DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 145, de 15 de Julho de 2022, que publicou a Portaria nº 221/2022 que tornou pública a relação nominal do resultado das metas da 
Avaliação de Desempenho para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural (GDADC), referente ao período 
avaliado de 01/01/2022 a 30/06/2022, com efeitos financeiros a partir de 1º de Julho de 2022. Onde se lê: No Anexo Único a que se refere a portaria: 16% 
das Metas Institucionais aos servidores do grupo de Atividade de Nível Superior (ANS) e Atividades de Apoio Administrativo Operacional (ADO) Leia-se: 
No Anexo Único a que se refere a portaria : 20% das Metas Institucionais aos servidores do grupo de Atividade de Nível Superior (ANS) e Atividades de 
Apoio Administrativo Operacional (ADO) SECRETARIA DA CULTURA, 03 de agosto de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº007/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 001/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 007/2021, conforme Processo nº. 06990444/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 007/2021, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.810.468/0001-
90, cujo objeto consiste na construção do centro de comercialização dos produtos da agricultura familiar no município de Canindé/CE, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do fiscal no SACC referente ao Convênio 
nº. 007/2021, atribuindo como FISCAL: ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA, CPF n° 210.224.453-91, Matrícula: 30264-1-1. CLÁUSULA TERCEIRA – 
DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 007/2021. O presente Termo de Apostilamento passa a 
fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2022. ANA 
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARA -EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: VÂNIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOS, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, INSCRITA NO 
CPF/MF N° 057.226.753-34, RG N° 20083448987-2 SSP-CE. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL 
COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE 
ATENDIMENTOS REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FORO: FORTALEZA-CE. 
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 60 (SESSENTA) MESES, COM INÍCIO EM 01/08/2022, NO ENTANTO, A PARTIR 
DO TÉRMINO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 18.576,00 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) pagos em DE 
ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.11.339036.10000.0-1328. DATA DA 
ASSINATURA: 21 DE JULHO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e VÂNIA MARIA 
CAVALCANTE VASCONCELOS - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº088/2022 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE 
DESIGNAR, a servidora ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE, matrícula: 300092-3-1, ocupante do cargo de Coordenador da Assessoria Jurídica, 
para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna desta Sedet, no período de 10 a 18 de 
setembro de 2022, em decorrência de viagem internacional e no período de 19 a 23 de setembro de 2022 em decorrência de férias do titular.SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº060/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 
2022 RESOLVE: tornar pública a relação nominal dos SERVIDORES ativos e inativos, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei 
Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADOS no Anexo único parte 
integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
SERVIDORES ATIVOS:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE OPÇÃO
Haroldo Fernandes Moreira
Economista
0002341-8
05/01/2022
Ângela Maria Sampaio da Silva
Técnico em Registro do Comércio
0039121-2
17/01/2022
José Carlos Lima Barbosa
Técnico em Registro do Comércio
0039491-2
17/01/2022
Ana Maria Sampaio de Oliveira
Técnico em Registro do Comércio
0041521-9
06/01/2022
Jairo Bezerra Lira
Técnico em Registro do Comércio
0042621-0
14/01/2022
Marcos Antônio de Abreu Silva
Motorista
0045021-9
17/01/2022
Maria José Cysne Linhares
Técnico em Registro do Comércio
0045031-6
05/01/2022
Marta Sales Ferreira Azevedo
Técnico em Registro do Comércio
0053491-9
25/02/2022
José Geovany Pinto Pinheiro
Economista
0100991-5
17/01/2022
Josefina Amélia Pinheiro Barreto de Melo
Assistente em Administração
0102621-6
14/01/2022
Marcelo Reis de Andrade Santos Filho
Engenheiro Eletricista
0370671-0
17/01/2022
Mônica Maria Teixeira Lemos
Técnico em Registro do Comércio
0370691-5
08/02/2022
Miguel Edgy Freire e Paula
Técnico em Registro do Comércio
0918991-2
06/01/2022
Raimundo Evangelista de Oliveira Neto
Técnico em Registro do Comércio
0919011-2
11/01/2022
Maria do Socorro Augusto de Alencar Almeida
Advogado
0999851-9
15/01/2022
José Airton Gonçalves Alves
Agente de Administração
0999931-0
17/01/2022
SERVIDORES INATIVOS:
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE OPÇÃO
Francisco Rocha Freire
Técnico em Registro do Comércio
0042611-3
10/02/2022
Roberto Carlos Marinho de Moura
Economista
0999941-8
21/02/2022
Manuel Sousa Santos
Técnico em Registro do Comércio
0039251-0
13/01/2022