DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Extrato
do Acordo
de Cooperação
Técnica nº
228/2022. a)
Nº do
Processo:
21000.068952/2022-14; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura
Municipal de Silvanópolis/TO, inscrita no CNPJ nº 00.114.819/0001-80, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. Gernivon Adão Pereira Rosa; c) Objeto: O presente Acordo
de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos
partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução
do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou
alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da
assinatura: 02/9/2022.
Extrato
do Acordo
de Cooperação
Técnica nº
243/2022. a)
Nº do
Processo:
21000.068458/2022-50; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura
Municipal de Bandeirantes/MS, inscrita no CNPJ nº 03.501.491/0001-42, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. Edervan Gustavo Sprotte; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos
partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução
do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou
alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da
assinatura: 02/9/2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01/2022 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2021,
celebrado entre a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0001-25, a Empresa de
Pesquisa 
Agropecuária 
e 
Extensão 
Rural 
de 
Santa 
Catarina, 
CNPJ-MF 
nº
83.052.191/0001-62,
e a
Secretaria
de
Estado da
Agricultura,
da
Pesca e
do
Desenvolvimento Rural
de Santa
Catarina, CNPJ
nº 82.951.336/0001-02.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do
Acordo de Cooperação Técnica, até 18 de março de 2024. Assinaturas: Andreia Lins
Ribas - Secretária de Aquicultura e Pesca-Substituta, Giovani Canola Teixeira e Ricardo
Miotto Ternus- Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento
Rural de Santa Catarina. Data da assinatura: 26 de agosto de 2022.
Extrato
do Acordo
de Cooperação
Técnica nº
161/2022. a)
Nº do
Processo:
21000.026342/2022-43; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura
Municipal de Camapuã/MS, inscrita no CNPJ nº 03.501.517/0001-52, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. Manoel Eugênio Nery; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos
partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução
do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou
alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da
assinatura: 02/9/2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.056682/2022-07
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, em cumprimento ao disposto no Art. 29 e 30, da Portaria SAP/MAPA
nº 412, de 8 de outubro de 2021, CONVOCA publicamente via Edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, os cessionários dos Parques Aquícolas localizados no reservatório
da UHE Lajeado, estado do Tocantins, listados abaixo, para pronunciarem-se formalmente, se assim desejarem, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, na condição de cessionário, sobre
a constatação do não envio do Relatório Anual de Produção referente ao ano de 2021.
Vencedores do Edital da Concorrência Pública nº 023/MPA/2013 - Parques Aquícolas
. Ed i t a l
C ES S I O N Á R I O
C P F/ C N P J
Área Vencida
Nome do Parque
. 023/2013
DOMINGOS MONTEIRO DE MOURA
XXX.782.221-XX
16
Brejinho 02
. 023/2013
ROSENILTO DA CUNHA ARAÚJO
XXX.939.861-XX
18
Brejinho 02
. 023/2013
CASSIUS CLAY CUSTÓDIO AIRES
XXX.616.041-XX
20
Brejinho 02
. 023/2013
EDIMILSON FERREIRA DE SOUZA
XXX.371.971-XX
21
Brejinho 02
. 023/2013
JOÃO FERREIRA DE SOUZA
XXX.767.131-XX
23
Brejinho 02
. 023/2013
GUILHERMINA VIEIRA SOARES
XXX.497.871-XX
24
Brejinho 02
. 023/2013
SAMUEL DE ANDRADE COSTA
XXX.579.681-XX
25
Brejinho 02
. 023/2013
MARIA APARECIDA RAMALHO LOPES
XXX.069.111-XX
26
Brejinho 02
. 023/2013
ALBERTO ROCHA NUNES
XXX.131.681-XX
27
Brejinho 02
. 023/2013
SALVADOR PEREIRA RIBEIRO
XXX.317.921-XX
28
Brejinho 02
. 023/2013
MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA
XXX.209.101-XX
30
Brejinho 02
. 023/2013
RAIMUNDA SUELY MEDEIROS
XXX.730.831-XX
32
Brejinho 02
. 023/2013
VANALDO BISPO DOS SANTOS
XXX.945.821-XX
33
Brejinho 02
. 023/2013
ANTÔNIO RODRIGUES CHAVES
XXX.695.801-XX
34
Brejinho 02
. 023/2013
JOÃO CARLOS RIBEIRO MOURA
XXX.422.331-XX
35
Brejinho 02
. 023/2013
MARISÓRIA DA CRUZ CARVALHO
XXX.536.891-XX
53
Miracema- lajeado
. 023/2013
HÉLIO DE SOUSA VIEIRA
XXX.589.101-XX
54
Miracema- lajeado
. 023/2013
CLEONICE FERREIRA LIMA
XXX.315.721-XX
55
Miracema- lajeado
. 023/2013
VALDINEZ FERREIRA DE ARAUJO
XXX.843.101-XX
56
Miracema- lajeado
. 023/2013
DEUSAMAR SOARES DA SILVA
XXX.863.781-XX
58
Miracema- lajeado
. 023/2013
JURACY MORAES LOPES
XXX.059.358-XX
60
Miracema- lajeado
. 023/2013
WANILSON CORREIA DA SILVA
XXX.712.101-XX
63
Miracema- lajeado
. 023/2013
MOIZES LOPES IRMÃO
XXX.365.121-XX
112
Sucupira
. 023/2013
VENAL CANUTO FERREIRA
XXX.952.705-XX
113
Sucupira
. 023/2013
JOSÉ LUIS MARTINS MARINHO
XXX.214.311-XX
114
Sucupira
. 023/2013
NAYANE PEREIRA DA SILVA
XXX.913.531-XX
115
Sucupira
. 023/2013
LUIZ FLAVIO PEREIRA
XXX.708.101-XX
116
Sucupira
. 023/2013
EDSON RODRIGUES DE SOUSA
XXX.585.401-XX
117
Sucupira
. 023/2013
JOSE HUMBERTO DA ALMEIDA
XXX.099.191-XX
118
Sucupira
. 023/2013
ADAILTON VOGADO TORRES
XXX.724.161-XX
119
Sucupira
. 023/2013
RENILSON JARDIM DE OLIVEIRA
XXX.563.455-XX
124
Sucupira
. 023/2013
ELIZABETH JARDIM DE OLIVEIRA
XXX.252.311-XX
125
Sucupira
. 023/2013
MARIA JOSE DE SOUSA CHAVES
XXX.986.612-XX
126
Sucupira
. 023/2013
VALDICLEITON FRANCISCO DOS SANTOS
XXX.495.481-XX
127
Sucupira
. 023/2013
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
XXX.429.491-XX
128
Sucupira
. 023/2013
DEMIVAL GONÇALVES NARDES
XXX.311.441-XX
129
Sucupira
. 023/2013
JOSÉ SOARES DE SENA
XXX.516.841-XX
130
Sucupira
. 023/2013
MERYE INÊS NASCIMENTO PEREIRA
XXX.179.011-XX
132
Sucupira
. 023/2013
MARILENE COELHO DE SOUZA
XXX.029.702-XX
133
Sucupira
. 023/2013
HILTON FRANCISCO MESSIAS
XXX.613.451-XX
134
Sucupira
. 023/2013
LUIZ MAR PEREIRA DA SILVA
XXX.443.532-XX
136
Sucupira
. 023/2013
MARIA CREUSA NUNES DE BARROS
XXX.802.121-XX
137
Sucupira
. 023/2013
JUSCELINO DIAS DA SILVA
XXX.543.161-XX
138
Sucupira
. 023/2013
LUIS GONZAGA ALVES
XXX.004.374-XX
139
Sucupira
. 023/2013
JOSÉ AFRÂNIO GONÇALVES
XXX.542.571-XX
140
Sucupira
. 023/2013
ANTONIA DA SILVA SOUSA
XXX.813.511-XX
141
Sucupira
. 023/2013
RAIMUNDO TOSTA DE LACERDA
XXX.191.041-XX
142
Sucupira
. 023/2013
MARIA JOSE BUENO PEIXOTO
XXX.490.221-XX
143
Sucupira
. 023/2013
SILVIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA DOS REIS
XXX.190.395-XX
144
Sucupira
. 023/2013
ROSA CLEIA LOPES DA SILVA
XXX.153.901-XX
146
Sucupira
. 023/2013
ANTONIO ALEXANDRE
XXX.331.593-XX
148
Sucupira
. 023/2013
RAIMUNDO ARAÚJO PAÉ
XXX.159.011-XX
149
Sucupira
. 023/2013
HAINNAN SOUZA ROCHA
XXX.639.861-XX
150
Sucupira
. 023/2013
JOSE VILMAR DE SOUSA LOPES
XXX.458.243-XX
152
Sucupira
. 023/2013
LÚCIA ALVES DE ALMEIDA
XXX.564.392-XX
153
Sucupira
. 023/2013
ANTONIO DOURIVAL QUEIROZ LUZ
XXX.274.682-XX
154
Sucupira
. 023/2013
MANOEL RIBEIRO SANTANA
XXX.226.002-XX
155
Sucupira
. 023/2013
SUELI VAZ
XXX.973.991-XX
157
Sucupira
. 023/2013
FRANCIVETE NASCIMENTO COSTA
XXX.275.011-XX
158
Sucupira
. 023/2013
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA PEREIRA
XXX.437.823-XX
159
Sucupira
. 023/2013
JOSE SOARES DE MELO
XXX.321.701-XX
160
Sucupira