DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º da Lei
nº 9.008, de 21 de março de 1995, na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nos arts.
3º e 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08012.001647/2020-83, resolve:
Art. 1º Reconduzir PEDRO MACHADO MASTROBUONO para compor o Conselho
Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, como representante do Ministério
do Turismo, na qualidade de Conselheiro Suplente.
Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante e será realizado
sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o
§ 2º do art. 4º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, o § 2º do art. 2º da Portaria
MJSP nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e o contido no Processo Administrativo nº
08001.002365/2022-94, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Nacional de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, os seguintes representantes do Ministério
das Relações Exteriores - MRE:
I - ELIO DE ALMEIDA CARDOSO, na condição de membro titular, em substituição
a Eric do Val Lacerda Sogocio; e
II - GUSTAVO MEIRA CARNEIRO, na condição de membro 1º suplente, em
substituição a Rodrigo Bertoglio Cardoso.
Art. 2º A participação na referida comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º A Conportos deverá providenciar a atualização das informações sobre
sua composição e demais dados informativos nas respectivas páginas eletrônicas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.088, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, EVANDRO MARCOS BIESDORF da função de Coordenador-
Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do
Índio, código FCPE 101.4, a partir de 30 de agosto de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.090, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear NATÁLIA CHAVES DIAS para exercer o cargo de Coordenador-Geral de
Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da
Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.091, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar RAIMUNDO GUIMARAES MOTA da Função Comissionada Técnica,
código FCT 8, a partir de 1º de setembro de 2022.
LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 769, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e na Portaria MJSP nº 222, de 27 de maio de 2021, bem como nos documentos
acostados ao processo nº 08004.000886/2022-87, resolve:
AUTORIZAR que realizem viagem a serviço, em território estrangeiro, com ônus,
os Policiais Rodoviários Federais MURILO CANGUSSU CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
1540073, e MARCELO DE ÁVILA, matrícula SIAPE nº 2196312, no período de 24 a 26 de
setembro de 2022, para participação, no âmbito da Missão Logística do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, de evento de segurança pública, em Milwaukee/WI, nos
Estados Unidos da América.
SILVINEI VASQUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 1.377 - Dispensar GUSTAVO ANDRADE PIMENTA, matrícula Siape nº 2019214, Agente
Administrativo do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da
Divisão de Contratos, código FCPE 101.2, da Coordenação de Contratações Públicas, da
Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Logística, da Polícia
Rodoviária Federal.
Nº 1.378 - Dispensar, a contar de 1° de julho de 2022, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BELT R ÃO,
matrícula Siape nº 1818848, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Projetos de Infraestrutura, código
FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e
Logística, da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 1.379 - Dispensar ARTHUR OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula Siape nº 1535420, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de
Inteligência, código FG-1, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande
do Norte.
Designar RODRIGO DE MELO ROSADO SOARES, matrícula Siape nº 1989458,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Seção de Inteligência, código FG-1, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Norte.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 1.385 - Designar ISABELLE DE MORAIS HENRIQUES, matrícula Siape nº 3263953, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Divisão de Avaliação da Performance, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Estratégia, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria-
Executiva, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.386 - Designar MARCELO DAVID DE LIMA CARVALHO, matrícula Siape nº 3263956,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Enfrentamento aos Crimes Contra os Direitos Difusos,
código FCPE 101.1, da Coordenação de Planejamento Operacional e Análise Criminal, da
Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações, da Polícia
Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 1.387 - Designar EDIOBERTO SÁ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2195095, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Santarém, código FCPE 101.1, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF
nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 1.389 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO HENRIQUE
MONTENEGRO DE SÁ, matrícula SIAPE n° 1070815, ocupante do cargo de Policial
Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na
SPRF/RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de
1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08664.006471/2022-43
Nº 1.390 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LOURDES MACIEL DE SOUZA, na
condição de cônjuge, do instituidor DILSO RAMADA DE SOUZA matrícula SIAPE n° 164924,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/RJ em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 16
de junho de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08657.042879/2022-78
Nº 1.391 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, por um período de 6 anos, a
MARTHA MENIN, na condição de companheira do instituidor EDENILSON TONDO DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1235900, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PR, em razão de seu falecimento,
ocorrido na atividade, em 23 de junho de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7°, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103, de
2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados
com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213, de 1991, com redação dada pela Lei n° 13.146,
de 2015, e com o artigo 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 2, da Lei n° 8.213, de 1991, com
redações dadas pelas Leis n° 13.846, de 2019, e 13.135, de 2015, e pelo artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.033516/2022-21
Nº 1.392 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO DE OLIVEIRA
MARTINS, matrícula SIAPE n° 1370643, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08661.013311/2022-81
MARCOS ALVES PEREIRA

                            

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