DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 19/09/2018
Identificador: 593
Relação de Pareceres: 0675/2018, 0677/2018, 0709/2018, 0710/2018, 0711/2018, 0712/2018, 0713/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0675/2018
6346778/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola Municipal de Ensino Fundamental 
São Sebastião, no município de Pacoti, INEP/Censo 
n° 23056061, renova o reconhecimento do curso de 
ensino fundamental, sem interrupção, até 31.12.2020, 
e homologa o regimento escolar.
0677/2018
6660499/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Médio em Tempo 
Integral José Maria Pontes da Rocha, INEP/Censo 
Escolar n° 23062720, no município de Caucaia, 
na jurisdição da CREDE 01 - Maracanaú, renova 
o reconhecimento do curso de ensino médio, sem 
interrupção, até 31.12.2019, e dá outras providências.
0709/2018
7137692/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema 
de ensino brasileiro os feitos por Veniciano Flugencio 
Inacio Silva Nosoliny, em escola estrangeira.
0710/2018
7161046/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema 
de ensino brasileiro os feitos por Carlos Alberto José 
Silva, em escola estrangeira.
0711/2018
7190720/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do 
sistema de ensino brasileiro os feitos por Gerd 
Guenther Buttgereit, em escola estrangeira, referente 
a conclusão do ensino médio.
0712/2018
7284270/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema 
de ensino brasileiro os feitos por Cassimiro Joaquim 
Gomes, em escola estrangeira.
0713/2018
6029381/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Elit, anteriormente denominado 
Centro de Educação e Cultura Machado de Assis 
- CECMA, no município de Juazeiro do Norte, na 
jurisdição da CREDE 19-Juazeiro do Norte, INEP/
Censo Escolar nº23244607, renova o reconhecimento 
dos cursos de ensino fundamental e médio, sem 
interrupção, até 31.12.2021, aprova à mudança de 
denominação, e homologa o regimento escolar.
TOTAL DE PARECERES: 7
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº85/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, 
matrícula nº 300025-1-2 deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 20 a 21 de setembro de 2018, a fim de participar de reunião do BID, 
assessorando a Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor total de R$ 1.191,63 (hum mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Forta-
leza, no valor de R$ 1.356,31 (hum mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.547,94 (dois mil, quinhentos 
e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária do Gabinete da vice-Governadora do 
Estado. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA CONTRATADA: Empresa 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) impressoras laser, com o objetivo de fomentar a cadeia produtiva 
da pesca da lagosta viva, tornando o Estado do Ceará um polo pesqueiro que agrega valor e qualidade aos seus produtos capturados, bem como aumentar a 
produção pesqueira marítima do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180013/SEAPA/CODEP, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de FORTALEZA, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.608.034.18072.15.449052.00.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro 
de 2018 SIGNATÁRIOS: Euvaldo Bringel Olinda, Secretário da Agricultura,Pesca e Aquicultura e Maria Zulene Pereira Lima-Proprietária da Empresa 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI.
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA CONTRATADA: Empresa J.A.F 
DORNELLES FILHO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA-ME. OBJETO: Aquisição de 03 ( três) unidades de Projetores Multimídia, com o objetivo 
de fomentar a cadeia produtiva da pesca da lagosta viva, tornando o Estado do Ceará um polo pesqueiro que agrega valor e qualidade aos seus produtos 
capturados, bem como aumentar a produção pesqueira marítima do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20180013/SEAPA/CODEP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de FORTALEZA, capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.469,00 (cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove reais ) pagos 
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018