DOE 05/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº180  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2022
26/07/2022, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Vigilância Zoossanitária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , 
§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.06.33901400.2.70.00.1.40/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESATDO 
DO CEARÁ - ADAGRI, em Forteleza, 15 de julho de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº697/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.01.33901400.2.70.00.1.40/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , em Forteleza , 15 de julho de 2022 .
José Rubens Nogueiro da Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°697/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRED ANTONIO GOMES 
CAVALCANTE
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
300104-4-2
V
22/07/2022 A 
22/07/2022
CAMPOS SALES/
SALITRE/CAMPOS SALES
0,5
61,33
0%
30,67
JOAQUIM HELDER 
TEIXEIRA PINHEIRO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199831-1-0
IV
27/07/2022 A 
27/07/2022
CRATO/VARZEA 
ALEGRE/CRATO
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO FABIANO 
RIBEIRO ROCHA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199845-1-6
IV
27/07/2022 A 
27/07/2022
CRATO/VARZEA 
ALEGRE/CRATO
0,5
64,83
0%
32,42
JOSÉ DE OLIVEIRA 
SANTOS
SUPERVISOR 
REGIONAL
169410-1-8
IV
25/07/2022 A 
25/07/2022
BREJO SANTO/CRATO/
BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº698/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.11.33901400.2.70.00.1.40/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , em Forteleza , 15 de julho de 2022 .
José Rubens Nogueiro da Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°698/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
OSVALDO PEREIRA 
DE SOUSA FILHO
SUPERVISOR 
REGIONAL
199824-1-6
IV
25/07/2022 A 
27/07/2022
COREAÚ/CAMOCIM/
CRUZ/COREAÚ
2,5
64,83
0%
162,08
CLARISSA NEUMAN 
RAMOS CÉSAR
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199855-1-2
IV
27/07/2022 A 
27/07/2022
SOBRAL/SANTANA DO 
ACARAU/SOBRAL
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº699/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.10.33901400.2.70.00.1.40/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , em Forteleza , 15 de julho de 2022 .
José Rubens Nogueiro da Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°699/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EUDSON MAIA DE 
QUEIROZ JUNIOR
SUPERVISOR 
REGIONAL
199804-1-3
IV
26/07/2022 A 
26/07/2022
BOA VIAGEM/MADALENA/
BOA VIAGEM
0,5
64,83
0%
32,42
EUDSON MAIA DE 
QUEIROZ JUNIOR
SUPERVISOR 
REGIONAL
199804-1-3
IV
27/07/2022 A 
27/07/2022
BOA VIAGEM/CANINDÉ/
BOA VIAGEM
0,5
64,83
0%
32,42
EUDSON MAIA DE 
QUEIROZ JUNIOR
SUPERVISOR 
REGIONAL
199804-1-3
IV
28/07/2022 A 
28/07/2022
BOA VIAGEM/MADALENA/
BOA VIAGEM
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE, PARA OS FINS QUE NELE SE 
DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público 
interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei Nº13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis Nº14.481, de 08 de outubro de 2009 
e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ Nº07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE 
DOS ANJOS, com RG Nº322730097, SSP/CE, e CPF Nº846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Washington 
Soares, Nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE SOBRAL/CE – SAAE, CNPJ: 07.817.778/0001-37, representada neste ato pelo seu Diretor-Presidente, GUSTAVO PAIVA WEYNE 
RODRIGUES, brasileiro, CPF 752.588.543-53 e RG Nº94002428634, SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; V - ENDEREÇO: Rua Dr. 
Monte, Nº563, Centro, CEP: 62011-200 – SOBRAL/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no disposto no art. 57, caput, 
e inciso II, da Lei Nº8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP: 56022.000095/2022-81 e no 
Parecer ASJUR Nº153/2022; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação 
dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 02/09/2022, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 1.200,00 
(hum mil e duzentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 562000
06.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20 e 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00