DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº180 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, conforme tabela abaixo: Nº PATRI-
MONIO ESPECIFICAÇÃO DESCRIÇÃO CONTABIL / CODIGO CONTABIL VALOR DO BEM ESTADO CASA CIVIL 10220 TELEFONE CELULAR
XIAOMI REDMI 5 PLUS - 64GB APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02 R$ 662,39 NOVO; Nº DO PROCESSO:
Processo Administrativo nº 05529964/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no
§2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004; FORO: Fortaleza-CE; CASA CIVIL, em Fortaleza , 01 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº28/2022
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário, Francisco das Chagas Cipriano Vieira. BENEFICIÁRIA: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av Alberto Craveiro, 2775 Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, representada por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto. OBJETO: Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 10254;
ESPECIFICAÇÃO: DRONE RADIOCONTROLADO DJI PHANTON 4 / SEM BATERIA S/N: 0HA2F5K 00S0025; DESCRIÇÃO CONTABIL/
CODIGO CONTABIL: EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 1.2.3.1.1.04.05; VALOR DO BEM: R$ 5.009,07; ESTADO: NOVO. Nº DO
PROCESSO: 07282123/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da
Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo Administrativo nº 07282123/2021. FORO: Fortaleza - Ceará CASA CIVIL, em Fortaleza , 31 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07101295/2022
TERMO DE FOMENTO Nº 35/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM – RENATA COURAS,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.044.456/0072-96, com sede na Avenida Noé Leite de Freitas, S/N Bairro Tapuio, Aquiraz – CE, CEP: 61.700-00. OBJETO:
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Projeto Renata Couras”, a ser realizado no
período compreendido entre 01/09/2022 e 30/12/2022, na Casa Renata Couras, na cidade de Aquiraz – CE, onde se pretende acolher pessoas com dependência
química, incentivando a vivência da espiritualidade através da experiência pessoal com Deus, favorecendo a sua conscientização, motivação e adesão volun-
tária à própria reabilitação e mudança do estilo de vida, com o consequente desenvolvimento integral, promoção do resgate dos vínculos sociais e familiares,
fomentando a responsabilidade, solidariedade, respeito, união, liberdade e a autonomia dos atendidos, em vista da sua autossustentabilidade, reinserção social
e para o mercado de trabalho, com a consequente geração de renda, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instru-
mento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital
de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07101295/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA:
A vigência deste instrumento contar-se-á da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Sr. Moysés Louro de Azevedo Filho,
Presidente da Comunidade Católica Shalom – Renata Couras. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento dos recursos impetrados tempestivamente pelos licitantes FHS CONSTRUTORA
EIRELI e SPOOL MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL ME, referentes ao EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210014 - REGIDO PELA LEI
13.303/2016, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RAMAIS PARA LIGAÇÃO DE CLIENTES PADRÃO COMPACTO, EM TODA
ABRANGÊNCIA DA REDE DE GÁS NATURAL CANALIZADO DA CEGÁS A Comissão, embasada nos Pareceres exarados pela PROLIC desta Central
de Licitações, decidiu CONHECER os Recursos Administrativos interpostos, eis que tempestivos, para no mérito NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da
FHS CONSTRUTORA EIRELI, ratificando a decisão que a declarou INABILITADA e DAR PROVIMENTO ao Requerimento, em forma de Recurso, da
SPOOL MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL ME, concedendo às licitantes, posto que ambas inabilitadas, o prazo de 8 (oito) dias úteis para
apresentação de nova documentação escoimada das causas de sua inabilitação, prazo esse que será contado a partir da publicação do presente resultado no
Diário Oficial do Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020
IG Nº1170209000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220020, da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: Aquisição de
camisas oficiais dos clubes de futebol cearenses, que participam do Campeonato Brasileiro 2022, para fins de premiação no âmbito do Programa Sua Nota
tem Valor, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 14932022, até o dia 16/09/2022, às 16h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221052
IG Nº1125746000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20221052, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água: 17 (dezessete) caixas de água, 04 (quatro) cisternas, 03 (três) poços profundos, responsáveis
pelo abastecimento de água do HIAS/Anexos e 24 (vinte e quatro) análises bacteriológicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10522022, até o dia 16/09/2022 às 09H (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220083
IG Nº1181180000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Tomada de Preços Nº 20220083 de interesse da Superintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto
é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI- GRANJEIRO- CE, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 17 de outubro de 2022 às 15:00h. FORNECIMENTO
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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