DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COGEP Nº 427, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela a Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 25000.120845/2022-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DOMINGAS CORREIA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor BENEDITO PEDRO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0525373, do Quadro de Pessoal
Inativo deste Ministério, falecido em 14/08/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do
ex-servidor.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 575, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O Substituto Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 864, de 04/08/2022, publicada no DOU nº 148-A, de
05/08/2022, considerando o artigo 3º, inciso IV e §1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002; considerando o art. 18º do Decreto nº 10.024/2019 (Pregão eletrônico), o qual
determina: "Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo
licitatório"; Considerando as etapas do processo licitatório definidas no art. 6º do Decreto
nº 10.024/2019 (Pregão eletrônico): Art. 6º A realização do pregão, na forma eletrônica,
observará as seguintes etapas sucessivas: I - planejamento da contratação; II - publicação
do aviso de edital; III - apresentação de propostas e de documentos de habilitação; IV -
abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva; V - julgamento; VI -
habilitação; VII - recursal; VIII - adjudicação; e IX - homologação, resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio para a
modalidade de licitação denominada "pregão", na forma ELETRÔNICA, os seguintes
servidores:
Eduardo De Melo Silva - Matr. Siape nº 1776298 - Pregoeiro/Membro de Equipe
de Apoio;
Daniel Simões Coelho - Matr.: 1819117 - Pregoeiro/Membro de Equipe de
Apoio;
Márcio José de Castro Bispo - Matr.: 1738425 - Pregoeiro/Membro de Equipe
de Apoio;
Bruno José da Costa - Matr. Siape nº 1530293 - Membro de Equipe de
Apoio;
Marcos José Rodrigues Sant'anna - SIAPE 1732744 - Pregoeiro/Membro de
Equipe de Apoio;
Daniel de Morais Poubel - SIAPE 1742738 - Pregoeiro/Membro de Equipe de
Apoio;
Mauricio de Castro Bispo - SIAPE 1729010 - Pregoeiro/Membro de Equipe de
Apoio.
Art. 2º - A Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, cessando
todas as disposições anteriores.
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO
NA SAÚDE
PORTARIA Nº 12, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da
Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 2.742, de 7
de julho de 2022, resolve:
Designar MARIA IVALNILDES RESENDE DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº
1703120, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.04, Código nº 40.0025, da Coordenação-Geral de Ações Educacionais (CGAED), do
Departamento de Gestão da Educação na Saúde, desta Secretaria, ficando dispensada a
servidora RAQUEL NUNES DA SILVA VEIGA.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO ANGOTTI NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 750, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora LUCIA SCIORTINO GIORGIS, matrícula SIAPE nº 1492694,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Inspeção e Fiscalização
Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 751, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES, matrícula SIAPE nº
2242772, para ocupar o cargo de Assessora, código CA II, da Quinta Diretoria.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 752, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1061742,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Produtos de Higiene,
Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nº 753 Nomear a servidora MÔNICA CRISTINA ANTUNES FIGUEIRÊDO DUARTE, matrícula
SIAPE nº 1491478, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência de Gestão
da Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras
e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora
CAMILA FRACALOSSI REDIGUIERI, matrícula SIAPE nº 1570005.
Nº 754 Nomear o servidor RODOLFO NAVARRO NUNES, matrícula SIAPE nº 1364956, para
ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco
Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, ficando exonerada, a pedido, a servidora MÔNICA CRISTINA ANT U N ES
FIGUEIRÊDO DUARTE, matrícula SIAPE nº 1491478, do respectivo cargo.
Nº 755 Dispensar, a pedido, a servidor CAMILA FRACALOSSI REDIGUIERI, matrícula SIAPE nº
1570005, do encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Gestão da
Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 756, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear a servidora CAMILA FRACALOSSI REDIGUIERI, matrícula SIAPE nº
1570005, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, Gerência de Gestão da
Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
ANTONIO BARRA TORRES
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
PORTARIA Nº 55/PR, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O
PRESIDENTE 
DA
EMPRESA
BRASILEIRA
DE 
HEMODERIVADOS
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª
Assembleia Geral Extraordinária de 18 de abril de 2022; e o art. 47 e seguintes do
Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de
novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve:
Art. 1 Autorizar o afastamento do país do empregado público relacionado
abaixo, conforme descrição da viagem.
Objetivo da missão: Realizar formação de técnicos da Hemobrás para execução
do método analítico de N-Glicana por cromatografia, conforme previsto na Transferência
de Tecnologia com a Takeda.
1. Período da Missão: 07/09 a 01/10/2022, incluindo trânsito - com ônus para
a Hemobrás; Cidade: Orth - Áustria; Nome: Ricardo Galindo Paes de Lira Matrícula: 268;
Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Garantia
Qualidade; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato
com prazo indeterminado desde 14/07/2014; Processo nº 25800.002226/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA
PORTARIA Nº 56/PR, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O
PRESIDENTE 
DA
EMPRESA
BRASILEIRA
DE 
HEMODERIVADOS
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª
Assembleia Geral Extraordinária de 18 de abril de 2022; e o art. 47 e seguintes do
Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de
novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve:
Art. 1 Autorizar o afastamento do país do empregado público relacionado
abaixo, conforme descrição da viagem.
Objetivo da missão: Realizar formação de técnicos da Hemobrás para execução
do método analítico de N-Glicana por cromatografia, conforme previsto na Transferência
de Tecnologia com a Takeda.
1. Período da Missão: 07/09 a 01/10/2022, incluindo trânsito - com ônus para
a Hemobrás; Cidade: Orth - Áustria; Nome: Anderson Arndt Matrícula: 205; Cargo ou
emprego atual: Especialista em PHB - Controle Qualidade; Tipo de vínculo com a
administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde
20/02/2014; Processo nº 25800.002227/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA/MTP Nº 2.707, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar a servidora DELMA PIRES GALVÃO, matrícula Siape nº 1794573, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Processo Sancionador,
código FCPE 101.4, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais
do
titular e
na
vacância
do cargo.
(Processos
nº
19980.115165/2022-31 e
nº
44011.004944/2022-16).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA