DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Porto Alegre, LÚCIA LOPES CARNEIRO LEÃO (titular), CPF nº
439.***.***-91
e
RAFAEL
CAPRIOLLI MARTINS
(suplente),
CPF
nº
907.***.***-68,
representantes do Poder Público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária
Internacional - VIGIAGRO.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.179, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Pelotas, GLÊNIO MORAIS ALTENBERND (titular), CPF nº
303.***.***-49 e PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA TIMM (suplente), CPF nº 599.***.***-49,
representantes do Poder Público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária
Internacional - VIGIAGRO.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 560, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.049908/2022-70, resolve:
Dispensar FERNANDA SIMOES BARROS, matrícula SIAPE nº 2032558, do encargo
de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação das Relações de
Consumo, código CGE III, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos
desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 561, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.049908/2022-70, resolve:
Designar Patricia Semensato Cabral, Matrícula Siape nº 1559766, Para Exercer O
Encargo de Substituta Eventual do Cargo Em Comissão de Gerente de Regulação das
Relações de Consumo, Código Cge Iii, da Superintendência de Acompanhamento de
Serviços 
Aéreos
Desta 
Agência,
Nos 
Afastamentos,
Impedimentos 
Legais
Ou
Regulamentares do Titular e Na Vacância do Cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 562, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.049287/2022-24, resolve:
Dispensar ALBERT COSTA REBELLO, matrícula SIAPE nº 1186871, do encargo de
substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de Pessoal, código
CGE III, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 563, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.049287/2022-24, resolve:
Designar MATEUS VIDAL ALVES SILVA, matrícula SIAPE nº 2032448, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de
Pessoal, código CGE III, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 570, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00058.049219/2022-65, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 05/09/2022, o
servidor PÉRSIO JOSÉ PASTANA, matrícula SIAPE nº 1819419, ocupante do cargo de Técnico
em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário, Classe B, Padrão II, pertencente ao
quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº
103/2019, e proventos calculados na forma do art. 26, § 4º, inciso I desse dispositivo.
Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818280.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 571, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00065.027672/2022-21, resolve:
Dispensar MARCIAL ALEXANDRE MARAZZO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2440421, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Vigilância Continuada de Aeroportos Certificados, código CCT IV, da
Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de
Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 572, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00065.027672/2022-21, resolve:
Designar RODRIGO ORTOLA TORRES, matrícula SIAPE nº 2030181, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de
Vigilância Continuada de Aeroportos Certificados, código CCT IV, da Gerência Técnica de
Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança
Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 573, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.051311/2022-95, resolve:
Dispensar, JULIANARA GOMES CORREA DE OLIVEIRA PORTO, matrícula SIAPE nº
2580477, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Suporte às Atividades Finalísticas, código CCT IV, da Gerência Técnica de
Assessoramento, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 574, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.051311/2022-95, resolve:
Designar ROSINEIDE SIMOES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1540111, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador
de Suporte às Atividades Finalísticas, código CCT IV, da Gerência Técnica de
Assessoramento, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189/SAF, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.015311/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO ANTÔNIO CORREIA SERRA, matrícula
SIAPE nº 1686101, para exercer o encargo de substituto do titular da Superintendência de
Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS), no período de 10 a
14/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 190/SAF, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.015446/2022-46, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Lucimar Maciel Belo, matrícula SIAPE nº 1809063,
do encargo de substituta do titular da Superintendência de Administração e Finanças, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191/SAF, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.015446/2022-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alfredo Murillo Gameiro de Souza, matrícula SIAPE
nº 92264, para exercer o encargo de substituto do titular da Superintendência de
Administração e Finanças, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 334, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no
inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
processo nº 50500.158337/2022-66, resolve:
Art. 1º Exonerar Lucas Mariano Brandão e Souza, matrícula SIAPE nº 2514869,
do cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Regulação Rodoviária, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 335, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no
inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
processo nº 50500.158337/2022-66, resolve:
Art. 1º Nomear Sheila Moreira Sales, matrícula SIAPE nº 1511182, no cargo de
Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Regulação Rodoviária, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO