DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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13
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.138, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juizado Especial Cível da PRU5R, nos autos do Processo nº 0501924-
07.2021.4.05.8106, e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.014671/2021-87,
resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora MARIA RIZAMAR DA SILVA, na condição de
FILHA MAIOR INVÁLIDA do ex-servidor ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n°
0787368, aposentada no cargo de Auxiliar operacional de serviços diversos, oriundo do
Ministério da Economia - DECIPEX, falecido em 27 de dezembro de 2008, com vigência a
contar de 05/11/2022 data do Óbito de sua genitora, que consta no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 01531/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.145, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11080.100930/2022-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA ELISABETH SALDANHA, matrícula SIAPE nº 0101425, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.146, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.112686/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA DE LOURDES BARCELAR SOARES, matrícula SIAPE nº 1018406, ocupante do cargo de
Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.147, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIO DO
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13031.101180/2022-44, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária,
com
proventos
integrais,
ao servidor HEIMAR REZENDE MARCELLO, matrícula SIAPE nº 0111487, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento com fundamento
no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/ME Nº 9.872, de 26 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 42, onde se
lê: "com vigência a contar de 19 de janeiro de 2022", leia-se: " com vigência a contar de
15 de junho de 2022".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 7831, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 167, de 1 de setembro de 2022, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "...
empregada....", leia-se: "...empregado..." e onde se lê: "...Portaria 5.257 de 21 de maio de
2021…"leia-se:"…Portaria 15.148 de 27 de dezembro de 2019..."
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 9.974, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 19973.107033/2022-24, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor EDSON SOARES BORGES, matrícula SIAPE nº 1114167, Analista em Tecnologia
da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 10.011, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 14022.179631/2022-21,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital: SIGACrim - Sistema Integrado de Gestão e Análise Criminal, a ser
executado em parceria com a Polícia Federal, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº
134/2022, a equipe de servidores relacionada no Anexo a esta Portaria, que iniciará as
atividades do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2022, com
vigência até 30 de agosto de 2023.
Art. 2º Conforme a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Polícia
Federal deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle do
registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de
atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Economia, até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
ANEXO
. NOME
SIAPE
PERFIL
. ADRIANO ADOLFO DA SILVA
3270047
Infraestrutura de TI
. ANA CINTIA ANDRE TERRA
3264995
Segurança da Informação
. JOAO BOSCO DE ARRUDA FURTADO JUNIOR
3248693
Análise de Processos
. MICHEL BRAZ DOS SANTOS
1644436
Ciência de Dados
. TIAGO PINCOWSCY CARDOSO MAIA
1268431
Ciência de Dados
. WALDIVINO JOAO PEREIRA JUNIOR
1724589
Ciência de Dados
. WILDI DIOGO DE OLIVEIRA
3250188
Gestão de Projetos
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 10.131, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.100957/2022-55, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora TUANNE CAROLINE FERREIRA RODRIGUES,
matrícula Siape nº 3204436, do cargo comissionado de Coordenador de Políticas de
Governança, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Políticas de Governança e
Liquidação de Estatais, do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados deste Ministério, a contar do dia 1º de
setembro de 2022.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.998, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI
nº 19951.100585/2022-12, resolve:
Designar Bianca Leal Soares, matrícula Siape nº 1304248, para a função de
Assistente, código FCPE 102.2, da Diretoria de Supervisão e Controle da Secretaria Especial
de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 09
de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do servidor Daniel Marques Golodne,
Pesquisador em Propriedade Industrial, lotado na Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, em razão do convite formulado pela Embaixada da Dinamarca, que irá promover
uma Visita de Estudos ao seu país, voltado para o tema da inovação na pesquisa biológica
e em saúde, no âmbito da Cooperação de Inovação Dinamarca-Brasil, implementada em
conjunto pelo Instituto Dinamarquês de Patentes e Marcas e pelo INPI, a realizar-se de 26
a 30 de setembro de 2022, na Dinamarca, com ônus, no período de 24 de setembro de
2022 a 02 de outubro de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº
19951.100602/2022-69).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegado no art. 11 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de JOSÉ RICARDO RAMOS SALES, Chefe de Divisão de
Economia Verde da Subsecretaria de Economia Verde da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade,
com vistas à representar a SDIC/SEPEC/ME no 8º Diálogo Regional sobre Financiamento da
Biodiversidade para a América Latina e Caribe, a ser realizado no período de 5 a 10 de
setembro de 2022 na Costa Rica , incluindo trânsito, com ônus, o Ministério arcará com as
despesas somente do seguro viagem. (Processo SEI nº 19687.108565/2022-12).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A
SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E
N EG Ó C I O S
PORTARIA Nº 7.405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A
SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (CGSIM), no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 8.633, de 1º de
novembro de 2019, do Secretário Executivo do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Designar como integrantes do Comitê para Gestão da Rede Nacional
para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM:

                            

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