DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº598/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº598/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
1
ALEX EMANUEL DO NASCIMENTO LOPES
2
CARLOS DA SILVA PASCOA JÚNIOR
3
FLÁVIA STEPHANY DA SILVA BRITO
4
RENAN SOUSA ARAÚJO
5
LETÍCIA LARA DIAS DE FREITAS
6
BEATRIZ NUNES FARIAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza - Ce, CEP: 60.860-901; 
IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 
06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93, bem como no Instrumento Contratual em sua Cláusula Quarta, de acordo com o Processo nº 06450199/2022, parte integrante do referido Termo; 
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 
017/2020/SOP, cujo objeto é a Construção de Prédio Público com 02 pavimentos para uso institucional do Governo do Estado, situado na Rua: Cônego 
Braveza, S/Nº, Quadra 26, Lote 26, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, ficando seu 
término previsto para o dia 27/11/2022; O prazo de vigência, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, ficando seu término previsto para o dia 27/02/2023; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 837.200,00 (Oitocentos e trinta e sete mil e duzentos reais) ; X - DA VIGÊNCIA: 27/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - 
DATA: 22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO 
CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº194/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2021/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, 
CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro 
Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 
1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Décima Primeira, item 11.3, tudo de acordo com Processo nº 04240170/2022, parte 
integrante deste instrumento; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao 
Contrato nº194/2021, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva das Instalações Prediais e Equipamentos Públicos situados no Distrito Operacional 
de Bela Cruz – CE (Delegacia de Bela Cruz/Ce), no Distrito de Itapipoca/Ce (Delegacia de Itapipoca/Ce; Batalhão da Polícia Militar de Itapipoca/Ce e o 
3º Distrito Operacional de Itapipoca/Ce), Distrito Operacional de Pentecoste – CE (Delegacia da Polícia Civil em Pentecoste/Ce), Distrito Operacional de 
Acaraú – CE (Manutenção do Raio em Acaraú/Ce). 1.2 - O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$ 40.767,40 (quarenta mil, 
setecentos e sessenta e sete mil e quarenta centavos), que corresponde a 0,96% (zero vírgula noventa e seis por cento) sobre o valor inicial do contrato, em 
conformidade com as Planilhas (fls. 14/20) e Manifestação Técnica (fls. 40/41), perfazendo o novo valor global de R$ 4.196.306,38 (quatro milhões, cento 
e noventa e seis mil, trezentos e seis reais e trinta e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.767,40 (quarenta mil, setecentos e sessenta e sete mil e 
quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual 
passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 24 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira 
Neto(Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana (Salinas Empreendimentos e Const. LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº97/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 
(quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo 
de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em 
Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº97/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
MARIA LUIZA OLIVEIRA GUIMARÃES DA CRUZ
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1182/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
RESOLVE excluir o servidor CASEMIRO BENEVIDES PRIMO, matrícula nº 0007771-2, da Portaria nº168/2022, datada de 16/02/2022, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 04/05/2022, que publicou o Resultado da Avaliação de Desempenho dos Servidores da FUNECE referente ao primeiro semestre 
de 2021, considerando que o referido servidor não faz jus à gratificação, em virtude de não ter optado pela adequação vencimental nos termos dos arts. 24 e 
25 da Lei nº 16.467/2017. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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