Coordenação de Gestão em TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da
Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de
2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.109110/2022-64, resolve:
Nº 10.161 - Designar SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0094731, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão do Chefe
de Serviço de Suporte, código DAS 101.1, da Divisão de Gestão de Sistemas da
Coordenação de Gestão em TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALEKSEY LANTER CARDOSO
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 9.955, DE 30 DE AGOSTO DE
2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de
31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº
4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem
como o disposto no Processo SEI nº 14992.100028/2022-49, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2022, RODRIGO WILLRICH
GEHLEN, matrícula SIAPE nº 1295888, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de
Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código DAS-101.1, da Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
RAFAEL DIAS DEGANI
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