DOU 05/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 169, segunda-feira, 5 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 5900013635202233 . Objeto: Contratação do Programa Internacional de
Certificação Profissional em PPP, destinado ao desenvolvimento profissional de do servidor
Nícolas Francesco Calheiros de Lima, na forma especificada no Projeto Básico DDP (SEI nº
3900185). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atualmente a Radar PPP é a única empresa que conta
com o curso preparatório para o exame CP3P. Declaração de Inexigibilidade em
31/08/2022. ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Ordenador de Despesas. Ratificação em
01/09/2022. FABRICIO MOURA MOREIRA. Secretário de Coordenação e Gestão. Valor
Global: R$ 6.900,00. CNPJ CONTRATADA : 20.159.727/0001-23 RADAR PPP LTDA.
(SIDEC - 02/09/2022) 530001-53000-2022NE000196
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AO SISTEMA NACIONAL DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.001624/2022-42; Espécie: Contrato para Consultores Individuais nº
SC00764/2022; Justificativa: Aperfeiçoar a gestão com ênfase na redução de riscos e
desastres, a classificação das barragens quanto ao seu Dano Potencial Associado - DPA;
Contratante: Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das
Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratado: Arthur da Fontoura Tschiedel -
CPF: 021.983.970-05; Objeto: Contratação de consultor técnico especializado para
"Avaliação e proposição de melhorias para a metodologia utilizada pela ANA, para
determinar o Dano Potencial Associado das barragens sob sua jurisdição"; Valor do
Contrato: R$ 95.435,41; Vigência: 05/09/2022 a 13/03/2023. Signatários: Pela Contratante:
Fabio Soares Eon; Pelo Contratado: Arthur da Fontoura Tschiedel; Publicação de extrato de
contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de
2004. Data da Assinatura: 01/09/2022.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2016 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 59400.000939/2014-18. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONT.AS SECAS. Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA..
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato dnocs n° 19/2016
(0048252), às fls. 645/652, relativo a prestação de serviços de limpeza e conservação, com
fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido) e de
apoio administrativo, nas categorias de contínuo e eletricista ii, para atendimento à
demanda do centro de pesquisas em aquicultura na cidade de pentecoste/ce. No dia 29 de
agosto de 2022, a empresa serval serviços e limpeza ltda, tomou ciência do ofício nº
924/2022/dg (1149210), acerca da rescisão antecipada do contrato e do prazo estabelecido
de 30 (trinta) dias para efetivar rescisão contratual unilateral, no caso até o dia 30 de
setembro 2022. Após esta data, não mais haverá prestação do serviço objeto do contrato..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929257/2022, Nº Processo: 59800000210202249, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
ARIPUANA CNPJ nº 03507498000171, Objeto: Aquisição de Usina Asfáltica Quente em
CBUQ., Valor Total: R$ 1.140.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000143, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 212054,
Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2025, Data de
Assinatura: 31/08/2022, Signatários: Concedente: NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº
323.213.251-00, Convenente: SELUIR PEIXER REGHIN CPF nº 539.659.739-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 898376/2020.
Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Unidade
Gestora: 533018. Convenente: MUNICIPIO DE COLNIZA, CNPJ nº 04213687000102.
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quinta - Do Valor da
Dotação Orçamentária, a fim de aumentar o valor da contrapartida do Convenente em R$
103.679,95. Valor Total: R$ 103.679,95, Valor de Contrapartida: R$ 103.679,95, Vigência:
10/07/2020 a 30/04/2023. Data de Assinatura: 10/07/2020. Signatários: Concedente:
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO, CPF nº 32321325100, Convenente: MILTON DE SOUZA
AMORIM, CPF nº 795.771.991-00.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: WABTEC FABRICAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; RESUMO
DO OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por 75 (setenta e cinco) dias; DATA DA
ASSINATURA: 11/07/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos
Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dra. Thaise Ferreira Carneiro de Limas
- Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Iuri Daniel Garcia -
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2020; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: CLARO S/A; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por 30
(trinta) meses; DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dr.
Alexandre Mauro de Albuquerque Lima - Gerente Regional I de Administração e
Finanças; Pela contratada: Sra. Fernanda Vieira Rodrigues - Representante Legal.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 024-2022/DP. PROCESSO nº 6.565/2020. OBJETO: O presente
Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de
licenças de uso perpétuas dos softwares Microsoft Windows Core Infraestructure
Datacenter, Licenças CAL (Usuário,Dispositivo e Remote Desktop), Upgrade do Microsoft
Windows 10 Enterprise, todos com Software Assurance, garantia de atualização tecnológica
de novas versões dos referidos softwares que venham a ser lançadas, conforme condições,
quantidades, exigências, estimativas e especificações constantes do Termo de Referência.
CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José
Marques de Lima, Diretor Presidente; e Eduardo de Oliveira Coimbra, Diretor de
Planejamento e Relações Institucionais - DP. CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A.
SIGNATÁRIOS: Alex Martins Salgado, Engenheiro e Aquiles Alcantara Chan, Administrador
de empresas. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 02-2022/DT. OBJETO: O presente ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto estabelecer uma cooperação entre os partícipes
com a consecução de desenvolvimento do transporte de passageiros sobre trilhos no
trecho de aproximadamente 9 km no município de BELO JARDIM; e a) Elaboração de
diagnostico técnico preliminar com propósito de revitalização e posterior operacionalização
do antigo trecho ferroviário presente no município de Belo Jardim; b) A implantação de
Plano de Trabalho para executar o objeto deste ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
PARTÍCPES: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e o Município de Belo
Jardim/PE. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor-Presidente; Adriana Fonseca Lins,
Diretora Técnica; e Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito do Município de Belo Jardim.
DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 07-2022/DA. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto o acréscimo do numerário de R$243.876,75 (duzentos e quarenta
e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), correspondendo ao
percentual de 24,99% (vinte e quatro virgula noventa e nove por cento), passando o valor
total do contrato para a quantia de R$ 1.219.566,75 (um milhão, duzentos e dezenove mil,
quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).. CONTRATANTE: Companhia
Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor-
Presidente; e Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, Diretor de Administração e
Finanças - DA. CONTRATADA: Multi Prime Transportes e Serviços Ltda. SIGNATÁRIO:
Leonardo Rodrigues Campos Espindola, Sócio administrador. DATA DA ASSINATURA: 07 de
julho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 026/CBTU/STU-BH/2022A. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: Constitui
objeto do Contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações
das partes que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do acessante
ao sistema de distribuição operado pela CEMIG D e o uso desse sistema de distribuição
pelo acessante. FUNDAMENTO LEGAL: Lei leis nº 9.074/95, nº 9.427/96, nº 9.648/98, nº
10.438/02 e nº 10.848/04; nos Decretos nº 2.003/96, nº 4.562/02 e nº 5.163/04; na
Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. PROCESSO: 1212/2022. VALOR: R$ 76.841,66.
DATA DE ASSINATURA: 22/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira
e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Hamilton Rodrigues Ribeiro e Magna
Eduardo da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 026/CBTU/STU-BH/2022B. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: Constitui
objeto do contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações
das partes que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao
consumidor, para atender à sua unidade denominada consumidor. FUNDAMENTO L EG A L :
Lei leis nº 9.074/95, nº 9.427/96, nº 9.648/98, nº 10.438/02 e nº 10.848/04; nos Decretos
nº 2.003/96, nº 4.562/02 e nº 5.163/04; na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.
PROCESSO: 1212/2022. VALOR: R$ 736.369,18. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos.
Pela CONTRATADA: Hamilton Rodrigues Ribeiro e Magna Eduardo da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 027/CBTU/STU-BH/2022B. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: Constitui
objeto do contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações
das partes que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao
consumidor, para atender à sua unidade denominada consumidor. FUNDAMENTO L EG A L :
Lei leis nº 9.074/95, nº 9.427/96, nº 9.648/98, nº 10.438/02 e nº 10.848/04; nos Decretos
nº 2.003/96, nº 4.562/02 e nº 5.163/04; na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.
PROCESSO: 1213/2022. VALOR: R$ 187.882,14. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos.
Pela CONTRATADA: Hamilton Rodrigues Ribeiro e Magna Eduardo da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 027/CBTU/STU-BH/2022A. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: Constitui
objeto do contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações
das partes que regularão conexão das instalações da unidade de consumo do acessante ao
sistema de distribuição operado pela CEMIG D e o uso desse sistema de distribuição pelo
acessante. FUNDAMENTO LEGAL: Lei leis nº 9.074/95, nº 9.427/96, nº 9.648/98, nº
10.438/02 e nº 10.848/04; nos Decretos nº 2.003/96, nº 4.562/02 e nº 5.163/04; na
Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. PROCESSO: 1212/2022. VALOR: R$ 35.574,84.
DATA DE ASSINATURA: 22/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira
e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Hamilton Rodrigues Ribeiro e Magna
Eduardo da Silva.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 088/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: AR CO
PRODUTOS QUIMICOS E COMERCIO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Solvente desengraxante
UNISOL; PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 062/GOLIC/2021; VALOR DO CONTRATO: R$
2.916,00 (dois mil, novecentos e dezessseis reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias,
contados a partir da emissão da Ordem de Serviço - OIS; DATA DA ASSINATURA:
23/08/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos Fernando
Ferreira da Silva Filho - Superintendente Dr. Alexandre Mauro de Albuquerque Lima -
Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Patricia Goes
Braga - Representante Legal.