DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 413007
Número do Contrato: 88/2019.
Nº Processo: 53532.000040/2019-28.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
15.196.928/0001-60 - MILL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste em sentido
estrito, a partir de 28 de agosto de 2022, tendo como base a variação anual do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE, no percentual de 10,0692%.
Vigência: 16/09/2019 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado Anual do Contrato: R$ 2.585,78.
Data de Assinatura: 02/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2022).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2022 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.000391/2022-32.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 10.578.645/0001-60 - OLIVEIRA LEMLER INSTALACOES E MANUTENCO ES
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva, serviços gerais, para a Sede da GR03-Anatel, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do contrato.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023.
Valor Total: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413009
Número do Contrato: 78/2019. Nº Processo: 53554.000954/2019-31. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA. Contratado: 33.958.885/0001-95 -
BOUGAINV ILLE PAISAGISMO LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato GR08 nº 078/2019-Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2022.
Vigência: 02/09/2022 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.291,82. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 352/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.010099/2022-19, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a
extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional
nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade 
da 
autorização
de 
uso 
da
radiofrequência 
associada
ao 
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ADÃO GONÇALVES LESSA
***.554.317-**
Rádio do Cidadão
15/12/2015
53542.001901/2022-71
.
ADENI ALVES DE OLIVEIRA
***.222.101-**
Rádio do Cidadão
06/06/2016
53542.001903/2022-61
.
ALEXANDRO BERNHARDT
***.515.139-**
Rádio do Cidadão
27/07/2016
53542.001914/2022-41
.
ALVARO PERSZEL
***.460.659-**
Rádio do Cidadão
21/06/2016
53542.001905/2022-50
.
ANDRE RICARDO ORSSATTO
***.150.389-**
Rádio do Cidadão
30/07/2018
53542.002031/2022-58
.
ANESIO CARVALHO SOBRINHO
***.749.719-**
Rádio do Cidadão
07/08/2016
53542.001959/2022-15
.
ANTONIO SILVA DE SOUZA
***.955.335-**
Rádio do Cidadão
17/09/2018
53542.002034/2022-91
.
ANTONIO VIEIRA FILHO
***.023.578-**
Rádio do Cidadão
10/08/2016
53542.001963/2022-83
.
BENJAMIM VIEIRA SAMPAIO FILHO
***.575.011-**
Rádio do Cidadão
08/08/2016
53542.001915/2022-95
.
CARLOS AUGUSTO MANTELLI
***.929.549-**
Rádio do Cidadão
31/10/2016
53542.001916/2022-30
.
CARLOS EDUARDO CAFAIO
***.383.821-**
Rádio do Cidadão
21/05/2018
53542.002084/2022-79
.
CLAUDINEI DEZINHO DA SILVA
***.315.631-**
Rádio do Cidadão
31/10/2016
53542.001917/2022-84
.
CLAUDIO VALENTIM PEREIRA
***.345.161-**
Rádio do Cidadão
09/10/2016
53542.001918/2022-29
.
DANIEL BATISTA GUIMARAES
***.934.771-**
Rádio do Cidadão
31/03/2018
53542.002087/2022-11
.
DEMILSON GONÇALVES
***.852.951-**
Rádio do Cidadão
08/08/2016
53542.001920/2022-06
.
DEOCRECIO SIQUEIRA DOS SANTOS
***.745.081-**
Rádio do Cidadão
24/08/2017
53542.002022/2022-67
.
DIRCEU GONÇALVES DE GODOI
***.334.531-**
Rádio do Cidadão
08/08/2016
53542.001921/2022-42
.
EDILSON FELICIANO DA SILVA
***.975.618-**
Rádio do Cidadão
16/12/2015
53542.001913/2022-04
.
ELOI LIMA
***.800.489-**
Rádio do Cidadão
04/09/2016
53542.001964/2022-28
.
EMERSON CANEVESE
***.301.371-**
Rádio do Cidadão
30/11/2018
53542.002089/2022-00
.
ERNI CLOVES HENNRICHS
***.322.619-**
Rádio do Cidadão
30/05/2018
53542.002090/2022-26
.
ERTIDOR NUNES DE OLIVEIRA
***.019.797-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.001992/2022-45
.
EURIDES OLIVEIRA CASTILHO
***.382.371-**
Rádio do Cidadão
11/05/2016
53542.001961/2022-94
.
EVALDO APARECIDO RIBEIRO
***.890.171-**
Rádio do Cidadão
14/04/2018
53542.002142/2022-64
.
EZEQUIAS MANOEL DA SILVA
***.213.311-**
Rádio do Cidadão
12/05/2018
53542.002143/2022-17
.
FRANCISCO LOURIVAL DE ALENCAR
***.728.401-**
Rádio do Cidadão
02/09/2018
53542.002145/2022-06
.
IURI DA COSTA BUENO
***.743.251-**
Rádio do Cidadão
01/07/2018
53542.002149/2022-86
.
IVAN RODRIGUES DA SILVA
***.600.419-**
Rádio do Cidadão
22/10/2018
53542.002150/2022-19
.
IVO MASSAROLI
***.594.979-**
Rádio do Cidadão
10/06/2018
53542.002151/2022-55
.
JACKSON WISNIEWSKI
***.492.921-**
Rádio do Cidadão
09/09/2018
53542.002152/2022-08
.
JAIR BARBOSA DOURADO
***.184.791-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.002024/2022-56
.
JOEL PAULO BONETTE
***.625.339-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.001996/2022-23
.
JORGE KAUFMANN
***.306.739-**
Rádio do Cidadão
31/10/2016
53542.001956/2022-81
.
JOSE ALBERI FERREIRA
***.418.649-**
Rádio do Cidadão
28/02/2017
53542.001997/2022-78
.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
***.424.448-**
Rádio do Cidadão
23/06/2016
53542.001965/2022-72
.
JOSE ROBERTO CRUZ
***.595.458-**
Rádio do Cidadão
09/11/2015
53542.001895/2022-52
.
JOSE SABINO DA SILVA
***.493.571-**
Rádio do Cidadão
07/08/2016
53542.001945/2022-00
.
LINDOLFO WAGNER
***.692.819-**
Rádio do Cidadão
08/08/2016
53542.001947/2022-91
.
LUCIANO LEMOS TABUAS
***.265.801-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.002002/2022-96
.
MAURICIO SABINO PEREIRA
***.691.118-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.002004/2022-85
.
OSMAR CASAGRANDE
***.080.969-**
Rádio do Cidadão
01/12/2015
53542.001894/2022-16
.
PAULICELIO MACHADO CAMPOS
***.712.231-**
Rádio do Cidadão
08/08/2016
53542.001951/2022-59
.
PAULO DA SILVA XAVIER
***.001.701-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.002017/2022-54
.
PEDRO JUSTINO ALVES
***.297.591-**
Rádio do Cidadão
08/08/2016
53542.001953/2022-48
.
RILDO DA SILVA PASSOS
***.224.301-**
Rádio do Cidadão
09/12/2015
53542.001899/2022-31
.
SERGIO PEREIRA CARDOSO
***.862.598-**
Rádio do Cidadão
09/10/2016
53542.001957/2022-26
.
TARCISIO PEREIRA SCHULTS
***.993.331-**
Rádio do Cidadão
12/11/2017
53542.002018/2022-07
.
TEGIVAN LUIZ DE MORAIS
***.162.141-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.002019/2022-43
.
VALDEMIR APARECIDO DE SOUZA
***.679.809-**
Rádio do Cidadão
19/06/2017
53542.002020/2022-78
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente