DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM DIONÍSIO CERQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/DCA Nº 7, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO
CERQUEIRA/SC, no uso da competência que foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.350255/2022-94, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de agosto de 2022, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil IVAN GERALDO BALESTRIN, matrícula Siapecad nº 13589, da Função
Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira/SC, código FG-2.
MARK TOLLEMACHE
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 10.168, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, e nos termos do art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.110754/2022-57, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público FABIANO MAIA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1372435, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Diretor Administrativo e Financeiro na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores
e Garantias S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 7923, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, da Secretaria de Orçamento
Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria SOF/ S E T O / M E
nº 4.573, de 17 de maio de 2022, e com base no Processo SEI nº 10080.101197/2022-28,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ ARTUR POMPÉIA CAVALCANTI, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 2283229, para a função de confiança de
Assessor Técnico Especializado, código FCPE 104.2, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da
Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 333, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20
de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao
Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº
2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,
bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de
Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do
Município de Fortaleza - IPEMFORT; e considerando o que consta do processo SEI nº
0052600.008561/2022-13, resolve:
Art. 1º Delegar competência a REGIS SOUSA DA SILVEIRA, CPF nº 017.543.833-
19, Superintendente Adjunto do Instituto de Pesos e Medidas do Município de Fortaleza -
IPEM-FORT, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com
recursos repassados ao referido órgão municipal pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 16 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 73, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR a servidora AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO, matrícula
Siape nº 1957887, para exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de
Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC, da
 Coordenação Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência -
CGSUP, código FCPE 101.3,  nos eventuais impedimentos do titular.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 30/08/2022, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
FÁBIO ALMEIDA ABRAHÃO, diretor, para
participar do evento "Global
Infrastructure Dialogue 2022", em Frankfurt/Alemanha, no período de 12/09/2022 a
16/09/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 82349).
Ct00274.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
Presidente do Banco
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução do Presidente do Banco do
Brasil nº 074, de 15 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de PAULO
EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES, Diretor, no período de 15 a 23 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar no evento Gartner IT Symposium/Xpo, em Orlando e no evento
BB Américas - no Rusty Pelican, em Miami, Estados Unidos da América. As despesas com
passagens aéreas serão a cargo do BB Américas.
JOSÉ RICARDO FACONDE FORNI
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 340, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de
1994, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e da Resolução Enap nº 3/2018,
alterada pela resolução nº 23, de 23 de novembro de 2021 resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCIA IGLESIAS DOS SANTOS para cumprir
mandato regular de membro titular da Comissão de Ética da Enap, até 28 de agosto de
2025, podendo, ao final, ser reconduzida ao mandato regular do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
PORTARIA N° 342, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar THALITA CARNEIRO ARY para exercer a função de Assessor
Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico da Diretoria de Educação
Executiva desta Fundação, código FCE 2.10, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Autorizo o afastamento do país
da servidora SÂmela Batista Arantes,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para
participar do evento Privacidade em Bases de Dados Estatísticas 2022, promovida pela
CRISIS Research Group / Universitat Rovira i Virgilli, que será realizada em Paris, França, no
período de 19/09/2022 a 24/09/2022, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.
(Processo nº 0001787.00000280/2022-13).
EDUARDO L. G. RIOS NETO
Presidente da Fundação
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Nº 1.052 - Dispensar da Função Gratificada de Assistente Intermediario III, do(a) Gerência de
Recursos Humanos, do(a) Unidade Estadual do IBGE na Bahia , FG - 3, desta Fundação, por
motivo da aposentadoria de seu ocupante, JOSE ROMUALDO MARTINS, CPF nº 073.000.855-
04, na forma do disposto no art. 35, Inciso I, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/09/2022.
Nº 1.053 - Dispensar da Função Gratificada de Chefe de Agencia I, do(a) Agência do IBGE
em Londrina, do(a) Unidade Estadual do IBGE no Paraná, FG - 1, desta Fundação, por
motivo da aposentadoria de seu ocupante, ALFEU CELSO CAMPIOLO, CPF nº 047.159.939-
53, na forma do disposto no art. 35, Inciso I, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/09/2022.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 115, de 13 de junho de 2022, publicada no D.O.U. de 14 de
junho de 2022, Seção 2, Página 23, onde se lê: "....no período de 10 a 18 de setembro de
2022, incluído trânsito, com ônus de diárias para o IPEA." ; leia-se: "....no período de 10 a
17 de setembro de 2022, incluído trânsito, com ônus de diárias para o IPEA..".
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO