DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 587, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nomear PATRÍCIA DIAS DE BRITO, CPF nº ***.892.933-**, para exercer o cargo
de Coordenador, Código DAS-101.3, da Ouvidoria da Assessoria Especial de Controle
Interno deste Ministério - AECI-MEC.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 588 - Designar REGINA ADJUTO BOAVENTURA, Matrícula SIAPE nº 1079858, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico, Código FCPE-
102.1, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério
- SETEC-MEC, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 589 - Designar ANA CAROLINE SOARES CUNHA CAVALCANTI, para exercer o encargo de
substituta eventual da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, Código
DAS 101.4, da Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 590 - Designar ÉRICA IANUCK LÉDA, Matrícula SIAPE nº 3297633, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, Código DAS-103.4,
ocupado por Luís Roberto do Carmo Lourenço Júnior, da Assessoria de Comunicação Social
do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 217, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no Anexo
I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14021.115779/2020-85
MARIMA PEREIRA DINIZ MORENO
RO
. 02
14021.115460/2020-50
MARIA LUCIA DE FATIMA ARAUJO
RO
. 03
14021.115461/2020-02
MARINALVA JOAQUIM FERNANDES
RO
. 04
14021.113796/2020-88
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
RO
. 05
14021.114286/2020-28
MARIA LUCIA DE SOUZA
RO
. 06
14021.114988/2020-10
MARIA MADALENA JOSE
RO
. 07
14021.115448/2020-45
MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA
RO
. 08
14021.115773/2020-16
MARIA JOSE GOMES DE ALMEIDA
RO
. 09
14021.114517/2020-01
MARIA JOSE CEZAR DE OLIVEIRA
RO
. 10
14021.113634/2020-40
MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS
RO
. 11
14021.112650/2020-15
REGINA FEITOSA BEZERRA
RO
. 12
14021.116665/2020-52
RAIMUNDA LIMA BARRETO
RO
. 13
14021.140841/2020-77
MIGUEL EDSON HURTADO OREYAI
RO
. 14
14021.116688/2020-67
NANCI DOS SANTOS AMABILI
RO
. 15
14021.113625/2020-59
NEIDE LANDE FREIRE SOUTO SILVA
RO
. 16
14021.115769/2020-40
MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO
RO
. 17
14021.113414/2020-16
TANIA MARIS GIBIM REZENDE
RO
. 18
14021.113410/2020-38
ANTONIA ROSARIO DE FATIMA MONTEIRO MARÇAL
RO
. 19
14021.116074/2020-85
LUSIMAR DO NASCIMENTO ARAUJO FRANCIOLI
RO
PORTARIA Nº 218, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições
e com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida
Provisória 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239,
de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019,
decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no
Anexo I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de
Rondônia,
na carreira
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14021.113803/2020-41
VANILDA MARIA DA SILVA
RO
. 2
14021.116221/2020-17
NEUSA MARIA PEDROSO
RO
. 3
14021.115450/2020-14
TEREZINHA JULIA DE MENDONÇA
RO
. 4
14021.113394/2020-83
VANDERLI TROVO
RO
. 5
14021.118542/2020-56
NEUSA REGINA GOMES DA SILVA
RO
. 6
14021.115458/2020-81
NEUSA SOARES COSTA
RO
. 7
14021.113805/2020-31
NEUSELY REJANE DE OLIVEIRA CAMBUI DE MELO
RO
. 8
14021.115243/2020-60
VANDI DO EGITO ZALMA
RO
. 9
14021.112812/2020-15
NEIZE DA COSTA SILVA
RO
. 10
14021.113640/2020-05
NEREIDE JOSE ALVES DA CRUZ
RO
. 11
14021.113799/2020-11
TEREZINHA DE JESUS KRAEMER
RO
. 12
14021.113612/2020-80
NEIDIMAR PEREIRA DA SILVA
RO
. 13
14021.116230/2020-16
SONIA BEZERRA MARCELO
RO
. 14
14021.113401/2020-47
VILMA DE ARAUJO ROCHA
RO
. 15
14021.113392/2020-94
SOLANGE APARECIDA DA SILVA
RO
. 16
14021.116694/2020-14
SOLANGE APARECIDA MARTINS DE SOUZA SAIBEL
RO
. 17
14021.116238/2020-74
SANTO GOMES DA ROCHA
RO
. 18
14021.115760/2020-39
ROSELY PETRY DE LIMA
RO
. 19
14021.118904/2020-17
SEBASTIANA ANACLETO TEIXEIRA RAMOS
RO
. 20
14021.115249/2020-37
SEBASTIAO ARVELINO
RO
. 21
14021.113635/2020-94
SEBASTIAO SANT'ANNA
RO
. 22
14021.116222/2020-61
SERGIO GIMENEZ LEME DE OLIVEIRA
RO
. 23
14021.161721/2020-11
SILVERIA CROZATTO MARIO
RO
. 24
14021.112995/2020-79
SANDRA TERESINHA IGLEZIAS DA FONSECA
RO
. 25
14021.113819/2020-54
ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA
RO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 934, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.002073/2022-11, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a MARISE DA SILVA MATTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOÃO DOMINGUES MAIA, aposentado no cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D VI, Nível 01, matrícula SIAPE 0390654, do
quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, falecido em 28/06/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, inciso III e 222, Inciso
VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/06/2022, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 578, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Memorando Eletrônico n. 393/2022 - GDG/CEFET-MG, resolve:
I - Designar:
ADRIANO GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 2556647, para a Função
Gratificada de Coordenador do Núcleo de Acessibilidade e Apoio à Inclusão - Campus
Curvelo, FG-01.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 580, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do
Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Rosilene Nietzsch Dias,
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1804459, no período de
30/09/2022 a 10/10/2022, trânsito incluso, para apresentação de trabalho científico no
36th International Conference on Lightning Protection (ICLP 2022), na Cidade do Cabo,
África do Sul, com ônus limitado para o CEFET-MG (Processo nº 23062.041771/2022-41).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DESPACHO DE 6 DE ABRIL DE 2022 (*)
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
204, de 6 de fevereiro de 2020, e tendo em vista os elementos constantes do
processo nº 23034.007229/2022-05, autoriza o afastamento do País do seguinte
servidor:
VALDOIR
PEDRO 
WATHIER,
Assessor
de
Gestão 
Estratégica
e
Governança da
Presidência do Fundo
Nacional de
Desenvolvimento da
Educação - FNDE, de 10/09/2022 a 17/09/2022, trânsito incluso, com o objetivo
de participar do Estudo Interdisciplinar de Campo, parte das atividades de Altos
Estudos em Defesa, promovido pela Escola Superior de Defesa, em Washington,
Estados Unidos da América (EUA), no trecho BSB/WASHINGTON/BSB, com ônus
diárias pelo FNDE.
MARCELO LOPES DA PONTE
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 67, de 7-4-2022, Seção 2, pág. 18,
com incorreções no original.